Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002238-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002238-2
Número Único
0000909-66.2012.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/07/2018 11:23

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 238
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/06/2019 11:35

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    18/03/2015 08:31

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/12/2021 09:37

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 403.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • ONEIDE GUEDES DE SOUZA
Advogados
Requerente
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Requerido
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
120 10/05/2022 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

119 03/02/2022 11:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE CORRENTE

118 20/01/2022 08:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

117 10/01/2022 12:27
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6.

    Documento não disponível
116 17/12/2021 09:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

115 16/12/2021 12:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

114 14/12/2021 09:37
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 403.

    Documento não disponível
113 02/12/2021 12:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO DO STF

112 02/12/2021 12:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
111 02/12/2021 12:29
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

110 13/03/2020 10:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 11/03/2020 18:21
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processo protocolado via sistema do STF. Nesta data remeto os presentes, autos físicos, à COODJUDCIV para aguardar julgamento.

    Documento não disponível
108 11/03/2020 18:20
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1261944

107 04/03/2020 08:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

106 03/03/2020 12:13
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
105 03/03/2020 12:11
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

104 02/03/2020 08:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 28/02/2020 09:05
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 28/02/2020 00:07
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
101 27/02/2020 18:07
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 57, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 27/02/2020 09:44
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 13/02/2020 12:20
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 13/02/2020 12:17
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ONEIDE GUEDES DE SOUZA em 13/02/2020.

    Documento não disponível
97 22/01/2020 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
96 21/01/2020 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 58, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 21/01/2020 11:39
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
94 16/01/2020 20:58
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910563043

93 19/12/2019 11:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 21/11/2019 11:03
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 12/11/2019 11:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 07/11/2019 15:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 07/11/2019 09:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 06/11/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
87 05/11/2019 18:09
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 59, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 05/11/2019 10:30
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 23/09/2019 08:44
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 23/09/2019 08:43
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ONEIDE GUEDES DE SOUZA em 23/09/2019.

    Documento não disponível
83 02/07/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
82 01/07/2019 14:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 90, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 01/07/2019 12:28
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
80 28/06/2019 15:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 28/06/2019 11:35
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 27/06/2019 14:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 27/06/2019 14:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
76 30/05/2019 16:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 30/05/2019 16:11
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910480132

74 30/05/2019 13:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 21/05/2019 18:36
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 14/05/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
71 14/05/2019 12:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 06/05/2019 15:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 06/05/2019 12:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 06/05/2019 10:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com certidão de acórdão publicada

67 06/05/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/05/2019.

    Documento não disponível
66 03/05/2019 14:00
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.660, página Nº 69, de 03/05/2019, com a publicação no dia 06/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 02/05/2019 13:53
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e improvido.

64 19/02/2019 16:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 19/02/2019 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 15/02/2019 12:40
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
61 08/02/2019 11:30
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
60 05/02/2019 11:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

59 05/02/2019 11:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

58 05/02/2019 08:53
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 46

57 31/01/2019 12:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 31/01/2019 11:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

55 31/01/2019 09:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
54 04/12/2018 10:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

53 03/12/2018 11:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 03/12/2018 11:51
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ONEIDE GUEDES DE SOUZA em 03/12/2018.

    Documento não disponível
51 21/11/2018 00:10
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
50 20/11/2018 13:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 291, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 19/11/2018 16:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 19/11/2018 15:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 19/11/2018 15:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
46 14/11/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 13/11/2018 15:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 13/11/2018 15:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
43 08/11/2018 20:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 08/11/2018 20:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910362713

41 08/11/2018 12:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 05/11/2018 11:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 30/10/2018 13:32
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
38 30/10/2018 08:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
37 25/10/2018 14:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 25/10/2018 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 25/10/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
34 24/10/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 49, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 23/10/2018 16:32
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

32 02/10/2018 13:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

31 01/10/2018 09:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 27/09/2018 21:05
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 20/09/2018 15:07
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
28 18/09/2018 11:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 18/09/2018 08:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

26 17/09/2018 14:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 56

25 14/09/2018 13:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 14/09/2018 12:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 31/07/2018 13:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 30/07/2018 12:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 30/07/2018 12:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 30/07/2018 11:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

19 30/07/2018 11:23
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 238

    Documento não disponível
18 13/07/2018 17:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 13/07/2018 17:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

16 13/07/2018 13:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 13/07/2018 13:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO o setor
de Distribuição Processual do TJPl que proceda com a referente Redistribuicão por
dependência em razão de criação de unidade judiciária do processo em epígrafe.Após volte-me concluso.

    Documento não disponível
14 07/05/2015 10:04
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 05/05/2015 14:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/05/2015 14:21
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/03/2015 08:30
10 anos atrás

Remessa

10 24/03/2015 11:47
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 24/03/2015 09:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 23/03/2015 09:43
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 19/03/2015 18:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2015 18:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 18/03/2015 08:43
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/03/2015 08:31
10 anos atrás

Distribuição

3 17/03/2015 13:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
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    Documento não disponível
2 17/03/2015 13:24
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2015 13:24
10 anos atrás

AUTUADO