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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.002303-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.002303-9

N�mero �nico

0000492-23.2012.8.18.0057

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Jornada de Trabalho
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/03/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

19/03/2015 09:11
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000492-23.2012.8.18.0057
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Jaic�s

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE CAMPO GRANDE DO PIAU� - PI

Requerido

MARIA NAZAR� DE JESUS SOUSA

Advogados

Requerentes

Maria Socorro Pinheiro Cavalcante Benevides
DAVID PINHEIRO BENEVIDES
ISAAC PINHEIRO BENEVIDES

Requeridos

ALBA LIVIA DE SOUSA MARTINS
Antonia Magna Moreira e Silva
JANAINA DE SOUSA BORGES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
42	21/01/2019 10:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE JA�COS
41	08/01/2019 11:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
40	19/12/2018 10:39 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
39	19/12/2018 10:39 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/11/2018	Documento n�o dispon�vel
38	18/12/2018 15:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
37	12/12/2018 09:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	Documento n�o dispon�vel
36	16/10/2018 09:11 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:158, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
35	10/10/2018 15:55 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910329082
34	10/10/2018 15:54 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910329081
33	27/09/2018 16:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
32	26/09/2018 23:23 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ISAAC PINHEIRO BENEVIDES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	26/09/2018 23:22 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ISAAC PINHEIRO BENEVIDES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
30	11/09/2018 16:04 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. INTIMA��O AO PROCURADOR DO MUNIC�PIO - COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
29	25/07/2018 13:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
28	25/07/2018 08:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	24/07/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	23/07/2018 13:36 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.480, p�gina N� 54, de 23/07/2018, com a publica��o no dia 24/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	23/07/2018 12:39 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Reexame recebido para convalidar os efeitos da senten�a de primeiro grau.	ACOR10
24	11/07/2018 08:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	09/07/2018 07:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	06/07/2018 11:40 6 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CAMPO GRANDE DO PIAU� - PI em votar para acolher a preliminar de intempestividade do Recurso de Apela��o C�vel.	Documento n�o dispon�vel
21	28/06/2018 12:18 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 05-07-2018	Documento n�o dispon�vel
20	26/06/2018 12:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
19	26/06/2018 08:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/07/2018
18	26/06/2018 07:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 17
17	25/06/2018 07:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	21/06/2018 12:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	03/08/2017 09:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	22/06/2015 09:59 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	19/06/2015 14:03 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	19/06/2015 14:03 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	14/04/2015 09:04 10 anos atr�s	Remessa
10	14/04/2015 09:04 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	13/04/2015 11:53 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel- remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	23/03/2015 09:43 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	20/03/2015 10:05 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/03/2015 10:05 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	19/03/2015 09:17 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/03/2015 09:11 10 anos atr�s	Distribui��o
3	19/03/2015 08:34 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/03/2015 08:33 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/03/2015 08:31 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.002303-9

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia