Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.002378-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002378-7
Número Único
0013189-89.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/03/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. José James Gomes Pereira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2015 12:06

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    20/03/2015 11:28

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Em conformidade com o artigo 136 do Código de Processo Civil.
  • Magistrado Impedido

    20/03/2015 11:27

    • Des. José James Gomes Pereira
    • O Magistrado é parte requerida nos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSE JAMES GOMES PEREIRA
Advogados
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requerido
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/06/2016 08:45

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Recurso Especial - 23/06/2017 18:45

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Recurso Extraordinário - 23/06/2017 18:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
146 07/12/2018 10:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

145 05/12/2018 10:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
144 27/11/2018 10:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

143 26/11/2018 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

ao SEJU PARA REMESSA AO STJ.

    Documento não disponível
142 26/11/2018 11:30
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

141 13/11/2018 16:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

140 13/11/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

139 13/11/2018 09:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 07/11/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

137 06/11/2018 18:12
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 06/11/2018 18:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910361736
ARE

135 06/11/2018 18:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910361730
ao AREsp

134 05/11/2018 17:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
133 01/11/2018 11:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAIMUNDO DA SILVA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 01/11/2018 11:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAIMUNDO DA SILVA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 18/10/2018 12:55
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Raimundo da Silva Ramos.

    Documento não disponível
130 18/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
129 17/10/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 109, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

128 17/10/2018 12:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
127 20/09/2018 16:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910316372- AREX

126 20/09/2018 16:09
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910316371- ARESP

125 17/09/2018 18:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
124 13/09/2018 18:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 13/09/2018 18:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 07/08/2018 10:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
121 03/08/2018 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
120 31/07/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

119 31/07/2018 08:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 31/07/2018 00:00
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
117 31/07/2018 00:00
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
116 30/07/2018 13:13
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 67, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 30/07/2018 13:13
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 67, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 30/07/2018 09:54
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

113 30/07/2018 09:52
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

112 20/03/2018 12:38
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

111 20/03/2018 12:36
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

110 19/03/2018 19:14
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 19/03/2018 19:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4083/2018

108 14/03/2018 17:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°4083/2018

    Documento não disponível
107 14/03/2018 17:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
106 09/03/2018 09:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
105 02/03/2018 14:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 01/03/2018 11:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 01/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2018.

    Documento não disponível
102 28/02/2018 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 52, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 28/02/2018 09:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 28/02/2018 09:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 28/02/2018 09:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

98 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

97 08/02/2018 09:51
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
96 06/02/2018 07:24
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
95 31/01/2018 13:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 39

94 26/01/2018 11:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
93 25/01/2018 13:49
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
92 24/01/2018 13:32
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 51

91 22/01/2018 10:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
90 13/12/2017 09:44
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 14

89 01/12/2017 12:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 01/12/2017 11:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

87 01/12/2017 11:10
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 25/09/2017 11:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4C

85 21/09/2017 08:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

84 13/09/2017 15:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 13/09/2017 15:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

82 13/09/2017 11:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 27/07/2017 11:57
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

80 26/07/2017 14:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26/07/2017 13:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 27/07/2017 09:40
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

78 26/07/2017 13:47
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

77 26/07/2017 13:44
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011081/2017

76 25/07/2017 17:06
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11081 ( CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
75 25/07/2017 17:04
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11082 ( CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
74 25/07/2017 17:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
73 07/07/2017 12:28
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo da Silva Ramos.

    Documento não disponível
72 05/07/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
71 04/07/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 113, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 04/07/2017 10:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
69 30/06/2017 14:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
68 27/06/2017 17:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 27/06/2017 17:22
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 009039/2017

66 27/06/2017 17:22
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009038/2017

65 23/06/2017 18:48
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
64 23/06/2017 18:45
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 23/06/2017 18:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 22/06/2017 13:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 26/05/2017 08:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
60 28/03/2017 13:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 28/03/2017 11:18
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 27/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
57 24/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 51, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 24/03/2017 10:09
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 24/03/2017 10:08
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

54 14/12/2016 11:11
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 14/12/2016 10:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SECRETÁRIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL

    Documento não disponível
52 28/11/2016 09:39
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA

51 24/11/2016 15:59
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24/11/2016 15:52
4 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

