Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002204-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002204-7
Número Único
0000784-81.2012.8.18.0065
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2015
Situação
Movimento
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
06/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2015 10:29

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2019 13:45

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI
Apelado
  • SINDICATO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRO II
Advogados
Requerentes
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • RÔMULO QUARESMA TOBIAS
Requerido
  • MARIA JARDILANE BARBARA DE OLIVEIRA FURTADO
Apelado
  • MARCOS FRANCISCO CAMPELO
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 29/06/2020 11:15
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 19/06/2020 09:56
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
75 29/11/2019 15:40
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
74 20/11/2019 09:01
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
73 19/11/2019 08:09
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 18/11/2019 09:20
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 18/11/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
70 14/11/2019 18:10
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 38, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 14/11/2019 10:08
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

68 08/08/2019 09:41
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 08/08/2019 09:40
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910484517

66 29/05/2019 11:55
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA JARDILANE BARBARA DE OLIVEIRA FURTADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 09/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
64 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 73, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 07/05/2019 13:16
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 07/05/2019 11:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 06/05/2019 13:45
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
60 02/05/2019 09:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 02/05/2019 08:30
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910440462

58 02/04/2019 13:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
57 15/03/2019 11:25
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLARISSA HELENA COSTA BASTOS .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 19/02/2019 06:59
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
55 13/02/2019 13:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
54 07/02/2019 15:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 07/02/2019 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 07/02/2019 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 07/02/2019 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/02/2019.

    Documento não disponível
50 06/02/2019 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.604, página Nº 49, de 06/02/2019, com a publicação no dia 07/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 06/02/2019 09:31
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 01/02/2019 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 30/01/2019 10:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 30/01/2019 10:16
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910401809

45 18/01/2019 10:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 09/01/2019 09:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 08/01/2019 14:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 07/01/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
41 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 106, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 19/12/2018 12:13
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 12/12/2018 09:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 03/12/2018 14:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 26/11/2018 11:23
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
36 20/11/2018 10:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
35 08/11/2018 09:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 07/11/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
33 06/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 63, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 06/11/2018 09:20
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 24/10/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 23/10/2018 12:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 10/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
28 08/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

27 08/10/2018 09:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 26

26 05/10/2018 09:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 05/10/2018 07:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 13/10/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS18

23 22/06/2017 14:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 27/10/2016 14:06
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

21 26/10/2016 17:59
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 26/10/2016 17:59
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
19 18/10/2016 18:37
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 18/10/2016 18:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 18/10/2016 08:15
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 03/10/2016 10:49
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

15 30/09/2016 14:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 30/09/2016 14:25
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº010409/2016

13 30/09/2016 14:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

12 29/09/2016 08:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
11 27/09/2016 09:57
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Petição Avulsa N° 10409.

10 29/08/2016 18:07
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 010409.

9 29/08/2016 18:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
8 18/03/2015 09:04
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 17/03/2015 19:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/03/2015 19:10
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/03/2015 10:44
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2015 10:29
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/03/2015 10:24
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2015 10:24
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2015 10:22
6 anos atrás

AUTUADO