Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002209-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002209-6
Número Único
0001037-23.2011.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2015 11:20

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • JOELMA VIEIRA MARTINS
Advogados
Apelante
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 15/07/2015 15:42

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Requerido
  • JOELMA VIEIRA MARTINS

Advogados

Requerente
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
Requerido
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 04/02/2016 10:29
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Corrente

50 02/02/2016 17:54
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido á Seju para Remeter ao Juiz de Origem

49 02/02/2016 17:54
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
48 01/02/2016 10:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 01/02/2016 08:29
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

46 01/02/2016 08:29
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
45 25/01/2016 12:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

44 25/01/2016 12:33
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
43 12/11/2015 16:16
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
42 11/11/2015 12:54
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
41 10/11/2015 15:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 10/11/2015 12:06
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

39 10/11/2015 12:05
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

38 16/10/2015 08:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 16/10/2015 08:55
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 12/08/2015 09:18
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
35 07/08/2015 08:15
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
34 31/07/2015 17:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 16/07/2015 09:39
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

32 15/07/2015 16:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº 007065

31 15/07/2015 15:42
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 24/06/2015 16:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 24/06/2015 11:10
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 24/06/2015 11:09
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.770 de 23/06/2015, com a publicação no dia 24/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 22/06/2015 08:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 19/06/2015 12:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

25 11/06/2015 08:03
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 10/06/2015 10:11
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 02/06/2015 09:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2015, Ordem: 4

22 28/05/2015 09:21
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 27/05/2015 09:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 4

20 22/05/2015 08:58
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 21/05/2015 13:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

INCLUA-SE EM PAUTA

    Documento não disponível
18 19/05/2015 11:22
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 19/05/2015 08:39
10 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 18/05/2015 13:29
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 15/05/2015 13:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
14 15/05/2015 08:42
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 13/05/2015 15:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/05/2015 15:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/04/2015 09:05
10 anos atrás

Remessa

10 13/04/2015 09:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/04/2015 11:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 18/03/2015 17:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2015 17:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/03/2015 11:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2015 11:20
10 anos atrás

Distribuição

3 17/03/2015 10:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2015 10:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2015 10:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 04/02/2016 10:29
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Corrente

50 02/02/2016 17:54
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido á Seju para Remeter ao Juiz de Origem

49 02/02/2016 17:54
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
48 01/02/2016 10:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 01/02/2016 08:29
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

46 01/02/2016 08:29
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
45 25/01/2016 12:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

44 25/01/2016 12:33
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
43 12/11/2015 16:16
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
42 11/11/2015 12:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
41 10/11/2015 15:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 10/11/2015 12:06
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

38 16/10/2015 08:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 16/10/2015 08:55
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 12/08/2015 09:18
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
35 07/08/2015 08:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
34 31/07/2015 17:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 16/07/2015 09:39
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

32 15/07/2015 16:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº 007065

30 24/06/2015 16:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 24/06/2015 11:10
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 24/06/2015 11:09
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.770 de 23/06/2015, com a publicação no dia 24/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 22/06/2015 08:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 19/06/2015 12:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

25 11/06/2015 08:03
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 10/06/2015 10:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 02/06/2015 09:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2015, Ordem: 4

22 28/05/2015 09:21
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 27/05/2015 09:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 4

20 22/05/2015 08:58
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 21/05/2015 13:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

INCLUA-SE EM PAUTA

    Documento não disponível
18 19/05/2015 11:22
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 19/05/2015 08:39
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 18/05/2015 13:29
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 15/05/2015 13:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
14 15/05/2015 08:42
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

13 13/05/2015 15:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/05/2015 15:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/04/2015 09:05
10 anos atrás

> Remessa

10 13/04/2015 09:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/04/2015 11:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 18/03/2015 17:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2015 17:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/03/2015 11:27
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2015 11:20
10 anos atrás

> Distribuição

3 17/03/2015 10:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2015 10:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2015 10:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 10/11/2015 12:05
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

31 15/07/2015 15:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível