e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.002194-8

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.002194-8

N�mero �nico

0001035-53.2011.8.18.0027

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 17/03/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:18
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

17/03/2015 10:29
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001035-53.2011.8.18.0027
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Corrente

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Apelado

LAUD�NIS NASCIMENTO DOS REIS

Advogados

Requerentes

RAIMUNDO DE ARA�JO SILVA J�NIOR
HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA

Apelado

ANDR� ROCHA DE SOUZA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 31/05/2017 17:07

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

2 - Recurso Extraordin�rio - 26/03/2018 18:08

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Requerido

LAUD�NIS NASCIMENTO DOS REIS

Advogados

Requerentes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
RAIMUNDO DE ARA�JO SILVA J�NIOR

Requerido

ANDR� ROCHA DE SOUZA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
113	10/05/2022 10:49 2 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE
112	08/03/2022 08:14 2 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM
111	14/02/2022 12:31 2 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI N� 21.0.000.116234-6	Documento n�o dispon�vel
110	14/02/2022 12:24 2 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Decis�o Decis�o do STF	DEC60 DEC59 DEC58
	~~14/02/2022 12:21~~ ~~2 anos atr�s~~		Juntada > Documento Juntada de Decis�o Decis�o do STF Movimento exclu�do em 14/02/2022 12:22 Motivo: ERRO.
108	14/02/2022 12:20 2 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
107	11/03/2019 10:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certid�o	Documento n�o dispon�vel
106	18/12/2018 11:06 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF
105	18/12/2018 08:36 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Juntada f�sica de Agravo em Recurso Extraordin�rio (Protocolo de fls. 199) e envio ao STF.	Documento n�o dispon�vel
104	17/12/2018 09:15 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
103	14/12/2018 13:43 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido � SEJU para remessa ao STF.	Documento n�o dispon�vel
102	14/12/2018 13:42 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
101	13/12/2018 14:38 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
100	12/12/2018 12:53 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
99	12/12/2018 12:52 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
98	06/12/2018 11:15 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
97	04/12/2018 10:51 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
96	04/12/2018 10:45 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de LAUD�NIS NASCIMENTO DOS REIS em 04/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
95	18/10/2018 00:04 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
94	17/10/2018 13:55 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.539, p�gina N� 108, de 17/10/2018, com a publica��o no dia 18/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
93	17/10/2018 09:37 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
92	25/09/2018 18:15 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910322189
91	25/09/2018 14:54 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
90	19/09/2018 18:41 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
89	28/08/2018 12:06 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Corrente.	Documento n�o dispon�vel
88	28/08/2018 11:58 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
87	24/08/2018 15:39 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
86	24/08/2018 08:56 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
85	24/08/2018 00:02 6 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Publica��o Publicado DECIS�O em 24/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
84	23/08/2018 13:35 6 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.502, p�gina N� 74, de 23/08/2018, com a publica��o no dia 24/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
83	23/08/2018 10:16 6 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC43
82	21/08/2018 07:23 6 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Recebimento Recebidos os autos Na SAJ.C/ RECURSO EXTRAORDIN�RIO
81	14/08/2018 09:11 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
80	14/08/2018 09:10 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de LAUD�NIS NASCIMENTO DOS REIS em 27/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
79	30/05/2018 00:06 6 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	29/05/2018 14:04 6 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.444, p�gina N� 78, de 29/05/2018, com a publica��o no dia 30/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	29/05/2018 09:47 6 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
76	04/05/2018 17:11 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE
75	23/04/2018 18:07 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
74	23/04/2018 18:05 7 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio protocolo n� 4562/2018
73	26/03/2018 18:08 7 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
72	26/03/2018 18:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
71	15/03/2018 10:45 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
70	15/03/2018 10:29 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Protocolo n� 4157/2018.
69	15/03/2018 09:07 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo n� 4157.	Documento n�o dispon�vel
	~~14/03/2018 08:39~~ ~~7 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC. Movimento exclu�do em 15/03/2018 08:08 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
	~~13/03/2018 09:21~~ ~~7 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC Movimento exclu�do em 14/03/2018 08:09 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
66	19/01/2018 18:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
65	19/01/2018 08:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
64	19/01/2018 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	18/01/2018 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.358, p�gina N� 29, de 18/01/2018, com a publica��o no dia 19/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	18/01/2018 10:01 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR30
61	12/12/2017 10:14 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
60	11/12/2017 11:31 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
59	06/12/2017 10:33 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 6-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
58	27/11/2017 10:34 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 4
57	24/11/2017 11:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	24/11/2017 10:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
55	24/11/2017 10:22 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
54	06/09/2017 11:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos 1A
