Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002273-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002273-4
Número Único
0002273-52.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/03/2015 11:34

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/04/2019 11:21

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/09/2019 11:02

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 305.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JULIANA MOTA DE OLIVEIRA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Requerente
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Impetrantes
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 07/05/2015 12:03

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 30/06/2017 15:26

Partes

Requerente
  • JULIANA MOTA DE OLIVEIRA

Advogados

Requerentes
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
3 - Embargos de Declaração Cível - 09/03/2018 17:17

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
212 25/09/2019 10:52
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

211 25/09/2019 10:51
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/03/2019

    Documento não disponível
210 24/09/2019 16:12
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910539018

209 24/09/2019 16:12
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910539017

208 24/09/2019 12:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
207 21/09/2019 01:34
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
206 21/09/2019 01:34
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
205 20/09/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
204 13/09/2019 09:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
203 12/09/2019 08:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

202 11/09/2019 09:02
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
201 04/09/2019 08:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

200 03/09/2019 15:22
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
199 03/09/2019 15:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

198 03/09/2019 11:02
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 305.

    Documento não disponível
197 30/08/2019 12:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Para retornar à relatoria do Relator originário.

    Documento não disponível
196 15/08/2019 09:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

195 14/08/2019 10:18
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
194 04/07/2019 10:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

193 03/07/2019 15:19
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
192 01/07/2019 19:53
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
191 01/07/2019 19:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459073

190 25/06/2019 11:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

189 25/06/2019 09:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
188 25/06/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
187 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 64, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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186 24/06/2019 10:44
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
185 11/04/2019 12:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
184 11/04/2019 12:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

183 11/04/2019 10:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
182 10/04/2019 11:21
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
181 09/04/2019 18:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
180 09/04/2019 18:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910451916
ao recurso ordinário

179 08/04/2019 10:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
08/04/2019 10:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

Movimento excluído em 08/04/2019 10:49
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

177 02/04/2019 11:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
176 22/03/2019 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
175 15/03/2019 09:10
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910434265

174 15/03/2019 09:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETÇÃO

    Documento não disponível
173 05/03/2019 12:36
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
172 28/02/2019 11:51
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Ariana Leite e Silva.

    Documento não disponível
171 28/02/2019 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na coordenadoria judiciária civel.

170 27/02/2019 10:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

169 27/02/2019 00:00
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2019.

    Documento não disponível
168 26/02/2019 13:43
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 79, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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167 25/02/2019 13:20
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

166 20/02/2019 11:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( RELATOR DESIGNADO) PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

165 19/02/2019 14:00
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
164 15/02/2019 12:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
163 07/02/2019 09:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( DESIGNADO) SESSÃO DIA 18.02.2019

162 07/02/2019 08:11
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 12

161 31/01/2019 13:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

160 31/01/2019 13:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

159 31/01/2019 12:55
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
158 16/10/2018 11:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Obs: Processo recebido no Gabinete do Des. Relator Designado (Des. Alencar) no dia 23/04/2018

157 23/04/2018 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

156 20/04/2018 15:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
155 20/04/2018 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

154 19/04/2018 08:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

153 18/04/2018 18:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
152 18/04/2018 18:51
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5968/2018

151 17/04/2018 16:13
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5968/2018

    Documento não disponível
150 17/04/2018 16:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
149 09/04/2018 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
148 26/03/2018 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 26/03/2018 08:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à coordenadoria cível

    Documento não disponível
146 26/03/2018 08:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à coordenadoria cível

145 16/03/2018 11:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

144 16/03/2018 08:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 16/03/2018 08:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
142 12/03/2018 19:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
141 12/03/2018 19:22
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3770/2018

140 09/03/2018 17:17
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
139 09/03/2018 17:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
138 06/03/2018 15:51
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Marcelo Augusto .

    Documento não disponível
137 06/03/2018 15:44
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910038755

136 05/03/2018 18:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 05/03/2018 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 05/03/2018 00:10
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
133 02/03/2018 14:04
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 91, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 02/03/2018 12:50
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

131 08/01/2018 08:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

130 08/01/2018 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR ACÓRDÃO. ( DES. RAIMUNDO ALENCAR)

129 20/12/2017 09:19
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
128 14/12/2017 12:07
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-12-2017).

    Documento não disponível
127 12/12/2017 12:32
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
126 12/12/2017 09:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2017, Ordem: 15

125 11/12/2017 08:02
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 11.12.2017).

    Documento não disponível
124 06/12/2017 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

123 05/12/2017 09:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/12/2017, Ordem: 17

122 05/12/2017 08:15
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

julgamento suspenso em razão do pedido de vista feito pelo Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

    Documento não disponível
121 04/12/2017 11:42
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
120 03/12/2017 22:01
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 23/11/2017 07:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 45

118 10/11/2017 07:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

117 09/11/2017 13:06
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

116 09/11/2017 13:06
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
115 22/09/2017 10:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 21/09/2017 09:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

À SESCAR Cível.

113 21/09/2017 09:23
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

ao Relator Designado para acórdão - Des. Alencar

    Documento não disponível
112 21/09/2017 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 14/09/2017 09:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos Rec. Gab. Des. Relator

110 13/09/2017 18:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 13/09/2017 18:52
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13797/2017

108 13/09/2017 17:45
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRAMINUTA Nº 013797/2017.

    Documento não disponível
107 13/09/2017 17:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
106 06/09/2017 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
105 31/08/2017 14:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

104 30/08/2017 14:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 30/08/2017 14:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
102 29/08/2017 08:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

101 28/08/2017 16:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

    Documento não disponível
100 28/08/2017 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

99 25/08/2017 12:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
98 31/07/2017 07:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec GabRelator/Sescar Cível

97 27/07/2017 16:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 27/07/2017 16:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
95 30/06/2017 15:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
94 30/06/2017 15:44
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009408/2017

93 30/06/2017 15:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
92 26/06/2017 12:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

91 23/06/2017 08:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 23/06/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
89 22/06/2017 14:12
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 88, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 22/06/2017 11:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 08/05/2017 08:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 08/05/2017 07:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.(DES. RAIMUNDO ALENCAR)

85 05/05/2017 08:52
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a JULIANA MOTA DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
84 02/05/2017 09:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017).

    Documento não disponível
83 28/04/2017 09:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 31

82 28/04/2017 09:00
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
81 26/04/2017 11:24
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
80 24/04/2017 11:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
79 24/04/2017 08:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 22

78 12/04/2017 11:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
77 07/04/2017 08:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 6

76 07/04/2017 08:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
75 05/04/2017 12:24
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 31/03/2017 10:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 46

73 31/03/2017 08:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
72 27/03/2017 08:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 22/03/2017 10:11
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 24

70 22/03/2017 09:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
69 22/03/2017 08:08
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 17/03/2017 11:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
67 17/03/2017 09:41
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 45

66 15/03/2017 08:28
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 13/03/2017 11:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator Pautado para 16/03/2017

64 10/03/2017 10:32
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 36

63 10/03/2017 10:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 09/03/2017 09:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 23/02/2017 12:05
8 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator.

60 23/02/2017 07:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 35

59 16/01/2017 07:05
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 13/01/2017 13:11
8 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
57 14/12/2016 11:32
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

56 14/12/2016 09:53
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

55 09/05/2016 12:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU


54 09/05/2016 12:22
9 anos atrás

AGUARDANDO




53 09/05/2016 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
52 03/05/2016 11:49
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

51 02/05/2016 17:01
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004229/2016

50 02/05/2016 11:18
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processso junto c/ petição nº004229

49 02/05/2016 11:04
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

48 02/05/2016 09:08
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº004229

47 02/05/2016 07:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
46 27/04/2016 08:52
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 04/12/2015 11:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

44 03/12/2015 07:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
43 26/10/2015 11:00
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

42 23/10/2015 16:41
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 010630

41 23/10/2015 14:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PET. Nº 10630

40 23/10/2015 08:45
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL JUNTADO DE PETIÇÃO.

39 20/10/2015 12:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº018630

38 20/10/2015 10:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
37 15/10/2015 10:57
9 anos atrás

Juntada > Petição

Rcebida gab des relator

36 15/10/2015 10:23
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 10630

35 15/10/2015 10:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 18/09/2015 12:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 17/09/2015 11:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
32 15/09/2015 12:50
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

31 14/08/2015 11:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 14/08/2015 11:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
29 11/06/2015 08:41
10 anos atrás

Remessa

28 10/06/2015 18:11
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005713

27 10/06/2015 09:50
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 08/06/2015 10:39
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 05/06/2015 12:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 13/05/2015 12:16
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

23 12/05/2015 18:04
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de agravo regimental e de petição protocolos nºs 004493 e 004494

22 11/05/2015 23:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 004016

21 07/05/2015 12:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 07/05/2015 12:03
10 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 28/04/2015 09:27
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls: 104, 105, 106 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
18 24/04/2015 15:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Oficio Nº 403/2015 - DEIP/PMPI.

    Documento não disponível
17 23/04/2015 15:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 003875

16 22/04/2015 16:58
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
15 22/04/2015 11:11
10 anos atrás

OFÍCIO

recebido e despachado remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 15/04/2015 16:06
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAO

    Documento não disponível
13 13/04/2015 13:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
12 13/04/2015 13:52
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 10/04/2015 11:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CIVEL

10 10/04/2015 08:08
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

9 20/03/2015 09:19
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

8 19/03/2015 18:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/03/2015 18:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 18/03/2015 11:38
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 18/03/2015 11:34
10 anos atrás

Distribuição

4 18/03/2015 11:17
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 18/03/2015 11:16
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/03/2015 11:16
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2015 11:13
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
212 25/09/2019 10:52
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

211 25/09/2019 10:51
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/03/2019

    Documento não disponível
210 24/09/2019 16:12
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910539018

209 24/09/2019 16:12
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910539017

208 24/09/2019 12:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
207 21/09/2019 01:34
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
206 21/09/2019 01:34
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
205 20/09/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
204 13/09/2019 09:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
203 12/09/2019 08:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

202 11/09/2019 09:02
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
201 04/09/2019 08:53
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

200 03/09/2019 15:22
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
199 03/09/2019 15:22
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

198 03/09/2019 11:02
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 305.

    Documento não disponível
197 30/08/2019 12:59
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Para retornar à relatoria do Relator originário.

    Documento não disponível
196 15/08/2019 09:45
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

195 14/08/2019 10:18
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
194 04/07/2019 10:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

193 03/07/2019 15:19
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
192 01/07/2019 19:53
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
191 01/07/2019 19:51
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459073

190 25/06/2019 11:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

189 25/06/2019 09:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
188 25/06/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
187 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 64, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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186 24/06/2019 10:44
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
185 11/04/2019 12:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
184 11/04/2019 12:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

183 11/04/2019 10:01
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
182 10/04/2019 11:21
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
181 09/04/2019 18:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
180 09/04/2019 18:17
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910451916
ao recurso ordinário

179 08/04/2019 10:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
08/04/2019 10:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

Movimento excluído em 08/04/2019 10:49
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

177 02/04/2019 11:24
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
176 22/03/2019 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
175 15/03/2019 09:10
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910434265

174 15/03/2019 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETÇÃO

    Documento não disponível
173 05/03/2019 12:36
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
172 28/02/2019 11:51
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Ariana Leite e Silva.

    Documento não disponível
171 28/02/2019 11:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na coordenadoria judiciária civel.

170 27/02/2019 10:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

166 20/02/2019 11:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( RELATOR DESIGNADO) PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

164 15/02/2019 12:17
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
163 07/02/2019 09:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( DESIGNADO) SESSÃO DIA 18.02.2019

162 07/02/2019 08:11
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 12

161 31/01/2019 13:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

160 31/01/2019 13:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

158 16/10/2018 11:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Obs: Processo recebido no Gabinete do Des. Relator Designado (Des. Alencar) no dia 23/04/2018

157 23/04/2018 09:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

156 20/04/2018 15:04
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
155 20/04/2018 08:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

154 19/04/2018 08:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

153 18/04/2018 18:52
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 17/04/2018 16:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
149 09/04/2018 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
148 26/03/2018 15:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 26/03/2018 08:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à coordenadoria cível

    Documento não disponível
146 26/03/2018 08:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à coordenadoria cível

145 16/03/2018 11:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

144 16/03/2018 08:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 16/03/2018 08:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
142 12/03/2018 19:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
139 09/03/2018 17:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
138 06/03/2018 15:51
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Marcelo Augusto .

    Documento não disponível
137 06/03/2018 15:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910038755

136 05/03/2018 18:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 05/03/2018 08:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

131 08/01/2018 08:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

130 08/01/2018 08:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR ACÓRDÃO. ( DES. RAIMUNDO ALENCAR)

126 12/12/2017 09:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2017, Ordem: 15

124 06/12/2017 13:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

123 05/12/2017 09:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/12/2017, Ordem: 17

120 03/12/2017 22:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 23/11/2017 07:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 45

118 10/11/2017 07:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

115 22/09/2017 10:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

114 21/09/2017 09:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

À SESCAR Cível.

112 21/09/2017 09:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 14/09/2017 09:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos Rec. Gab. Des. Relator

110 13/09/2017 18:52
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 13/09/2017 17:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
106 06/09/2017 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
105 31/08/2017 14:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

104 30/08/2017 14:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 30/08/2017 14:10
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
102 29/08/2017 08:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

101 28/08/2017 16:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

    Documento não disponível
100 28/08/2017 16:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

99 25/08/2017 12:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
98 31/07/2017 07:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec GabRelator/Sescar Cível

97 27/07/2017 16:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 27/07/2017 16:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
95 30/06/2017 15:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
92 26/06/2017 12:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

91 23/06/2017 08:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 23/06/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
89 22/06/2017 14:12
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 88, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 22/06/2017 11:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 08/05/2017 08:27
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 08/05/2017 07:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.(DES. RAIMUNDO ALENCAR)

85 05/05/2017 08:52
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a JULIANA MOTA DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
84 02/05/2017 09:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017).

