Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002202-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002202-3
Número Único
0000890-60.2012.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2015
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2015 10:42

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/11/2019 10:22

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • NELICE LUSTOSA SOUZA
Advogados
Requerente
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
Apelante
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
Apelado
  • ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 23/06/2020 12:07
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 07/05/2020 00:03
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2020.

    Documento não disponível
83 06/05/2020 18:15
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 64, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 06/05/2020 14:33
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

81 05/02/2020 08:56
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 05/02/2020 08:55
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NELICE LUSTOSA SOUZA em 05/02/2020.

    Documento não disponível
79 27/11/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/11/2019.

    Documento não disponível
78 26/11/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.802, página Nº 74, de 26/11/2019, com a publicação no dia 27/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 26/11/2019 13:22
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
76 18/11/2019 11:07
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 13/11/2019 10:22
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 07/11/2019 16:48
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 07/11/2019 16:46
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910547646

72 18/10/2019 15:26
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 09/10/2019 16:32
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 07/10/2019 11:48
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
69 01/10/2019 10:45
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 30/09/2019 09:15
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 27/09/2019 10:34
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

66 27/09/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
65 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 52, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 26/09/2019 10:18
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 26/08/2019 10:58
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 26/08/2019 10:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 23/08/2019 12:03
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
60 15/08/2019 15:11
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 22 de agosto de 2019.

59 15/08/2019 12:45
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 33

58 06/08/2019 11:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 06/08/2019 11:23
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

56 06/08/2019 08:43
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 3

30/07/2019 08:56
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 30/07/2019 11:34
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

54 05/07/2019 15:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 05/07/2019 14:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Gabinete Des. Relator

52 14/02/2019 13:08
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 01

    Documento não disponível
51 17/10/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 02

50 03/10/2018 08:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 02/10/2018 09:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 02/10/2018 09:23
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NELICE LUSTOSA SOUZA em 08/08/2018.

    Documento não disponível
47 17/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/07/2018.

    Documento não disponível
46 16/07/2018 13:35
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.475, página Nº 56, de 16/07/2018, com a publicação no dia 17/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 13/07/2018 13:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 11/07/2018 14:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 11/07/2018 09:06
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
42 11/06/2018 10:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 08/06/2018 19:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 07/06/2018 18:44
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910239540

39 07/06/2018 18:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
38 06/06/2018 09:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 05/06/2018 12:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente/PI.

    Documento não disponível
36 05/06/2018 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
35 16/03/2018 11:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 16/03/2018 07:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

33 16/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
32 15/03/2018 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 43, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 15/03/2018 12:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 15/02/2018 09:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 09/02/2018 10:06
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 30/01/2018 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 30/01/2018 09:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 6

25 29/01/2018 09:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 29/01/2018 08:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

23 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 04/04/2017 09:17
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
21 11/01/2017 07:39
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

20 10/01/2017 09:03
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

19 17/06/2015 11:32
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

18 12/06/2015 10:53
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 12/06/2015 10:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
16 08/06/2015 13:53
6 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 05/06/2015 11:49
6 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 06/05/2015 09:33
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 05/05/2015 13:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/05/2015 13:59
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/03/2015 12:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/03/2015 10:56
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 20/03/2015 11:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a sescar cível

    Documento não disponível
8 19/03/2015 11:06
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 18/03/2015 17:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2015 17:30
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/03/2015 10:44
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2015 10:42
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/03/2015 10:19
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2015 10:16
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2015 10:15
6 anos atrás

AUTUADO