Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002310-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002310-6
Número Único
0002310-79.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 093 5F7 0782223 R$ 4,70 Liquidado
  • 562 B8B 0782222 R$ 251,43 Liquidado
Data de Autuação
19/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
19/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/03/2015 10:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ALEXANDRE VITOR TAPETY E SILVA DO REGO MONTEIRO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Luis Soares de Amorim
Impetrante
  • EDUARDO MOURA ROCHA E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 01/06/2015 15:06

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ALEXANDRE VITOR TAPETY E SILVA DO REGO MONTEIRO

Advogados

Agravante
  • Luis Soares de Amorim
Agravado
  • EDUARDO MOURA ROCHA E SILVA
2 - Embargos de Declaração - 26/01/2016 16:28

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ALEXANDRE VITOR TAPETY E SILVA DO REGO MONTEIRO

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Luis Soares de Amorim
Embargado
  • EDUARDO MOURA ROCHA E SILVA
3 - Recurso Especial - 19/07/2016 17:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ALEXANDRE VITOR TAPETY E SILVA DO REGO MONTEIRO

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Luis Soares de Amorim
Requerido
  • EDUARDO MOURA ROCHA E SILVA
4 - Recurso Extraordinário - 19/07/2016 17:16

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
5 - Agravo - 16/12/2016 19:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Luis Soares de Amorim
6 - Agravo - 16/12/2016 19:28

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
163 05/10/2018 15:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
162 05/10/2018 07:33
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
161 03/10/2018 07:17
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

160 01/10/2018 11:53
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
159 18/09/2018 11:35
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

158 18/09/2018 11:34
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/08/2018

    Documento não disponível
157 13/08/2018 21:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910289988

156 13/08/2018 17:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGE sem petição

    Documento não disponível
155 10/08/2018 12:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
154 10/07/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
153 06/07/2018 09:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
152 28/06/2018 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

151 28/06/2018 08:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

150 28/06/2018 00:02
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
149 27/06/2018 13:16
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 64, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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148 27/06/2018 10:05
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

27/06/2018 09:58
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Movimento excluído em 27/06/2018 09:59
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

146 12/06/2018 13:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

145 08/06/2018 18:30
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 25/04/2018 13:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

143 13/02/2017 15:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
142 10/02/2017 12:09
8 anos atrás

Remessa

Ao STJ digitalizado (devolvidos os autos físicos à SESCAR)

    Documento não disponível
10/02/2017 11:31
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/02/2017 11:55

141 27/01/2017 09:35
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para Remessa ao STJ

    Documento não disponível
140 26/01/2017 09:28
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

139 26/01/2017 08:30
8 anos atrás
6.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
138 24/01/2017 11:09
8 anos atrás
6.Agravo

Recebimento

SAJ -M II VOLUMES

137 23/01/2017 15:05
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000135 e 000136/2016

136 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
135 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 108, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 11/01/2017 10:20
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
133 11/01/2017 09:28
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
132 11/01/2017 09:24
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
131 27/12/2016 10:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 015631 e 015630/2016

130 16/12/2016 19:28
8 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
129 16/12/2016 19:26
8 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
128 16/12/2016 19:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
127 11/11/2016 13:38
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

126 10/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
125 09/11/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.096, página Nº 56, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 08/11/2016 11:16
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
123 04/11/2016 17:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

122 04/11/2016 12:26
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL - II VOLUMES

121 17/08/2016 11:27
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

120 16/08/2016 10:37
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009807 e 009808/2016

119 12/08/2016 15:33
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
118 12/08/2016 15:31
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
117 03/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
116 02/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.033, página Nº 46, de 02/08/2016, com a publicação no dia 03/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 01/08/2016 15:58
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
114 28/07/2016 15:49
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
113 21/07/2016 18:32
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
112 21/07/2016 18:29
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolo nº 008657 e 008658/2016

111 19/07/2016 17:16
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
110 19/07/2016 17:13
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
109 19/07/2016 15:55
8 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
108 24/06/2016 13:55
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

107 01/06/2016 10:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 01/06/2016 08:41
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível

105 01/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
104 31/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.988, página Nº 34, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 31/05/2016 09:40
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

102 23/05/2016 07:53
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

101 20/05/2016 10:54
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
100 16/05/2016 08:12
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
99 13/05/2016 11:20
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
98 13/05/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 26

97 09/05/2016 09:01
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
96 03/05/2016 08:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 18

95 19/04/2016 09:06
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

94 18/04/2016 12:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
93 31/03/2016 09:38
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

92 30/03/2016 16:22
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002874/2016

91 29/03/2016 18:02
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões Mov- 90 recebida em 22/03/2016, escaneada e anexada nesta data.

    Documento não disponível
90 23/03/2016 16:52
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
89 17/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 16/03/2016 14:50
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 80, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 15/03/2016 14:10
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 15/02/2016 17:45
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

85 12/02/2016 11:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
84 05/02/2016 09:48
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

83 03/02/2016 15:35
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 03/02/2016 15:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 27/01/2016 10:52
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

80 27/01/2016 10:51
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000559/2016

79 26/01/2016 16:28
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 18/12/2015 16:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 16/12/2015 10:39
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 16/12/2015 10:39
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 11/12/2015 10:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

74 11/12/2015 10:01
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

73 07/12/2015 07:16
9 anos atrás

Recebimento

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 04/12/2015 09:09
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
71 01/12/2015 11:37
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 27/11/2015 08:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/12/2015, Ordem: 8

69 06/11/2015 08:11
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

68 05/11/2015 12:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
67 20/10/2015 10:23
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

66 19/10/2015 09:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 19/10/2015 09:58
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
64 20/08/2015 08:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 18/08/2015 11:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
62 14/07/2015 11:26
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

61 14/07/2015 10:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 14/07/2015 10:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006762/2015

59 13/07/2015 14:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 13/07/2015 11:04
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
57 08/07/2015 10:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebida gab Des relator

56 07/07/2015 18:08
9 anos atrás

Conclusão

PET. AVULSA Nº 6762

55 07/07/2015 18:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 06/07/2015 09:58
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

53 02/07/2015 16:45
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006387

52 02/07/2015 13:35
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, autos acompanhado de petição avulsa de nº 6387 com despacho.

51 01/07/2015 10:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível com os autos

    Documento não disponível
50 30/06/2015 11:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

Recebida gab Des relator

49 26/06/2015 10:54
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 6387

48 26/06/2015 10:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 15/06/2015 09:24
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

46 12/06/2015 17:39
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005714

45 12/06/2015 12:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 5714

44 12/06/2015 11:20
10 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remtida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
43 10/06/2015 10:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

42 10/06/2015 09:55
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 5714

41 10/06/2015 09:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 08/06/2015 09:44
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

39 05/06/2015 17:51
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005495

38 05/06/2015 15:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005495

37 05/06/2015 08:24
10 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
36 03/06/2015 10:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

35 03/06/2015 08:40
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 5495

34 03/06/2015 08:39
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
33 02/06/2015 12:05
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

32 01/06/2015 17:23
10 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo n° 005416

31 01/06/2015 15:06
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 01/06/2015 15:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 27/05/2015 11:04
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
28 26/05/2015 12:33
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 230 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
27 20/05/2015 08:28
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 18/05/2015 13:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 18/05/2015 13:33
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 14/05/2015 14:56
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004542

23 14/05/2015 09:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004542

22 14/05/2015 09:04
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à sescar cível.

21 14/05/2015 08:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

Despachada e remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
20 08/05/2015 10:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

Recebida gab Des relator

19 08/05/2015 09:03
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4542

18 08/05/2015 09:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 07/05/2015 09:27
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

16 06/05/2015 18:46
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004407

15 05/05/2015 12:26
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 28/04/2015 18:09
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 004046

13 27/04/2015 12:16
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De fl:171, e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 27/04/2015 11:01
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 14/04/2015 12:24
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
10 26/03/2015 14:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/03/2015 10:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 20/03/2015 09:28
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

7 19/03/2015 12:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2015 12:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 19/03/2015 10:21
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/03/2015 10:12
10 anos atrás

Distribuição

3 19/03/2015 09:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/03/2015 09:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/03/2015 09:27
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
163 05/10/2018 15:36
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
162 05/10/2018 07:33
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
161 03/10/2018 07:17
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

160 01/10/2018 11:53
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
159 18/09/2018 11:35
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

158 18/09/2018 11:34
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/08/2018

    Documento não disponível
157 13/08/2018 21:02
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910289988

156 13/08/2018 17:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGE sem petição

    Documento não disponível
155 10/08/2018 12:03
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
154 10/07/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
153 06/07/2018 09:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
152 28/06/2018 12:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

151 28/06/2018 08:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

146 12/06/2018 13:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

145 08/06/2018 18:30
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 25/04/2018 13:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

143 13/02/2017 15:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
142 10/02/2017 12:09
8 anos atrás

> Remessa

Ao STJ digitalizado (devolvidos os autos físicos à SESCAR)

    Documento não disponível
10/02/2017 11:31
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/02/2017 11:55

141 27/01/2017 09:35
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para Remessa ao STJ

    Documento não disponível
140 26/01/2017 09:28
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

137 23/01/2017 15:05
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000135 e 000136/2016

136 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
135 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 108, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

134 11/01/2017 10:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
131 27/12/2016 10:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 015631 e 015630/2016

128 16/12/2016 19:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
127 11/11/2016 13:38
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

126 10/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
125 09/11/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.096, página Nº 56, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

124 08/11/2016 11:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
123 04/11/2016 17:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

122 04/11/2016 12:26
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL - II VOLUMES

120 16/08/2016 10:37
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009807 e 009808/2016

117 03/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
116 02/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.033, página Nº 46, de 02/08/2016, com a publicação no dia 03/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 01/08/2016 15:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
114 28/07/2016 15:49
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
113 21/07/2016 18:32
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
112 21/07/2016 18:29
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolo nº 008657 e 008658/2016

109 19/07/2016 15:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
108 24/06/2016 13:55
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

107 01/06/2016 10:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 01/06/2016 08:41
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

105 01/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
104 31/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.988, página Nº 34, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 31/05/2016 09:40
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

101 20/05/2016 10:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
99 13/05/2016 11:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
98 13/05/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 26

96 03/05/2016 08:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 18

94 18/04/2016 12:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
93 31/03/2016 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

92 30/03/2016 16:22
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002874/2016

89 17/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 16/03/2016 14:50
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 80, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 15/03/2016 14:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 15/02/2016 17:45
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

85 12/02/2016 11:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
84 05/02/2016 09:48
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

82 03/02/2016 15:35
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 18/12/2015 16:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 16/12/2015 10:39
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 16/12/2015 10:39
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 11/12/2015 10:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

74 11/12/2015 10:01
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

73 07/12/2015 07:16
9 anos atrás

> Recebimento

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 04/12/2015 09:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
71 01/12/2015 11:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 27/11/2015 08:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/12/2015, Ordem: 8

69 06/11/2015 08:11
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

68 05/11/2015 12:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
67 20/10/2015 10:23
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

66 19/10/2015 09:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 19/10/2015 09:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
64 20/08/2015 08:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 18/08/2015 11:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
62 14/07/2015 11:26
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

61 14/07/2015 10:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 14/07/2015 10:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006762/2015

59 13/07/2015 14:30
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 13/07/2015 11:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
57 08/07/2015 10:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebida gab Des relator

56 07/07/2015 18:08
9 anos atrás

> Conclusão

PET. AVULSA Nº 6762

55 07/07/2015 18:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
54 06/07/2015 09:58
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

53 02/07/2015 16:45
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006387

52 02/07/2015 13:35
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, autos acompanhado de petição avulsa de nº 6387 com despacho.

51 01/07/2015 10:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível com os autos

    Documento não disponível
50 30/06/2015 11:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebida gab Des relator

49 26/06/2015 10:54
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 6387

48 26/06/2015 10:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
47 15/06/2015 09:24
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

46 12/06/2015 17:39
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005714

45 12/06/2015 12:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 5714

44 12/06/2015 11:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remtida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
43 10/06/2015 10:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

42 10/06/2015 09:55
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 5714

41 10/06/2015 09:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 08/06/2015 09:44
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

39 05/06/2015 17:51
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005495

38 05/06/2015 15:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005495

37 05/06/2015 08:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
36 03/06/2015 10:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

35 03/06/2015 08:40
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 5495

33 02/06/2015 12:05
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

32 01/06/2015 17:23
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo n° 005416

30 01/06/2015 15:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 27/05/2015 11:04
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
28 26/05/2015 12:33
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 230 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
27 20/05/2015 08:28
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 18/05/2015 13:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 18/05/2015 13:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 14/05/2015 14:56
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004542

23 14/05/2015 09:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004542

22 14/05/2015 09:04
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetida à sescar cível.

21 14/05/2015 08:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Despachada e remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
20 08/05/2015 10:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebida gab Des relator

19 08/05/2015 09:03
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4542

18 08/05/2015 09:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 07/05/2015 09:27
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

16 06/05/2015 18:46
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004407

15 05/05/2015 12:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 28/04/2015 18:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 004046

13 27/04/2015 12:16
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fl:171, e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 27/04/2015 11:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 14/04/2015 12:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
10 26/03/2015 14:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/03/2015 10:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 20/03/2015 09:28
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

7 19/03/2015 12:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2015 12:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 19/03/2015 10:21
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/03/2015 10:12
10 anos atrás

> Distribuição

3 19/03/2015 09:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/03/2015 09:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/03/2015 09:27
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 27/01/2016 10:52
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

34 03/06/2015 08:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
31 01/06/2015 15:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 23/05/2016 07:53
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

100 16/05/2016 08:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
97 09/05/2016 09:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
95 19/04/2016 09:06
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

91 29/03/2016 18:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões Mov- 90 recebida em 22/03/2016, escaneada e anexada nesta data.

    Documento não disponível
90 23/03/2016 16:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
83 03/02/2016 15:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 27/01/2016 10:51
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000559/2016

79 26/01/2016 16:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
132 11/01/2017 09:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
118 12/08/2016 15:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
110 19/07/2016 17:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
150 28/06/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
149 27/06/2018 13:16
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 64, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

148 27/06/2018 10:05
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

27/06/2018 09:58
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Movimento excluído em 27/06/2018 09:59
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

133 11/01/2017 09:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
121 17/08/2016 11:27
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

119 12/08/2016 15:33
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
111 19/07/2016 17:16
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
129 16/12/2016 19:26
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
139 26/01/2017 08:30
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
138 24/01/2017 11:09
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ -M II VOLUMES

130 16/12/2016 19:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível