Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002192-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002192-4
Número Único
0001006-03.2011.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2015 10:07

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • ADELIA MARIANO DE CARVALHO
Advogados
Apelantes
  • LENORA CONCEIÇÃO LOPES CAMPELO VIEIRA
  • LORENNA MILHOMEM DE SOUSA GOMES
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 13/05/2016 15:33

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 15/02/2017 09:28
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CORRENTE

61 13/02/2017 13:04
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
60 13/02/2017 11:47
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 13/02/2017 09:06
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 27/01/2017 12:23
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

57 27/01/2017 11:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 27/01/2017 11:20
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
55 28/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 27/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.090, página Nº 60, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 26/10/2016 13:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
52 25/10/2016 18:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

51 25/10/2016 12:48
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

50 12/07/2016 08:44
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

49 11/07/2016 11:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 11/07/2016 11:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 23/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 20/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.982, página Nº 24, de 20/05/2016, com a publicação no dia 23/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 19/05/2016 15:13
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 18/05/2016 15:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 16/05/2016 15:48
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
42 16/05/2016 15:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005116/2016

41 13/05/2016 15:33
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 03/05/2016 10:49
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 03/05/2016 08:06
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível

38 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
37 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 35, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 34, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 02/05/2016 11:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

33 02/05/2016 11:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

32 29/03/2016 10:06
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 29/03/2016 08:58
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 16/03/2016 11:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 13

29 09/12/2015 09:35
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 18/11/2015 12:01
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

27 18/11/2015 12:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
26 16/11/2015 11:01
9 anos atrás

Conclusão

DES. BRANDÃO

25 16/11/2015 11:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 12/11/2015 11:39
9 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
23 28/10/2015 11:19
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

22 27/10/2015 10:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/10/2015 10:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 17/09/2015 10:39
9 anos atrás

Remessa

19 17/09/2015 10:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 29/04/2015 18:16
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
17 28/04/2015 12:30
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 22/04/2015 16:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 22/04/2015 08:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 08/04/2015 09:21
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

13 07/04/2015 14:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/04/2015 14:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/03/2015 09:14
10 anos atrás

Remessa

10 23/03/2015 09:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/03/2015 11:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a sescar cível

    Documento não disponível
8 19/03/2015 11:06
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 18/03/2015 17:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2015 17:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/03/2015 10:15
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2015 10:07
10 anos atrás

Distribuição

3 17/03/2015 09:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2015 09:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2015 09:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 15/02/2017 09:28
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CORRENTE

61 13/02/2017 13:04
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
60 13/02/2017 11:47
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 27/01/2017 11:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 27/01/2017 11:20
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
55 28/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 27/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.090, página Nº 60, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 26/10/2016 13:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
52 25/10/2016 18:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

49 11/07/2016 11:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 11/07/2016 11:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 23/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 20/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.982, página Nº 24, de 20/05/2016, com a publicação no dia 23/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 19/05/2016 15:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 18/05/2016 15:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 16/05/2016 15:48
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
42 16/05/2016 15:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005116/2016

40 03/05/2016 10:49
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 03/05/2016 08:06
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

38 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
37 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 35, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 34, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 02/05/2016 11:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

33 02/05/2016 11:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

32 29/03/2016 10:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 29/03/2016 08:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 16/03/2016 11:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 13

29 09/12/2015 09:35
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 18/11/2015 12:01
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

27 18/11/2015 12:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
26 16/11/2015 11:01
9 anos atrás

> Conclusão

DES. BRANDÃO

25 16/11/2015 11:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 12/11/2015 11:39
9 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
23 28/10/2015 11:19
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

22 27/10/2015 10:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/10/2015 10:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 17/09/2015 10:39
9 anos atrás

> Remessa

19 17/09/2015 10:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 29/04/2015 18:16
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
17 28/04/2015 12:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 22/04/2015 16:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 22/04/2015 08:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 08/04/2015 09:21
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

13 07/04/2015 14:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/04/2015 14:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/03/2015 09:14
10 anos atrás

> Remessa

10 23/03/2015 09:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/03/2015 11:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a sescar cível

    Documento não disponível
8 19/03/2015 11:06
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 18/03/2015 17:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2015 17:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/03/2015 10:15
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2015 10:07
10 anos atrás

> Distribuição

3 17/03/2015 09:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2015 09:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2015 09:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 13/02/2017 09:06
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 27/01/2017 12:23
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

51 25/10/2016 12:48
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

50 12/07/2016 08:44
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

41 13/05/2016 15:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível