Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002264-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002264-3
Número Único
0000892-30.2012.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/03/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/03/2015 10:56

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • NELIDA ROZANE REIS DE OLIVEIRA ARAUJO
Advogados
Apelante
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 02/03/2016 15:11

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Requerido
  • NELIDA ROZANE REIS DE OLIVEIRA ARAUJO

Advogados

Requerente
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
Requerido
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
2 - Agravo - 21/06/2016 18:28

Partes

Agravado
  • NELIDA ROZANE REIS DE OLIVEIRA ARAUJO

Advogados

Agravado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 06/02/2017 10:40
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CORRENTE

66 01/02/2017 12:03
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
65 01/02/2017 10:02
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

64 01/02/2017 08:43
8 anos atrás
2.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 30/01/2017 12:30
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

62 30/01/2017 10:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 13/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 12/12/2016 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA disponibilizado(a) no Diário nº 8.118, página Nº 61, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 12/12/2016 08:12
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
58 30/11/2016 13:54
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

57 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

56 05/09/2016 09:33
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
55 23/08/2016 08:01
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALTE:01287/LACRE:020907

54 12/08/2016 08:50
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
53 09/08/2016 13:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 09/08/2016 09:49
8 anos atrás
2.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 04/08/2016 11:58
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

50 03/08/2016 16:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 03/08/2016 16:17
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 29/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 28/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.008, página Nº 79, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 27/06/2016 17:40
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
45 23/06/2016 15:23
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em Recurso Especial -AResp.

44 21/06/2016 18:28
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 18/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 17/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.979, página Nº 61, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 16/05/2016 17:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 10/05/2016 09:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 09/05/2016 09:18
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

38 09/05/2016 09:18
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

37 02/05/2016 17:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

36 02/05/2016 17:36
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 152, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 14/03/2016 15:39
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 03/03/2016 10:07
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de REsp de protocolo nº 002073/2016

31 02/03/2016 15:11
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 02/03/2016 14:20
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

29 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
28 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 45, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 29/02/2016 10:09
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

26 04/02/2016 09:53
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

25 04/02/2016 08:25
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 02/02/2016 11:41
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 27/01/2016 10:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2016, Ordem: 26

22 21/01/2016 09:00
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 16/12/2015 09:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2016, Ordem: 26

20 11/11/2015 11:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 10/11/2015 13:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 09/11/2015 08:46
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

17 05/11/2015 10:42
9 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES

16 05/11/2015 10:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 04/11/2015 12:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 02/06/2015 12:31
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 19/05/2015 15:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/05/2015 15:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/03/2015 10:52
10 anos atrás

Remessa

10 26/03/2015 10:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/03/2015 08:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 23/03/2015 09:11
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 20/03/2015 17:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/03/2015 17:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/03/2015 11:01
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/03/2015 10:56
10 anos atrás

Distribuição

3 18/03/2015 10:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/03/2015 10:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2015 10:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 06/02/2017 10:40
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CORRENTE

66 01/02/2017 12:03
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
65 01/02/2017 10:02
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 30/01/2017 10:52
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 13/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 12/12/2016 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA disponibilizado(a) no Diário nº 8.118, página Nº 61, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 12/12/2016 08:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
57 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

56 05/09/2016 09:33
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
55 23/08/2016 08:01
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALTE:01287/LACRE:020907

54 12/08/2016 08:50
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
53 09/08/2016 13:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 03/08/2016 16:17
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 03/08/2016 16:17
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 29/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 28/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.008, página Nº 79, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 27/06/2016 17:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
45 23/06/2016 15:23
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em Recurso Especial -AResp.

43 18/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 17/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.979, página Nº 61, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 16/05/2016 17:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 10/05/2016 09:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 09/05/2016 09:18
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

37 02/05/2016 17:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

36 02/05/2016 17:36
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 152, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 14/03/2016 15:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
30 02/03/2016 14:20
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

29 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
28 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 45, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 29/02/2016 10:09
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

26 04/02/2016 09:53
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

25 04/02/2016 08:25
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 02/02/2016 11:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 27/01/2016 10:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2016, Ordem: 26

22 21/01/2016 09:00
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 16/12/2015 09:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2016, Ordem: 26

20 11/11/2015 11:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 10/11/2015 13:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 09/11/2015 08:46
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

17 05/11/2015 10:42
9 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES

16 05/11/2015 10:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 04/11/2015 12:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 02/06/2015 12:31
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 19/05/2015 15:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/05/2015 15:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/03/2015 10:52
10 anos atrás

> Remessa

10 26/03/2015 10:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/03/2015 08:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 23/03/2015 09:11
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 20/03/2015 17:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/03/2015 17:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/03/2015 11:01
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/03/2015 10:56
10 anos atrás

> Distribuição

3 18/03/2015 10:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/03/2015 10:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2015 10:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 30/11/2016 13:54
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

38 09/05/2016 09:18
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

32 03/03/2016 10:07
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de REsp de protocolo nº 002073/2016

31 02/03/2016 15:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 01/02/2017 08:43
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 30/01/2017 12:30
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

52 09/08/2016 09:49
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 04/08/2016 11:58
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

44 21/06/2016 18:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível