Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002371-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002371-4
Número Único
0000655-13.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/03/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
27/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/05/2019 12:49

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2015 11:21

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • DARIO SPINDOLA DAMASCENO
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 12/12/2017 17:44

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 02/09/2019 15:19
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 28/08/2019 08:32
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 28/08/2019 00:02
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
126 27/08/2019 15:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 82, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 27/08/2019 09:12
11 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
124 28/05/2019 13:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
123 28/05/2019 13:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

122 27/05/2019 12:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

121 27/05/2019 12:49
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
120 17/05/2019 10:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

CONFORME DESPACHO DE FLS.208.

    Documento não disponível
119 16/05/2019 13:11
1 ano atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

118 16/05/2019 13:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

117 15/05/2019 10:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
116 15/05/2019 10:05
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
115 27/11/2018 10:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira F.

114 23/11/2018 15:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
113 23/11/2018 15:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
112 23/11/2018 15:02
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI em 21/11/2018.

    Documento não disponível
111 08/11/2018 12:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
110 25/10/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
109 25/10/2018 08:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
108 25/09/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 25/09/2018 08:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 25/09/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
105 25/09/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
104 24/09/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 73, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 24/09/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 72, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 24/09/2018 09:37
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

101 24/09/2018 09:22
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

100 19/09/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

99 17/09/2018 18:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 17/09/2018 18:44
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao recurso extraordinário protocolo nº 009426/2018

97 17/09/2018 18:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao recurso especial protocolo nº 009425/2018

96 14/09/2018 17:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Nº 09426/2018.

    Documento não disponível
95 14/09/2018 17:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Recurso Especial Nº 09425/2018.

    Documento não disponível
94 14/09/2018 17:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
93 22/08/2018 08:56
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
92 09/08/2018 13:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
91 19/07/2018 16:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
90 10/07/2018 19:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 10/07/2018 19:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910263496

88 10/07/2018 19:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910263495

87 10/07/2018 18:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
86 08/07/2018 15:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 08/07/2018 15:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 08/06/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
83 07/06/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 09/05/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

81 09/05/2018 07:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

80 09/05/2018 00:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
79 08/05/2018 14:09
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 47, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 08/05/2018 08:59
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 04/05/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 04/05/2018 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 02/05/2018 13:43
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 02-05-2018

    Documento não disponível
74 02/05/2018 12:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
73 25/04/2018 13:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 27

72 25/04/2018 10:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Aviso de não realização da sessão

    Documento não disponível
71 23/04/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25-04-2018.

    Documento não disponível
70 18/04/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 25-04-2018

    Documento não disponível
69 16/04/2018 12:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 25-04-2018.

68 16/04/2018 09:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 6

67 13/04/2018 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 13/04/2018 11:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

65 13/04/2018 10:57
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
64 15/03/2018 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 14/03/2018 18:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 14/03/2018 18:17
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3869/2018

61 13/03/2018 14:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°03869/2018

    Documento não disponível
60 13/03/2018 14:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
59 13/03/2018 08:58
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
58 28/02/2018 10:47
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

57 09/02/2018 10:01
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
56 08/02/2018 14:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

55 07/02/2018 11:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 07/02/2018 10:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
53 08/01/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 19/12/2017 19:24
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 19/12/2017 19:24
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 191152017

50 12/12/2017 17:44
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
49 12/12/2017 17:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
48 23/11/2017 11:30
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
47 08/11/2017 15:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 08/11/2017 07:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

45 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
44 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 71, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 07/11/2017 08:25
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 16/10/2017 14:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 16/10/2017 12:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 11/10/2017 13:28
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
39 10/10/2017 09:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
38 10/10/2017 08:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
37 02/10/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 19

36 28/09/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 28/09/2017 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 28/09/2017 10:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
33 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 13/03/2017 09:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gab Des Alencar

31 15/02/2017 15:34
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 15/02/2017 15:34
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 19/01/2017 08:41
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 19/01/2017 08:40
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 19/01/2017 08:21
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

26 19/01/2017 08:14
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

25 18/01/2017 11:40
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à PGJ

    Documento não disponível
24 18/01/2017 08:41
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

23 17/01/2017 09:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 17/01/2017 09:14
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 04/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
20 03/10/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.074, página Nº 83, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 23/08/2016 14:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 113 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
18 22/08/2016 16:11
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 12/08/2016 17:58
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
16 12/08/2016 17:58
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 02/08/2016 18:25
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 02/08/2016 11:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 28/04/2015 09:51
6 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

12 27/04/2015 19:51
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 27/04/2015 19:50
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 25/03/2015 11:05
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 25/03/2015 11:04
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 25/03/2015 09:15
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 23/03/2015 17:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2015 17:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/03/2015 11:32
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2015 11:21
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/03/2015 10:33
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/03/2015 10:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/03/2015 10:30
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 02/09/2019 15:19
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 28/08/2019 08:32
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 28/08/2019 00:02
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
126 27/08/2019 15:22
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 82, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 27/08/2019 09:12
11 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
124 28/05/2019 13:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
123 28/05/2019 13:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

122 27/05/2019 12:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

121 27/05/2019 12:49
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
120 17/05/2019 10:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

CONFORME DESPACHO DE FLS.208.

    Documento não disponível
119 16/05/2019 13:11
1 ano atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

118 16/05/2019 13:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

117 15/05/2019 10:07
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
116 15/05/2019 10:05
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
115 27/11/2018 10:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira F.

114 23/11/2018 15:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
113 23/11/2018 15:04
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
112 23/11/2018 15:02
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI em 21/11/2018.

    Documento não disponível
111 08/11/2018 12:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
110 25/10/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
109 25/10/2018 08:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
108 25/09/2018 09:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

107 25/09/2018 08:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 25/09/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
105 25/09/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
104 24/09/2018 13:22
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 73, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 24/09/2018 13:22
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 72, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 24/09/2018 09:37
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

101 24/09/2018 09:22
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

100 19/09/2018 09:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

99 17/09/2018 18:44
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 17/09/2018 18:44
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao recurso extraordinário protocolo nº 009426/2018

97 17/09/2018 18:43
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao recurso especial protocolo nº 009425/2018

96 14/09/2018 17:53
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Nº 09426/2018.

    Documento não disponível
95 14/09/2018 17:52
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Recurso Especial Nº 09425/2018.

    Documento não disponível
94 14/09/2018 17:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
93 22/08/2018 08:56
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
92 09/08/2018 13:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
91 19/07/2018 16:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
90 10/07/2018 19:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 10/07/2018 19:58
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910263496

88 10/07/2018 19:58
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910263495

87 10/07/2018 18:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
86 08/07/2018 15:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 08/07/2018 15:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 08/06/2018 08:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
83 07/06/2018 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 09/05/2018 11:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

81 09/05/2018 07:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

77 04/05/2018 09:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 04/05/2018 08:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 02/05/2018 13:43
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 02-05-2018

    Documento não disponível
74 02/05/2018 12:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
73 25/04/2018 13:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 27

72 25/04/2018 10:18
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Aviso de não realização da sessão

    Documento não disponível
71 23/04/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25-04-2018.

    Documento não disponível
70 18/04/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 25-04-2018

    Documento não disponível
69 16/04/2018 12:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 25-04-2018.

68 16/04/2018 09:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 6

67 13/04/2018 11:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 13/04/2018 11:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

64 15/03/2018 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 14/03/2018 18:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 13/03/2018 14:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
59 13/03/2018 08:58
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
58 28/02/2018 10:47
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

57 09/02/2018 10:01
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
56 08/02/2018 14:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

55 07/02/2018 11:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 08/01/2018 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 19/12/2017 19:24
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 12/12/2017 17:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
48 23/11/2017 11:30
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
47 08/11/2017 15:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 08/11/2017 07:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

45 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
44 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 71, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 07/11/2017 08:25
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 16/10/2017 14:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 16/10/2017 12:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 11/10/2017 13:28
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
39 10/10/2017 09:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
38 10/10/2017 08:27
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
37 02/10/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 19

36 28/09/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 28/09/2017 10:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 28/09/2017 10:23
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
33 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 13/03/2017 09:25
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gab Des Alencar

31 15/02/2017 15:34
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 15/02/2017 15:34
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 19/01/2017 08:41
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 19/01/2017 08:40
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 19/01/2017 08:21
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

26 19/01/2017 08:14
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

25 18/01/2017 11:40
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à PGJ

    Documento não disponível
24 18/01/2017 08:41
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

23 17/01/2017 09:14
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 17/01/2017 09:14
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 04/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
20 03/10/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.074, página Nº 83, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 23/08/2016 14:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 113 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
18 22/08/2016 16:11
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 12/08/2016 17:58
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
16 12/08/2016 17:58
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 02/08/2016 18:25
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 02/08/2016 11:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 28/04/2015 09:51
6 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

12 27/04/2015 19:51
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 27/04/2015 19:50
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 25/03/2015 11:05
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 25/03/2015 11:04
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 25/03/2015 09:15
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 23/03/2015 17:59
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2015 17:59
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/03/2015 11:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2015 11:21
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/03/2015 10:33
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/03/2015 10:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/03/2015 10:30
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 09/05/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
79 08/05/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 47, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 08/05/2018 08:59
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 13/04/2018 10:57
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
62 14/03/2018 18:17
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3869/2018

61 13/03/2018 14:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°03869/2018

    Documento não disponível
54 07/02/2018 10:10
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
51 19/12/2017 19:24
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 191152017

50 12/12/2017 17:44
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível