e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2015.0001.002329-5

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.002329-5

N�mero �nico

0002329-85.2015.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 200,00

Boletos

7D7 047 0780975 R$ 212,58 Liquidado

Data de Autua��o: 19/03/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:34
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

19/03/2015 12:05
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0003609-59.2015.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravantes

DARLA VIANA RAMOS
JEANY BORGES E SILVA

Agravados

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA-PI
PRESIDENTE DA FUNDA��O MUNICIPAL DE SA�DE

Advogados

Requerentes

JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
ANDR� LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

Agravantes

JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
ANDR� LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

Agravados

SERGIO ALVES DE G�IS
AGL�NIO FROTA MOURA CARVALHO
IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA
RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA
Virginia Gomes de Moura

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 08/05/2015 16:56

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
76	25/01/2019 17:28 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009	Documento n�o dispon�vel
75	25/01/2019 08:58 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
74	25/01/2019 08:57 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/04/2018	Documento n�o dispon�vel
73	18/01/2019 15:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	15/01/2019 17:44 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel
71	15/01/2019 17:34 6 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es Determino � COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL que certifique o tr�nsito em julgado e, posteriormente, proceda com a baixa e remessa dos autos, nos termos do Provimento 016/2009.	DEC45
70	23/10/2018 13:32 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio FMS	Documento n�o dispon�vel
69	18/10/2018 15:16 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
68	28/09/2018 16:58 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
67	28/09/2018 16:56 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910328158
66	27/09/2018 16:10 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	26/09/2018 11:06 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por SERGIO ALVES DE GOIS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	11/09/2018 13:44 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS AUTOS CONTENDO 132/FLS.	Documento n�o dispon�vel
63	07/06/2018 18:48 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
62	04/06/2018 12:54 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM-THE.	Documento n�o dispon�vel
61	04/06/2018 09:18 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
60	23/05/2018 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 23/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
59	22/05/2018 18:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	22/05/2018 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.439, p�gina N� 72, de 22/05/2018, com a publica��o no dia 23/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	22/05/2018 11:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
56	22/05/2018 11:11 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente indefiro o requerimento de fls. fls. 118/119, tendo em vista a desnecessidade da nova publica��o do ac�rd�o, ao tempo que determino � Coordenadoria Judici�ria C�vel e C�maras Reunidas que, caso transcorrido os prazos legais, certifique o tr�nsito em julgado, e proceda-se � baixa e arquivamento dos autos nos termos Provimento n� 016/2009.	Documento n�o dispon�vel
55	04/04/2018 11:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
54	03/04/2018 11:45 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
53	03/04/2018 11:43 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo n�005038/2018
52	28/03/2018 18:43 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�5038/2018	Documento n�o dispon�vel
51	28/03/2018 18:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
50	07/03/2018 11:05 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
49	24/01/2018 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	23/01/2018 17:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
47	23/01/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.361, p�gina N� 34, de 23/01/2018, com a publica��o no dia 24/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	23/01/2018 11:49 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	23/01/2018 11:48 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Liminar confirmada. Recurso provido.	ACOR21
44	13/12/2017 11:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
43	13/12/2017 09:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
42	11/12/2017 21:08 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de JEANY BORGES E SILVA e DARLA VIANA RAMOS e provido	Documento n�o dispon�vel
41	07/12/2017 12:02 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 7-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
40	29/11/2017 11:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
39	28/11/2017 10:33 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 43
38	13/11/2017 10:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	13/11/2017 09:19 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
36	06/11/2017 13:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
	~~06/11/2017 11:36~~ ~~7 anos atr�s~~		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 08/11/2017 13:18 Motivo: ERRO NA PUBLICA��O.
34	06/11/2017 09:51 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
33	22/06/2017 13:34 8 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	28/04/2016 12:05 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
31	27/04/2016 18:52 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 004273/2016
30	27/04/2016 15:04 9 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
29	13/04/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
28	12/04/2016 16:10 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.955, p�gina N� 35, de 12/04/2016, com a publica��o no dia 13/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	11/04/2016 17:22 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
26	30/03/2016 09:46 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
25	29/03/2016 10:55 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - determino a intima��o da parte agravada.	Documento n�o dispon�vel
24	13/08/2015 09:48 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira.
23	12/08/2015 19:15 10 anos atr�s		Conclus�o Peti��o Avulsa N� 07988.
22	12/08/2015 19:15 10 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
21	22/06/2015 09:13 10 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
20	19/06/2015 13:01 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	19/06/2015 13:01 10 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
18	26/05/2015 13:22 10 anos atr�s		Devolu��o > Mandado DE FLS: 62 e 63 CUMPRIDO E JUNTADOS AO AUTOS	Documento n�o dispon�vel
17	26/05/2015 13:18 10 anos atr�s		OF�CIO n� 445/2015 CUMPRIDO E JUNTADOS AO AUTOS	Documento n�o dispon�vel
16	12/05/2015 14:11 10 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental protocolo n� 004588
15	08/05/2015 16:56 10 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	28/04/2015 16:24 10 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
13	24/04/2015 11:31 10 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
12	24/04/2015 11:29 10 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos of. n� 445/2015	Documento n�o dispon�vel
11	24/04/2015 11:28 10 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	17/04/2015 16:06 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	17/04/2015 12:26 10 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � sescar c�vel- determino a notifica��o do MM juiz da 2� v. da fazenda Publica desta capital.	DEC3
8	23/03/2015 10:03 10 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	19/03/2015 15:14 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/03/2015 15:14 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	19/03/2015 12:10 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/03/2015 12:05 10 anos atr�s		Distribui��o
3	19/03/2015 11:43 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	19/03/2015 11:43 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/03/2015 11:36 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
76	25/01/2019 17:28 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009	Documento n�o dispon�vel
75	25/01/2019 08:58 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
74	25/01/2019 08:57 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/04/2018	Documento n�o dispon�vel
73	18/01/2019 15:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	15/01/2019 17:44 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR C�vel
71	15/01/2019 17:34 6 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Determino � COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL que certifique o tr�nsito em julgado e, posteriormente, proceda com a baixa e remessa dos autos, nos termos do Provimento 016/2009.	DEC45
70	23/10/2018 13:32 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio FMS	Documento n�o dispon�vel
69	18/10/2018 15:16 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
68	28/09/2018 16:58 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
67	28/09/2018 16:56 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910328158
66	27/09/2018 16:10 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	26/09/2018 11:06 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por SERGIO ALVES DE GOIS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	11/09/2018 13:44 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS AUTOS CONTENDO 132/FLS.	Documento n�o dispon�vel
63	07/06/2018 18:48 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
62	04/06/2018 12:54 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM-THE.	Documento n�o dispon�vel
61	04/06/2018 09:18 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
60	23/05/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 23/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
59	22/05/2018 18:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	22/05/2018 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.439, p�gina N� 72, de 22/05/2018, com a publica��o no dia 23/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	22/05/2018 11:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
56	22/05/2018 11:11 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente indefiro o requerimento de fls. fls. 118/119, tendo em vista a desnecessidade da nova publica��o do ac�rd�o, ao tempo que determino � Coordenadoria Judici�ria C�vel e C�maras Reunidas que, caso transcorrido os prazos legais, certifique o tr�nsito em julgado, e proceda-se � baixa e arquivamento dos autos nos termos Provimento n� 016/2009.	Documento n�o dispon�vel
55	04/04/2018 11:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
54	03/04/2018 11:45 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
53	03/04/2018 11:43 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo n�005038/2018
52	28/03/2018 18:43 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�5038/2018	Documento n�o dispon�vel
51	28/03/2018 18:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
50	07/03/2018 11:05 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
49	24/01/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	23/01/2018 17:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
47	23/01/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.361, p�gina N� 34, de 23/01/2018, com a publica��o no dia 24/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	23/01/2018 11:49 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	23/01/2018 11:48 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Liminar confirmada. Recurso provido.	ACOR21
44	13/12/2017 11:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
43	13/12/2017 09:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
42	11/12/2017 21:08 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de JEANY BORGES E SILVA e DARLA VIANA RAMOS e provido	Documento n�o dispon�vel
41	07/12/2017 12:02 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 7-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
40	29/11/2017 11:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
39	28/11/2017 10:33 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 43
38	13/11/2017 10:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	13/11/2017 09:19 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
36	06/11/2017 13:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
	~~06/11/2017 11:36~~ ~~7 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 08/11/2017 13:18 Motivo: ERRO NA PUBLICA��O.
34	06/11/2017 09:51 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
33	22/06/2017 13:34 8 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	28/04/2016 12:05 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
31	27/04/2016 18:52 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 004273/2016
29	13/04/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
28	12/04/2016 16:10 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.955, p�gina N� 35, de 12/04/2016, com a publica��o no dia 13/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	11/04/2016 17:22 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
26	30/03/2016 09:46 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
25	29/03/2016 10:55 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - determino a intima��o da parte agravada.	Documento n�o dispon�vel
24	13/08/2015 09:48 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira.
23	12/08/2015 19:15 10 anos atr�s	> Conclus�o Peti��o Avulsa N� 07988.
22	12/08/2015 19:15 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
21	22/06/2015 09:13 10 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
20	19/06/2015 13:01 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	19/06/2015 13:01 10 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
18	26/05/2015 13:22 10 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado DE FLS: 62 e 63 CUMPRIDO E JUNTADOS AO AUTOS	Documento n�o dispon�vel
17	26/05/2015 13:18 10 anos atr�s	OF�CIO n� 445/2015 CUMPRIDO E JUNTADOS AO AUTOS	Documento n�o dispon�vel
16	12/05/2015 14:11 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental protocolo n� 004588
14	28/04/2015 16:24 10 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
13	24/04/2015 11:31 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
12	24/04/2015 11:29 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos of. n� 445/2015	Documento n�o dispon�vel
11	24/04/2015 11:28 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	17/04/2015 16:06 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	17/04/2015 12:26 10 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � sescar c�vel- determino a notifica��o do MM juiz da 2� v. da fazenda Publica desta capital.	DEC3
8	23/03/2015 10:03 10 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	19/03/2015 15:14 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/03/2015 15:14 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	19/03/2015 12:10 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/03/2015 12:05 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	19/03/2015 11:43 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	19/03/2015 11:43 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/03/2015 11:36 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
30	27/04/2016 15:04 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
15	08/05/2015 16:56 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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