e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.002364-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.002364-7

N�mero �nico

0000824-32.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

C4E 76E 0713219 R$ 91,26 Liquidado

Data de Autua��o: 20/03/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

18/01/2019

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

20/03/2015 10:47
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgInst 201200010016095, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Magistrado Impedido

20/03/2015 10:29
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/01/2019 13:59
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

09/06/2016 09:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.

Processos Relacionados

Origem

0000824-32.2012.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A.
BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
BANCO SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerente

Bruno de Melo Castro

Apelantes

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
ADRIANA APARECIDA FERRAZONI
ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALESSANDRA MARTINS COVRE
ALESSANDRO TOMAO
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
ALINE VERAS FONSECA
ANA CAROLINA PANIZZA LORENZ SOUZA
Andrea Borba Zaidan Santos
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
Bruno de Melo Castro
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
CAMILLA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL
CAMILLA VELOSO PEREIRA
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
CARLOS EDUARDO LIMA SILVA
Claudia Vassere Zangrande Munhoz
CLODOMIR CASTRO BRAGA
DANIEL BATISTA LIMA
DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
Elizabeth Cristine Gambarotto
Ezio Jose Raulino Amaral
Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
FANNY VIEIRA GOMES
FERNANDA MUENZER FLORES CRUZ
Fl�via Regina de Almeida
Fl�vio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
FREDERICO VALEN�A DIAS FILHO
GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
Germano Pereira
GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA
Guilherme Crispim da Silva
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
HELOISA CURSINO CAUDURO LURITO COSTA
INGRID GADELHA DE ANDRADE
JAMES ARAUJO AMORIM
Jessica Zantut Baskerville Macchi
JOAO EDUARDO SOARES DONATO
JO�O PAULO DE SOUSA ARA�JO
JOICE GOMES PESCO
Juliano de Souza Pompeo
Kelciany Hypolito Alves
Luana de Carvalho Franca Rocha
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
Ma�ra Sidartha da Silva
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
MARIA CLARA ROCHA VALE
Maria da Graca Borges de Morais Castro
Maria Del Carmen Sanches da Silva
Mauricio Izzo Losco
MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO
Mirela Santos Nadler
Nanci Campos
NATALIA SANTOS BEZERRA LIMA
PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
Patr�cia Maira dos Passos Cirelli
PEDRO HENRIQUE DE ARA�JO
PRHISCILLA DE QUEIROZ GARCIA TAVARES DA MOTA
Rafaela Cristina Baldin
RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
Renato Torino
Rosana Covos
Roseglisse Goncalves Nunes
Rossana Lizabeth D'Urso Teixeira
ROSSANE MARINA FR�ES SALTORI GRECO
Rozimeri Barbosa de Souza
SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
SANDRA CAPARELLI TAKEISHI
Sylvio Augusto Silva J�nior
T�nia Vainsencher
Thailice Oliveira de Castro
THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
Vanessa de Sales Tini
VANESSA VILARINO LOUZADA
VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

Apelado

JONILTON SANTOS LEMOS JR.

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
52	13/12/2019 12:04 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado do Piau�.	Documento n�o dispon�vel
51	09/12/2019 11:06 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (TERESINA/1� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA), autos com 3 Volumes.
50	09/12/2019 11:01 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2019	Documento n�o dispon�vel
49	07/11/2019 14:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ 03 VOLUMES III	Documento n�o dispon�vel
48	01/11/2019 08:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/2011	Documento n�o dispon�vel
47	01/11/2019 08:42 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo n�3061/2019
46	24/10/2019 15:46 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 003061/2019.	Documento n�o dispon�vel
45	24/10/2019 15:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
44	11/10/2019 11:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC.	Documento n�o dispon�vel
43	09/10/2019 13:46 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 3 volumes
42	09/10/2019 13:46 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910538826
41	08/10/2019 14:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
40	08/10/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
39	07/10/2019 13:16 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.768, p�gina N� 38, de 07/10/2019, com a publica��o no dia 08/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	07/10/2019 12:09 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
37	30/09/2019 09:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
36	27/09/2019 14:17 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S.A. e provido	Documento n�o dispon�vel
35	20/09/2019 12:40 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	17/09/2019 09:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 26.09.2019
33	17/09/2019 08:07 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/09/2019, Ordem: 4
32	10/09/2019 10:48 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
31	10/09/2019 10:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
30	23/01/2019 14:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
29	22/01/2019 13:13 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	22/01/2019 12:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
27	18/01/2019 14:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
26	18/01/2019 13:59 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
25	17/01/2019 15:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
24	17/01/2019 15:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
23	17/01/2019 11:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
22	22/06/2017 13:48 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	13/06/2016 09:17 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
20	09/06/2016 15:13 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	09/06/2016 15:13 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
18	09/06/2016 09:50 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
17	09/06/2016 09:49 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
16	03/06/2016 12:19 9 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, conforme determinado na ordem de servi�o n� 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Di�rio da Justi�a de n� 7989.
15	02/06/2016 13:38 9 anos atr�s	Remessa � distribui��o, conforme ordem de servi�o n� 05, de 1� de junho de 2016, publicado no Di�rio de Justi�a n� 7989.
14	11/08/2015 09:09 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR (3 VOLUMES).
13	06/08/2015 14:03 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	06/08/2015 14:03 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	24/03/2015 13:08 10 anos atr�s	Remessa
10	24/03/2015 13:08 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	24/03/2015 11:56 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO "REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINIST�RIO PUBLICO ESTADUAL PARA SE MANIFESTAR NO FEITO; AP�S, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
8	23/03/2015 11:37 10 anos atr�s	Recebimento autos no gabinete do Des. Relator
7	23/03/2015 11:06 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/03/2015 11:06 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
5	20/03/2015 11:32 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/03/2015 10:47 10 anos atr�s	Distribui��o
3	20/03/2015 09:57 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/03/2015 09:55 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/03/2015 09:53 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.002364-7

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador