e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.002335-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.002335-0

N�mero �nico

0000033-43.2012.8.18.0082

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/03/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 19/03/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

19/03/2015 13:07
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000033-43.2012.8.18.0082
Declaratoria
Vara �nica - Aroazes

Partes envolvidas

Partes

Apelante

CECILIA DE SOUSA MARTINS

Apelado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Apelantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Apelados

ALO�SIO ARA�JO COSTA BARBOSA
ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
GLENDA LUISA BOLINA COELHO
GUSTAVO DE FREITAS DUARTE
Hugo Neves de Moraes Andrade
Jos� de Anchieta Fernandes Neto
LUCIANA DE MOURA TEIXEIRA
MARIANA DE PAULA E SOUZA RENAN
NATALIA KELLY GARBAZZA DE CARVALHO
NATHALIA JUNQUEIRA MINZON
PAULA PRATES NOGGIONE GUIMARAES
Urbano vitalino de Melo Neto

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 16/10/2015 18:25

Partes

Embargante

CECILIA DE SOUSA MARTINS

Embargado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Embargantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Embargados

ALO�SIO ARA�JO COSTA BARBOSA
ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
GLENDA LUISA BOLINA COELHO
GUSTAVO DE FREITAS DUARTE
Hugo Neves de Moraes Andrade
Jos� de Anchieta Fernandes Neto
LUCIANA DE MOURA TEIXEIRA
MARIANA DE PAULA E SOUZA RENAN
NATALIA KELLY GARBAZZA DE CARVALHO
NATHALIA JUNQUEIRA MINZON
PAULA PRATES NOGGIONE GUIMARAES
Urbano vitalino de Melo Neto

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
52	08/07/2016 09:13 9 anos atr�s		Remessa A COMARCA DE AROAZES
51	06/07/2016 10:50 9 anos atr�s		BAIXA/REMESSA autos remetidos � SEJU para remessa ao juiz de origem
50	06/07/2016 10:50 9 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
49	02/06/2016 17:14 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
48	02/06/2016 10:46 9 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel Ac�rd�o lavrado.
47	02/06/2016 00:00 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
46	01/06/2016 14:30 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.989, p�gina N� 18, de 01/06/2016, com a publica��o no dia 02/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	31/05/2016 13:32 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando publica��o.	ACOR20
44	18/05/2016 07:27 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
43	17/05/2016 12:23 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
42	06/05/2016 10:15 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 17/05/2016, Ordem: 9
41	05/05/2016 10:03 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	05/05/2016 09:35 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
39	20/11/2015 11:39 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
38	18/11/2015 19:15 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 011968
37	18/11/2015 18:53 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
36	11/11/2015 16:20 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
35	10/11/2015 12:36 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	04/11/2015 11:02 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
33	03/11/2015 12:27 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
32	21/10/2015 10:15 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
31	20/10/2015 18:09 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 010698
30	16/10/2015 18:25 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	14/10/2015 11:09 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
28	13/10/2015 09:40 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	13/10/2015 09:40 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.846 de 09/10/2015, com a publica��o no dia 13/10/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	02/10/2015 11:20 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
25	02/10/2015 09:38 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remetido a SEJU com ac�rd�o lavrado.	ACOR12
24	23/09/2015 07:32 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
23	22/09/2015 10:36 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
22	16/09/2015 08:30 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 22/09/2015, Ordem: 5
21	10/09/2015 11:13 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	10/09/2015 09:49 9 anos atr�s		Remessa � SEJU feita revis�o- incluir em pauta de julgamento
19	09/09/2015 10:18 9 anos atr�s		Recebimento gabinete revisor
18	09/09/2015 08:32 9 anos atr�s		Conclus�o Des. Fernando Mendes.
17	08/09/2015 14:14 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
16	08/09/2015 11:13 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
15	10/06/2015 09:29 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
14	09/06/2015 14:49 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	09/06/2015 14:48 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	27/03/2015 13:30 10 anos atr�s		Remessa
11	26/03/2015 13:48 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	26/03/2015 09:34 10 anos atr�s		Remessa A Sescar c�vel.
9	26/03/2015 09:34 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	23/03/2015 09:43 10 anos atr�s		Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
7	20/03/2015 17:29 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/03/2015 17:29 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	19/03/2015 13:21 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/03/2015 13:07 10 anos atr�s		Distribui��o
3	19/03/2015 12:04 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/03/2015 12:03 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	19/03/2015 12:01 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	08/07/2016 09:13 9 anos atr�s	> Remessa A COMARCA DE AROAZES
51	06/07/2016 10:50 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA autos remetidos � SEJU para remessa ao juiz de origem
50	06/07/2016 10:50 9 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
49	02/06/2016 17:14 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
48	02/06/2016 10:46 9 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel Ac�rd�o lavrado.
42	06/05/2016 10:15 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 17/05/2016, Ordem: 9
39	20/11/2015 11:39 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
38	18/11/2015 19:15 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 011968
36	11/11/2015 16:20 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
35	10/11/2015 12:36 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	04/11/2015 11:02 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
32	21/10/2015 10:15 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
31	20/10/2015 18:09 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 010698
29	14/10/2015 11:09 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
28	13/10/2015 09:40 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	13/10/2015 09:40 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.846 de 09/10/2015, com a publica��o no dia 13/10/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	02/10/2015 11:20 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
25	02/10/2015 09:38 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Remetido a SEJU com ac�rd�o lavrado.	ACOR12
24	23/09/2015 07:32 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
23	22/09/2015 10:36 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
22	16/09/2015 08:30 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 22/09/2015, Ordem: 5
21	10/09/2015 11:13 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	10/09/2015 09:49 9 anos atr�s	> Remessa � SEJU feita revis�o- incluir em pauta de julgamento
19	09/09/2015 10:18 9 anos atr�s	> Recebimento gabinete revisor
18	09/09/2015 08:32 9 anos atr�s	> Conclus�o Des. Fernando Mendes.
17	08/09/2015 14:14 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
16	08/09/2015 11:13 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
15	10/06/2015 09:29 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
14	09/06/2015 14:49 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	09/06/2015 14:48 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	27/03/2015 13:30 10 anos atr�s	> Remessa
11	26/03/2015 13:48 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	26/03/2015 09:34 10 anos atr�s	> Remessa A Sescar c�vel.
9	26/03/2015 09:34 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	23/03/2015 09:43 10 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
7	20/03/2015 17:29 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	20/03/2015 17:29 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	19/03/2015 13:21 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/03/2015 13:07 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	19/03/2015 12:04 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/03/2015 12:03 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	19/03/2015 12:01 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
47	02/06/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
46	01/06/2016 14:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.989, p�gina N� 18, de 01/06/2016, com a publica��o no dia 02/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	31/05/2016 13:32 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Aguardando publica��o.	ACOR20
44	18/05/2016 07:27 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
43	17/05/2016 12:23 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
41	05/05/2016 10:03 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	05/05/2016 09:35 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
37	18/11/2015 18:53 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
33	03/11/2015 12:27 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
30	16/10/2015 18:25 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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