Justiça Gratuita Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09607
DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários11806
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado50005
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
0000395-13.2013.8.18.0049
Nulidade
Vara Única -
Elesbão Veloso
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
55 |
07/11/2016 08:44 8 anos atrás |
Remessa A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO |
||
54 |
28/10/2016 12:41 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA à SEJU para remessa à comarca de origem |
||
53 |
28/10/2016 12:40 8 anos atrás |
Trânsito em julgado |
|
|
52 |
20/09/2016 14:07 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
51 |
20/09/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
50 |
19/09/2016 16:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.064, página Nº 50, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
49 |
19/09/2016 12:01 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos declaratórios e lhes dar provimento, mas, apenas, para, na sua finalidade de prequestionamento, suprir as omissões apontadas pela embargante, mantendo-se o julgado, contudo, incólume, tanto em sua essência quanto no seu desfecho. |
|
48 |
14/09/2016 12:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
47 |
13/09/2016 12:52 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
|
46 |
31/08/2016 09:07 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 53 |
||
45 |
18/07/2016 11:17 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
44 |
18/07/2016 09:24 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
|
43 |
15/07/2016 12:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
||
42 |
29/06/2016 08:40 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
41 |
28/06/2016 11:16 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
40 |
28/06/2016 11:16 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
39 |
25/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
38 |
22/04/2016 15:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.962, página Nº 45, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
37 |
20/04/2016 13:35 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
36 |
07/04/2016 10:24 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
35 |
06/04/2016 11:10 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
34 |
01/04/2016 11:43 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
33 |
31/03/2016 16:24 9 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 001126/2016 |
||
32 |
11/02/2016 08:30 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
31 |
04/02/2016 11:13 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
30 |
04/02/2016 08:10 9 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível com Acórdão publicado. |
||
29 |
04/02/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 24, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
|
28 |
03/02/2016 15:38 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 24, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
|
27 |
03/02/2016 11:11 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, negando-lhe, porém, provimento, a fim de manter-se incólume a decisão hostilizada. |
|
|
|
|
ACÓRDÃO Movimento excluído em 03/02/2016 11:09 |
||
|
|
ACÓRDÃO Movimento excluído em 03/02/2016 10:25 |
||
26 |
03/02/2016 08:19 9 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR |
||
25 |
10/12/2015 11:26 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
24 |
03/12/2015 13:19 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se incólume a decisão hostilizada, mercê dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Fica, outrossim, deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, não só em face do silêncio da parte recorrida, mas por ser o apelante reconhecidamente pobre, ou seja, uma trabalhadora rural e segurada do INSS, aspectos que, por si sós, servem para comprovar a sua alegada hipossufiência. |
|
|
23 |
25/11/2015 08:53 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
22 |
24/11/2015 13:12 9 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
21 |
18/11/2015 10:00 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/11/2015, Ordem: 17 |
||
20 |
22/06/2015 07:31 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
19 |
19/06/2015 09:02 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclusão em pauta. |
|
|
18 |
28/05/2015 11:23 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
17 |
26/05/2015 09:36 10 anos atrás |
Conclusão Des. Fernando Lopes. |
||
16 |
26/05/2015 09:35 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
15 |
25/05/2015 12:49 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO No mais, cumprida a exigência do art. 549, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o também eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres encontra-se em gozo de férias. |
|
|
14 |
07/05/2015 13:33 10 anos atrás |
Recebimento Recebido no gabinete. |
||
13 |
05/05/2015 14:01 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
12 |
05/05/2015 14:01 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
11 |
27/03/2015 13:30 10 anos atrás |
Remessa |
||
10 |
26/03/2015 13:15 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
9 |
26/03/2015 12:09 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
8 |
19/03/2015 10:37 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
7 |
18/03/2015 17:33 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
18/03/2015 17:33 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
5 |
18/03/2015 10:36 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
18/03/2015 10:27 10 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
18/03/2015 09:50 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
2 |
18/03/2015 09:48 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
1 |
18/03/2015 09:40 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
55 |
07/11/2016 08:44 8 anos atrás |
> Remessa A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO |
|
54 |
28/10/2016 12:41 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA à SEJU para remessa à comarca de origem |
|
53 |
28/10/2016 12:40 8 anos atrás |
> Trânsito em julgado |
|
52 |
20/09/2016 14:07 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
46 |
31/08/2016 09:07 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 53 |
|
43 |
15/07/2016 12:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
|
42 |
29/06/2016 08:40 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
41 |
28/06/2016 11:16 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
40 |
28/06/2016 11:16 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
39 |
25/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
38 |
22/04/2016 15:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.962, página Nº 45, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
37 |
20/04/2016 13:35 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
36 |
07/04/2016 10:24 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
35 |
06/04/2016 11:10 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
34 |
01/04/2016 11:43 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
33 |
31/03/2016 16:24 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 001126/2016 |
|
31 |
04/02/2016 11:13 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
30 |
04/02/2016 08:10 9 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível com Acórdão publicado. |
|
29 |
04/02/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 24, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
28 |
03/02/2016 15:38 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 24, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
27 |
03/02/2016 11:11 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, negando-lhe, porém, provimento, a fim de manter-se incólume a decisão hostilizada. |
|
|
ACÓRDÃO Movimento excluído em 03/02/2016 11:09 |
||
|
ACÓRDÃO Movimento excluído em 03/02/2016 10:25 |
||
26 |
03/02/2016 08:19 9 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR |
|
25 |
10/12/2015 11:26 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
24 |
03/12/2015 13:19 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se incólume a decisão hostilizada, mercê dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Fica, outrossim, deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, não só em face do silêncio da parte recorrida, mas por ser o apelante reconhecidamente pobre, ou seja, uma trabalhadora rural e segurada do INSS, aspectos que, por si sós, servem para comprovar a sua alegada hipossufiência. |
|
23 |
25/11/2015 08:53 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
22 |
24/11/2015 13:12 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
21 |
18/11/2015 10:00 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/11/2015, Ordem: 17 |
|
20 |
22/06/2015 07:31 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
19 |
19/06/2015 09:02 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclusão em pauta. |
|
18 |
28/05/2015 11:23 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
17 |
26/05/2015 09:36 10 anos atrás |
> Conclusão Des. Fernando Lopes. |
|
16 |
26/05/2015 09:35 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
15 |
25/05/2015 12:49 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO No mais, cumprida a exigência do art. 549, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o também eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres encontra-se em gozo de férias. |
|
14 |
07/05/2015 13:33 10 anos atrás |
> Recebimento Recebido no gabinete. |
|
13 |
05/05/2015 14:01 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
12 |
05/05/2015 14:01 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
11 |
27/03/2015 13:30 10 anos atrás |
> Remessa |
|
10 |
26/03/2015 13:15 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
9 |
26/03/2015 12:09 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
8 |
19/03/2015 10:37 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
7 |
18/03/2015 17:33 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
18/03/2015 17:33 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
5 |
18/03/2015 10:36 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
18/03/2015 10:27 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
18/03/2015 09:50 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
18/03/2015 09:48 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
18/03/2015 09:40 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
51 |
20/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
50 |
19/09/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.064, página Nº 50, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
49 |
19/09/2016 12:01 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos declaratórios e lhes dar provimento, mas, apenas, para, na sua finalidade de prequestionamento, suprir as omissões apontadas pela embargante, mantendo-se o julgado, contudo, incólume, tanto em sua essência quanto no seu desfecho. |
|
48 |
14/09/2016 12:00 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
47 |
13/09/2016 12:52 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
45 |
18/07/2016 11:17 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
44 |
18/07/2016 09:24 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
|
32 |
11/02/2016 08:30 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|