53	05/09/2017 10:08 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	05/09/2017 10:07 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de LAUD�NIS NASCIMENTO DOS REIS em 05/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	14/08/2017 00:09 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 14/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	10/08/2017 17:32 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
49	10/08/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.267, p�gina N� 50, de 10/08/2017, com a publica��o no dia 14/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	10/08/2017 12:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	10/08/2017 12:11 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
46	30/06/2017 11:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos G1
45	22/06/2017 13:18 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	21/06/2017 12:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
43	14/06/2017 17:01 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	14/06/2017 16:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
41	31/05/2017 17:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
40	31/05/2017 17:20 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 007741/2017
39	31/05/2017 17:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	31/05/2017 17:06 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
37	17/05/2017 11:08 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira. Est. Lucas Ar�a Le�o	Documento n�o dispon�vel
36	15/05/2017 19:58 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 006650/2017
35	15/05/2017 16:19 8 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o/Substabelecimento N� 006650/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	12/05/2017 17:26 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	12/05/2017 10:14 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
32	12/05/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	11/05/2017 14:30 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.204, p�gina N� 58, de 11/05/2017, com a publica��o no dia 12/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	11/05/2017 11:04 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
29	26/04/2017 10:54 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
28	25/04/2017 11:13 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
27	11/04/2017 08:56 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 20
26	10/04/2017 11:17 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos PARA PAUTA.
25	10/04/2017 09:11 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
24	10/04/2017 09:11 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
23	24/08/2016 13:06 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
22	23/08/2016 17:26 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	23/08/2016 17:26 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o recebido na sescar da PGJ	Documento n�o dispon�vel
20	12/08/2016 17:52 8 anos atr�s		Remessa
19	12/08/2016 17:51 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	12/08/2016 10:04 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
17	05/07/2016 11:38 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
16	04/07/2016 11:55 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	04/02/2016 09:18 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DA SECRETARIA DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORRENTE	Documento n�o dispon�vel
14	09/11/2015 13:41 9 anos atr�s		Recebimento Oficio N� 74/2015.	Documento n�o dispon�vel
13	07/07/2015 17:48 10 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
12	13/04/2015 10:49 10 anos atr�s		Remessa A Comarca de Corrente
11	10/04/2015 11:21 10 anos atr�s		Remessa � SEJU para remessa ao juiz de origem cumprir despacho	Documento n�o dispon�vel
10	08/04/2015 17:12 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	08/04/2015 10:12 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	19/03/2015 10:25 10 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
7	18/03/2015 17:29 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/03/2015 17:29 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	17/03/2015 10:44 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/03/2015 10:29 10 anos atr�s		Distribui��o
3	17/03/2015 10:05 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	17/03/2015 10:04 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/03/2015 09:48 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
113	10/05/2022 10:49 2 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE
112	08/03/2022 08:14 2 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM
111	14/02/2022 12:31 2 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI N� 21.0.000.116234-6	Documento n�o dispon�vel
110	14/02/2022 12:24 2 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Decis�o Decis�o do STF	DEC60 DEC59 DEC58
	~~14/02/2022 12:21~~ ~~2 anos atr�s~~	Juntada > > Documento Juntada de Decis�o Decis�o do STF Movimento exclu�do em 14/02/2022 12:22 Motivo: ERRO.
108	14/02/2022 12:20 2 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
107	11/03/2019 10:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certid�o	Documento n�o dispon�vel
106	18/12/2018 11:06 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF
105	18/12/2018 08:36 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Juntada f�sica de Agravo em Recurso Extraordin�rio (Protocolo de fls. 199) e envio ao STF.	Documento n�o dispon�vel
104	17/12/2018 09:15 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
103	14/12/2018 13:43 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido � SEJU para remessa ao STF.	Documento n�o dispon�vel
102	14/12/2018 13:42 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
101	13/12/2018 14:38 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
100	12/12/2018 12:53 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
99	12/12/2018 12:52 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
98	06/12/2018 11:15 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
97	04/12/2018 10:51 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
96	04/12/2018 10:45 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LAUD�NIS NASCIMENTO DOS REIS em 04/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
95	18/10/2018 00:04 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
94	17/10/2018 13:55 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.539, p�gina N� 108, de 17/10/2018, com a publica��o no dia 18/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
93	17/10/2018 09:37 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
92	25/09/2018 18:15 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910322189
91	25/09/2018 14:54 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
90	19/09/2018 18:41 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
89	28/08/2018 12:06 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Corrente.	Documento n�o dispon�vel
88	28/08/2018 11:58 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
87	24/08/2018 15:39 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
86	24/08/2018 08:56 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
81	14/08/2018 09:11 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
80	14/08/2018 09:10 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LAUD�NIS NASCIMENTO DOS REIS em 27/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
76	04/05/2018 17:11 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE
75	23/04/2018 18:07 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
72	26/03/2018 18:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
71	15/03/2018 10:45 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
70	15/03/2018 10:29 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Protocolo n� 4157/2018.
69	15/03/2018 09:07 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo n� 4157.	Documento n�o dispon�vel
	~~14/03/2018 08:39~~ ~~7 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC. Movimento exclu�do em 15/03/2018 08:08 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
	~~13/03/2018 09:21~~ ~~7 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC Movimento exclu�do em 14/03/2018 08:09 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
66	19/01/2018 18:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
65	19/01/2018 08:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
64	19/01/2018 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	18/01/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.358, p�gina N� 29, de 18/01/2018, com a publica��o no dia 19/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	18/01/2018 10:01 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR30
61	12/12/2017 10:14 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
60	11/12/2017 11:31 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
58	27/11/2017 10:34 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 4
57	24/11/2017 11:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	24/11/2017 10:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
55	24/11/2017 10:22 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
54	06/09/2017 11:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos 1A
53	05/09/2017 10:08 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	05/09/2017 10:07 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LAUD�NIS NASCIMENTO DOS REIS em 05/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	14/08/2017 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 14/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	10/08/2017 17:32 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
49	10/08/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.267, p�gina N� 50, de 10/08/2017, com a publica��o no dia 14/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	10/08/2017 12:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	10/08/2017 12:11 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
46	30/06/2017 11:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos G1
45	22/06/2017 13:18 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	21/06/2017 12:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
43	14/06/2017 17:01 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	14/06/2017 16:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
41	31/05/2017 17:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
40	31/05/2017 17:20 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 007741/2017
38	31/05/2017 17:06 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
37	17/05/2017 11:08 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira. Est. Lucas Ar�a Le�o	Documento n�o dispon�vel
36	15/05/2017 19:58 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 006650/2017
35	15/05/2017 16:19 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o/Substabelecimento N� 006650/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	12/05/2017 17:26 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	12/05/2017 10:14 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
32	12/05/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	11/05/2017 14:30 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.204, p�gina N� 58, de 11/05/2017, com a publica��o no dia 12/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	11/05/2017 11:04 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
29	26/04/2017 10:54 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
28	25/04/2017 11:13 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
27	11/04/2017 08:56 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 20
26	10/04/2017 11:17 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos PARA PAUTA.
25	10/04/2017 09:11 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
24	10/04/2017 09:11 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
23	24/08/2016 13:06 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
22	23/08/2016 17:26 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	23/08/2016 17:26 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o recebido na sescar da PGJ	Documento n�o dispon�vel
20	12/08/2016 17:52 8 anos atr�s	> Remessa
19	12/08/2016 17:51 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	12/08/2016 10:04 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
17	05/07/2016 11:38 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
16	04/07/2016 11:55 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	04/02/2016 09:18 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DA SECRETARIA DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORRENTE	Documento n�o dispon�vel
14	09/11/2015 13:41 9 anos atr�s	> Recebimento Oficio N� 74/2015.	Documento n�o dispon�vel
13	07/07/2015 17:48 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
12	13/04/2015 10:49 10 anos atr�s	> Remessa A Comarca de Corrente
11	10/04/2015 11:21 10 anos atr�s	> Remessa � SEJU para remessa ao juiz de origem cumprir despacho	Documento n�o dispon�vel
10	08/04/2015 17:12 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	08/04/2015 10:12 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	19/03/2015 10:25 10 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
7	18/03/2015 17:29 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/03/2015 17:29 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	17/03/2015 10:44 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/03/2015 10:29 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	17/03/2015 10:05 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	17/03/2015 10:04 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/03/2015 09:48 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
59	06/12/2017 10:33 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 6-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
39	31/05/2017 17:07 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
85	24/08/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 24/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
84	23/08/2018 13:35 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.502, p�gina N� 74, de 23/08/2018, com a publica��o no dia 24/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
83	23/08/2018 10:16 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC43
82	21/08/2018 07:23 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ.C/ RECURSO EXTRAORDIN�RIO
79	30/05/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	29/05/2018 14:04 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.444, p�gina N� 78, de 29/05/2018, com a publica��o no dia 30/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	29/05/2018 09:47 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
74	23/04/2018 18:05 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio protocolo n� 4562/2018
73	26/03/2018 18:08 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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