    Documento não disponível
83 28/04/2017 09:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 31

82 28/04/2017 09:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
81 26/04/2017 11:24
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
80 24/04/2017 11:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
79 24/04/2017 08:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 22

78 12/04/2017 11:23
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
77 07/04/2017 08:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 6

76 07/04/2017 08:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
75 05/04/2017 12:24
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 31/03/2017 10:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 46

73 31/03/2017 08:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
72 27/03/2017 08:23
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 22/03/2017 10:11
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 24

70 22/03/2017 09:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
69 22/03/2017 08:08
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 17/03/2017 11:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
67 17/03/2017 09:41
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 45

66 15/03/2017 08:28
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 13/03/2017 11:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator Pautado para 16/03/2017

64 10/03/2017 10:32
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 36

63 10/03/2017 10:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 09/03/2017 09:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 23/02/2017 12:05
8 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator.

60 23/02/2017 07:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 35

59 16/01/2017 07:05
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 13/01/2017 13:11
8 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
57 14/12/2016 11:32
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

56 14/12/2016 09:53
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

55 09/05/2016 12:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU


54 09/05/2016 12:22
9 anos atrás

AGUARDANDO




53 09/05/2016 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
52 03/05/2016 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

51 02/05/2016 17:01
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004229/2016

50 02/05/2016 11:18
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processso junto c/ petição nº004229

49 02/05/2016 11:04
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

48 02/05/2016 09:08
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº004229

47 02/05/2016 07:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
46 27/04/2016 08:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 04/12/2015 11:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

44 03/12/2015 07:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
43 26/10/2015 11:00
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

42 23/10/2015 16:41
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 010630

41 23/10/2015 14:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PET. Nº 10630

40 23/10/2015 08:45
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL JUNTADO DE PETIÇÃO.

39 20/10/2015 12:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº018630

38 20/10/2015 10:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
37 15/10/2015 10:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Rcebida gab des relator

36 15/10/2015 10:23
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 10630

35 15/10/2015 10:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 18/09/2015 12:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 17/09/2015 11:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
32 15/09/2015 12:50
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

31 14/08/2015 11:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 14/08/2015 11:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
29 11/06/2015 08:41
10 anos atrás

> Remessa

28 10/06/2015 18:11
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005713

27 10/06/2015 09:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
26 08/06/2015 10:39
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 05/06/2015 12:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 13/05/2015 12:16
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

23 12/05/2015 18:04
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de agravo regimental e de petição protocolos nºs 004493 e 004494

22 11/05/2015 23:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 004016

21 07/05/2015 12:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 28/04/2015 09:27
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls: 104, 105, 106 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
18 24/04/2015 15:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Oficio Nº 403/2015 - DEIP/PMPI.

    Documento não disponível
17 23/04/2015 15:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 003875

16 22/04/2015 16:58
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
15 22/04/2015 11:11
10 anos atrás

OFÍCIO

recebido e despachado remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 15/04/2015 16:06
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAO

    Documento não disponível
13 13/04/2015 13:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
12 13/04/2015 13:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 10/04/2015 11:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CIVEL

10 10/04/2015 08:08
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

9 20/03/2015 09:19
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

8 19/03/2015 18:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/03/2015 18:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 18/03/2015 11:38
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 18/03/2015 11:34
10 anos atrás

> Distribuição

4 18/03/2015 11:17
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 18/03/2015 11:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/03/2015 11:16
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2015 11:13
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
20 07/05/2015 12:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
152 18/04/2018 18:51
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5968/2018

134 05/03/2018 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
133 02/03/2018 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 91, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 02/03/2018 12:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

129 20/12/2017 09:19
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
128 14/12/2017 12:07
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-12-2017).

    Documento não disponível
127 12/12/2017 12:32
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
125 11/12/2017 08:02
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 11.12.2017).

    Documento não disponível
122 05/12/2017 08:15
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

julgamento suspenso em razão do pedido de vista feito pelo Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

    Documento não disponível
121 04/12/2017 11:42
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
117 09/11/2017 13:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

116 09/11/2017 13:06
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
113 21/09/2017 09:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

ao Relator Designado para acórdão - Des. Alencar

    Documento não disponível
109 13/09/2017 18:52
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13797/2017

108 13/09/2017 17:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRAMINUTA Nº 013797/2017.

    Documento não disponível
94 30/06/2017 15:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009408/2017

93 30/06/2017 15:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
169 27/02/2019 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2019.

    Documento não disponível
168 26/02/2019 13:43
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 79, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

167 25/02/2019 13:20
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

165 19/02/2019 14:00
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
159 31/01/2019 12:55
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
151 17/04/2018 16:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5968/2018

    Documento não disponível
141 12/03/2018 19:22
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3770/2018

140 09/03/2018 17:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível