e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.002266-7

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.002266-7

N�mero �nico

0000811-81.2012.8.18.0027

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 18/03/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 14/12/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

29/05/2019 12:16
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:12
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

21/06/2016 11:03
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.
Distribui��o por Sorteio

18/03/2015 10:56
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

14/12/2021 09:35
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; NOS TERMOS DA CERTID�O DE FOLHA N� 327.

Processos Relacionados

Origem

0000811-81.2012.8.18.0027
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Corrente

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Apelado

SIRLEIDE RIBEIRO DE SOUZA ROCHA

Advogados

Apelante

JO�O AUGUSTO NUNES PARANAGU� E LAGO

Apelado

ANDR� ROCHA DE SOUZA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
110	10/05/2022 10:04 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE
109	03/02/2022 11:21 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE CORRENTE
108	20/01/2022 08:13 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM
107	12/01/2022 10:46 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI N� 21.0.000116234-6.	Documento n�o dispon�vel
106	17/12/2021 09:21 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
105	16/12/2021 12:56 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
104	14/12/2021 09:35 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia NOS TERMOS DA CERTID�O DE FOLHA N� 327.	Documento n�o dispon�vel
103	06/12/2021 12:25 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
102	06/12/2021 12:20 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Decis�o Decis�o do STF	DEC62 DEC61 DEC60
101	26/05/2021 13:32 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL AGUARDANDO DECIS�O DO STF COM 2 VOLUMES
100	26/05/2021 13:32 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL AGUARDANDO DECIS�O DO STF COM 2 VOLUMES
99	25/05/2021 11:13 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletr�nica dos autos ao STF.
98	17/05/2021 08:29 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF.	Documento n�o dispon�vel
97	23/04/2021 08:00 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE GIGITALIZA��O E INDEXA��O (STF)
96	12/04/2021 09:26 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido � SEJU para remessa ao STF.	Documento n�o dispon�vel
95	17/03/2021 09:40 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
94	10/03/2021 00:07 3 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/03/2021.	Documento n�o dispon�vel
93	09/03/2021 18:21 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.091, p�gina N� 65, de 09/03/2021, com a publica��o no dia 10/03/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
92	09/03/2021 14:01 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
91	09/03/2021 09:17 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
90	08/02/2021 12:48 3 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
89	08/02/2021 12:47 3 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de SIRLEIDE RIBEIRO DE SOUZA ROCHA em 08/02/2021.	Documento n�o dispon�vel
88	29/09/2020 00:01 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 29/09/2020.	Documento n�o dispon�vel
87	28/09/2020 18:10 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.996, p�gina N� 77, de 28/09/2020, com a publica��o no dia 29/09/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	28/09/2020 10:12 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
85	30/07/2020 19:03 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910576594
84	07/02/2020 11:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
83	08/01/2020 12:54 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
82	26/11/2019 12:22 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
81	13/11/2019 09:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
80	12/11/2019 08:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
79	12/11/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 12/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
78	11/11/2019 18:09 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.792, p�gina N� 47, de 11/11/2019, com a publica��o no dia 12/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	11/11/2019 11:03 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC44
76	08/10/2019 08:43 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	ACOR43
75	08/10/2019 08:40 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de SIRLEIDE RIBEIRO DE SOUZA ROCHA em 08/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
74	10/06/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 10/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
73	07/06/2019 14:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.685, p�gina N� 125, de 07/06/2019, com a publica��o no dia 10/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	07/06/2019 09:46 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
71	30/05/2019 13:42 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
70	29/05/2019 12:16 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
69	27/05/2019 15:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
68	27/05/2019 15:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
67	17/05/2019 15:05 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
66	17/05/2019 15:04 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910469727
65	17/05/2019 12:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
64	02/05/2019 12:23 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
63	30/04/2019 08:31 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
62	05/04/2019 09:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
61	03/04/2019 11:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
60	03/04/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
59	02/04/2019 13:45 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.640, p�gina N� 53, de 02/04/2019, com a publica��o no dia 03/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	02/04/2019 11:16 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR30
57	29/03/2019 09:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
56	28/03/2019 15:19 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
55	19/03/2019 09:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 28/03/2019
54	19/03/2019 08:20 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 12
53	18/03/2019 10:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
52	18/03/2019 09:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
51	25/01/2019 12:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	22/01/2019 12:36 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	22/01/2019 12:33 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de SIRLEIDE RIBEIRO DE SOUZA ROCHA em 22/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
48	15/10/2018 14:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
47	15/10/2018 12:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
46	15/10/2018 11:18 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 15/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	11/10/2018 13:17 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.536, p�gina N� 38, de 11/10/2018, com a publica��o no dia 15/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	10/10/2018 14:07 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
43	09/07/2018 09:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
42	05/07/2018 12:36 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	04/07/2018 19:51 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910256224
40	03/07/2018 17:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
39	27/06/2018 09:45 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	20/06/2018 07:59 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Corrente.	Documento n�o dispon�vel
37	19/06/2018 09:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
36	09/03/2018 11:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
35	08/03/2018 13:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	08/03/2018 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	07/03/2018 14:06 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.389, p�gina N� 56, de 07/03/2018, com a publica��o no dia 08/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	07/03/2018 10:51 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
31	23/02/2018 07:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
30	22/02/2018 11:57 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
29	15/02/2018 11:57 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 20-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
28	07/02/2018 09:17 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 06-02-2018.	Documento n�o dispon�vel
27	07/02/2018 08:51 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 30
26	05/02/2018 10:43 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 06-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
25	26/01/2018 08:36 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 5
24	25/01/2018 10:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	25/01/2018 07:36 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
22	13/10/2017 08:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: RG1F
21	22/06/2017 14:12 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	22/06/2016 10:43 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
19	21/06/2016 15:44 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	21/06/2016 15:44 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	21/06/2016 11:57 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	21/06/2016 11:03 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	06/06/2016 11:03 9 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, conforme determinado na ordem de servi�o n� 05 de 01 de junho de 2016, publicada no di�rio da justi�a de n� 7989.
14	26/05/2015 08:43 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
13	25/05/2015 14:08 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/05/2015 14:07 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	24/03/2015 09:21 10 anos atr�s	Remessa
10	23/03/2015 13:52 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	20/03/2015 10:30 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	19/03/2015 13:49 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
7	18/03/2015 17:32 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/03/2015 17:32 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	18/03/2015 11:01 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/03/2015 10:56 10 anos atr�s	Distribui��o
3	18/03/2015 10:35 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	18/03/2015 10:34 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	18/03/2015 10:34 10 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.002266-7

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado