Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.002219-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002219-9
Número Único
0000007-15.2014.8.18.0037
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2015 11:53

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI
Requerido
  • MARIA DO SOCORRO MORAES E SILVA
Advogados
Requerente
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
Requerido
  • CLARISSA DA COSTA CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
86 18/11/2020 13:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE AMARANTE

85 06/11/2020 11:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

84 05/11/2020 12:33
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

83 05/11/2020 12:33
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2020

    Documento não disponível
82 12/08/2020 10:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV (com vol. único).

81 10/06/2020 09:42
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
80 19/02/2020 10:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 18/02/2020 09:22
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 18/02/2020 09:22
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAES E SILVA em 18/02/2020.

    Documento não disponível
77 17/01/2020 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
76 16/01/2020 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 40, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 16/01/2020 09:59
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
74 10/10/2019 14:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 10/10/2019 11:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

72 10/10/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2019.

    Documento não disponível
71 09/10/2019 14:39
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.770, página Nº 36, de 09/10/2019, com a publicação no dia 10/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 09/10/2019 11:46
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 07/10/2019 11:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 04/10/2019 10:06
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 04/10/2019 10:05
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910544986

66 03/10/2019 11:02
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 03/10/2019 09:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 03/10/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
63 02/10/2019 14:34
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 74, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 02/10/2019 08:59
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
61 03/09/2019 09:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 30/08/2019 14:38
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 30/08/2019 14:38
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910507087
manifestação dos embargos

58 27/08/2019 11:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
57 16/07/2019 11:26
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 21/06/2019 19:27
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
55 16/05/2019 10:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
54 10/05/2019 10:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 09/05/2019 11:39
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
52 30/11/2018 10:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 28/11/2018 08:52
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 27/11/2018 13:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910343745

49 11/10/2018 16:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 05/09/2018 15:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
47 20/07/2018 14:43
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
46 11/07/2018 18:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 11/07/2018 09:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
44 21/06/2018 08:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 20/06/2018 14:20
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 14/06/2018 18:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910244216

41 14/06/2018 17:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 11/06/2018 16:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KALINY DE CARVALHO COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 11/06/2018 12:40
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 08/06/2018 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 106/FLS.

    Documento não disponível
37 14/03/2018 19:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

36 14/03/2018 08:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

35 14/03/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
34 13/03/2018 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 56, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 13/03/2018 11:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 05/02/2018 11:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento processo gab Des Relator para lavrar acórdão.

31 05/02/2018 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 02/02/2018 09:03
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 01/02/2018 11:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
28 23/01/2018 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator

27 23/01/2018 08:32
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 20

26 15/01/2018 11:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 15/01/2018 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

24 23/06/2017 08:11
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 04/04/2017 09:22
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
22 11/01/2017 07:32
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 08:50
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (RELATOR), DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJe Nº 8.097 (DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016).

20 07/05/2015 11:17
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 28/04/2015 11:31
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 28/04/2015 11:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
17 24/04/2015 10:24
10 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 22/04/2015 16:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 20/04/2015 11:53
10 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 10/04/2015 09:39
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

13 08/04/2015 17:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/04/2015 17:14
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/03/2015 12:54
10 anos atrás

Remessa

10 23/03/2015 11:04
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 20/03/2015 12:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a sescar cível

    Documento não disponível
8 18/03/2015 08:39
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab. Relator

7 17/03/2015 19:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/03/2015 19:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/03/2015 11:56
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2015 11:53
10 anos atrás

Distribuição

3 17/03/2015 11:21
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2015 11:21
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/03/2015 11:19
10 anos atrás

AUTUADO