Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002197-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002197-3
Número Único
0000996-56.2011.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2015 10:07

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • IVONICE PEREIRA DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
  • MOEMA DEUSDARA GOMES DE CASTRO
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 18/12/2015 19:02

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Requerido
  • IVONICE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Requerido
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
2 - Agravo - 21/06/2016 18:32

Partes

Agravado
  • IVONICE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Agravado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 02/02/2017 08:46
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CORRENTE

64 01/02/2017 10:38
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
63 31/01/2017 10:36
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 30/01/2017 08:26
8 anos atrás

Remessa

SECAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 27/01/2017 09:46
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

60 26/01/2017 12:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 38, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 18/01/2017 10:34
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 09/01/2017 13:30
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

55 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

54 26/08/2016 15:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
53 23/08/2016 09:22
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALTE:01293/LACRE:020905/NO DIA 11/08/2016

52 08/08/2016 11:08
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
51 08/08/2016 09:16
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 08/08/2016 07:23
8 anos atrás
2.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
49 04/08/2016 09:10
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

48 03/08/2016 15:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 03/08/2016 15:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 29/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 28/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.008, página Nº 78, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 27/06/2016 18:18
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
43 23/06/2016 15:35
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição- Agravo em Recurso Especial - AResp. protocolo nº 007214/2016

42 21/06/2016 18:32
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 30, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 05/05/2016 18:13
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
38 04/05/2016 11:09
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 04/05/2016 08:33
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

36 04/05/2016 08:33
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

35 31/03/2016 16:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 31/03/2016 16:54
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 11/01/2016 18:16
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 07/01/2016 12:15
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
31 23/12/2015 12:46
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013251

30 18/12/2015 19:02
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 07/12/2015 18:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 07/12/2015 07:52
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 07/12/2015 07:52
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.882 de 04/12/2015, com a publicação no dia 07/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 04/12/2015 08:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 03/12/2015 11:09
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

24 25/11/2015 08:51
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 24/11/2015 12:44
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 18/11/2015 13:43
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

21 18/11/2015 09:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2015, Ordem: 10

20 30/06/2015 07:27
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/06/2015 11:19
10 anos atrás

Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
18 25/06/2015 11:45
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

17 25/06/2015 07:51
10 anos atrás

Conclusão

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

16 24/06/2015 14:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 24/06/2015 10:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório - Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário Lustosa Torres, para os fins do art. 551 do CPC, tendo em vista que o também o Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, encontra-se em gozo de férias.

    Documento não disponível
14 15/06/2015 12:22
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 12/06/2015 07:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/06/2015 07:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/04/2015 11:33
10 anos atrás

Remessa

10 10/04/2015 11:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/04/2015 08:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
08/04/2015 08:36
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/04/2015 08:36

8 23/03/2015 10:22
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 18/03/2015 17:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2015 17:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/03/2015 10:15
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2015 10:07
10 anos atrás

Distribuição

3 17/03/2015 10:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/03/2015 10:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2015 09:58
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 02/02/2017 08:46
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CORRENTE

64 01/02/2017 10:38
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
63 31/01/2017 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 30/01/2017 08:26
8 anos atrás

> Remessa

SECAR CÍVEL

    Documento não disponível
60 26/01/2017 12:48
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 38, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 18/01/2017 10:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

54 26/08/2016 15:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
53 23/08/2016 09:22
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALTE:01293/LACRE:020905/NO DIA 11/08/2016

52 08/08/2016 11:08
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
51 08/08/2016 09:16
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

48 03/08/2016 15:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 03/08/2016 15:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 29/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 28/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.008, página Nº 78, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 27/06/2016 18:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
43 23/06/2016 15:35
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição- Agravo em Recurso Especial - AResp. protocolo nº 007214/2016

41 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 30, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 05/05/2016 18:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
38 04/05/2016 11:09
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 04/05/2016 08:33
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

35 31/03/2016 16:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 31/03/2016 16:54
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 11/01/2016 18:16
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 07/01/2016 12:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
31 23/12/2015 12:46
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013251

29 07/12/2015 18:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 07/12/2015 07:52
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 07/12/2015 07:52
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.882 de 04/12/2015, com a publicação no dia 07/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 04/12/2015 08:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 03/12/2015 11:09
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

24 25/11/2015 08:51
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 24/11/2015 12:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 18/11/2015 13:43
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

21 18/11/2015 09:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2015, Ordem: 10

20 30/06/2015 07:27
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/06/2015 11:19
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
18 25/06/2015 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

17 25/06/2015 07:51
10 anos atrás

> Conclusão

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

16 24/06/2015 14:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 24/06/2015 10:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório - Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário Lustosa Torres, para os fins do art. 551 do CPC, tendo em vista que o também o Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, encontra-se em gozo de férias.

    Documento não disponível
14 15/06/2015 12:22
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

13 12/06/2015 07:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/06/2015 07:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/04/2015 11:33
10 anos atrás

> Remessa

10 10/04/2015 11:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/04/2015 08:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
08/04/2015 08:36
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/04/2015 08:36

8 23/03/2015 10:22
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 18/03/2015 17:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2015 17:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/03/2015 10:15
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2015 10:07
10 anos atrás

> Distribuição

3 17/03/2015 10:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/03/2015 10:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2015 09:58
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 09/01/2017 13:30
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

36 04/05/2016 08:33
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

30 18/12/2015 19:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 27/01/2017 09:46
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

50 08/08/2016 07:23
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
49 04/08/2016 09:10
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

42 21/06/2016 18:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível