Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002346-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.002346-5
- Número Único
- 0008106-29.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
09518DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/03/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
20/03/2015 10:27
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
20/03/2015 09:26
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O MAGISTRADO ATUOU NO FEITO NO 1º GRAU DE JURISIDIÇÃO.
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Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
02/06/2016 13:53
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
-
0008106-29.2009.8.18.0140
Embargos a Execucao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
21/05/2018 07:43 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 53 |
21/05/2018 07:43 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/05/2018 |
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15/05/2018 16:15 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) PROTOCOLO nº 06843/2018 |
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| 51 |
15/05/2018 16:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910212215 |
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| 50 |
08/05/2018 17:48 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 06843/2018. |
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08/05/2018 17:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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07/05/2018 11:09 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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03/05/2018 07:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 46 |
27/04/2018 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 45 |
23/04/2018 18:34 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo n°6306/2018 |
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23/04/2018 17:38 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6306/2018 |
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23/04/2018 17:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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17/04/2018 11:22 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Raimundo da Silva Ramos. |
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16/04/2018 07:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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13/04/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/04/2018. |
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12/04/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 68, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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26/03/2018 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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26/03/2018 09:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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20/03/2018 10:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-03-2018. |
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19/03/2018 08:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 32 |
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| 33 |
12/03/2018 11:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ). |
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| 32 |
06/03/2018 09:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 15.03.2018. |
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06/03/2018 08:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 16 |
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| 30 |
05/03/2018 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
05/03/2018 10:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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22/06/2017 13:49 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 27 |
07/06/2016 11:36 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 26 |
03/06/2016 10:07 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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03/06/2016 10:07 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 24 |
02/06/2016 13:58 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 23 |
02/06/2016 13:53 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 22 |
02/06/2016 12:24 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº5 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989 |
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| 21 |
13/05/2016 12:23 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 20 |
12/05/2016 15:46 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 004265/2016 |
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| 19 |
29/04/2016 14:00 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
29/04/2016 09:33 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 17 |
28/04/2016 11:53 9 anos atrás |
Recebimento PETIÇÃO Nº 04265 NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 16 |
27/04/2016 19:28 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 04265. |
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| 15 |
27/04/2016 19:26 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 14 |
19/05/2015 12:33 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 13 |
18/05/2015 15:07 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
18/05/2015 15:06 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
Documento não disponível |
| 11 |
25/03/2015 08:26 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
25/03/2015 08:26 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
24/03/2015 11:56 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO "REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL PARA SE MANIFESTAR NO FEITO; APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS." |
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| 8 |
23/03/2015 11:36 10 anos atrás |
Recebimento autos no gabinete do Des. Relator |
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| 7 |
20/03/2015 17:31 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
20/03/2015 17:31 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
20/03/2015 10:36 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
20/03/2015 10:27 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
19/03/2015 13:19 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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REQUERIMENTO AVULSO Movimento excluído em 19/03/2015 13:18 |
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| 2 |
19/03/2015 13:16 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
19/03/2015 13:13 10 anos atrás |
AUTUADO |
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