Movimento excluído em 24/11/2016 15:58

50 03/11/2016 10:25
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 59

49 18/10/2016 12:57
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 28/09/2016 11:52
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

47 26/09/2016 12:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/09/2016 12:01
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 16/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
44 15/09/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 66, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 14/09/2016 10:42
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 17/08/2016 15:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 12/08/2016 10:16
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 28/06/2016 08:58
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

39 24/06/2016 12:38
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 21/06/2016 18:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 21/06/2016 18:54
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição - Embargos de Declaração protocolo nº 006923/2016

36 18/06/2016 08:45
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 18/06/2016 08:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 03/06/2016 13:39
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

33 03/06/2016 13:28
4 anos atrás

Remessa

para PGJ (art. 183 do noce CPC)

32 06/04/2016 17:03
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 06/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 05/04/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.950, página Nº 26, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 05/04/2016 12:32
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

28 30/03/2016 10:58
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

27 30/03/2016 10:47
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 29/03/2016 12:32
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 23/03/2016 11:14
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

24 23/03/2016 10:01
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2016, Ordem: 29

23 22/03/2016 16:31
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
22 16/03/2016 12:39
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 16/03/2016 09:42
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 39

20 03/03/2016 11:07
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 03/03/2016 09:52
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 17/02/2016 13:20
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

17 17/02/2016 09:10
5 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando LOPES

16 16/02/2016 13:07
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 15/02/2016 12:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 30/07/2015 09:44
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 29/07/2015 16:46
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/07/2015 16:46
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/06/2015 08:25
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/06/2015 08:25
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/06/2015 09:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 24/03/2015 11:35
6 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 23/03/2015 17:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2015 17:58
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/03/2015 12:09
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2015 12:06
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/03/2015 11:24
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/03/2015 11:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/03/2015 11:18
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
146 07/12/2018 10:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

145 05/12/2018 10:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
144 27/11/2018 10:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

143 26/11/2018 11:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

ao SEJU PARA REMESSA AO STJ.

    Documento não disponível
142 26/11/2018 11:30
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

141 13/11/2018 16:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

140 13/11/2018 09:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

139 13/11/2018 09:39
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 07/11/2018 12:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

137 06/11/2018 18:12
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 06/11/2018 18:11
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910361736
ARE

135 06/11/2018 18:10
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910361730
ao AREsp

134 05/11/2018 17:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
133 01/11/2018 11:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAIMUNDO DA SILVA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 01/11/2018 11:43
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAIMUNDO DA SILVA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 18/10/2018 12:55
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Raimundo da Silva Ramos.

    Documento não disponível
130 18/10/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
129 17/10/2018 13:55
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 109, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 17/10/2018 12:28
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
127 20/09/2018 16:11
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910316372- AREX

126 20/09/2018 16:09
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910316371- ARESP

125 17/09/2018 18:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
124 13/09/2018 18:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 13/09/2018 18:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 07/08/2018 10:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
121 03/08/2018 09:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
120 31/07/2018 11:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

119 31/07/2018 08:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 19/03/2018 19:14
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 19/03/2018 19:13
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4083/2018

108 14/03/2018 17:25
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°4083/2018

    Documento não disponível
107 14/03/2018 17:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
106 09/03/2018 09:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
105 02/03/2018 14:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 01/03/2018 11:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 01/03/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2018.

    Documento não disponível
102 28/02/2018 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 52, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 28/02/2018 09:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 28/02/2018 09:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 28/02/2018 09:30
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

98 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

97 08/02/2018 09:51
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
95 31/01/2018 13:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 39

93 25/01/2018 13:49
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
89 01/12/2017 12:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 01/12/2017 11:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

87 01/12/2017 11:10
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 25/09/2017 11:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4C

85 21/09/2017 08:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

84 13/09/2017 15:13
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 13/09/2017 15:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

82 13/09/2017 11:44
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 26/07/2017 14:30
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26/07/2017 13:48
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 27/07/2017 09:40
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

76 25/07/2017 17:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11081 ( CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
75 25/07/2017 17:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11082 ( CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
74 25/07/2017 17:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
73 07/07/2017 12:28
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo da Silva Ramos.

    Documento não disponível
72 05/07/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
71 04/07/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 113, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 04/07/2017 10:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
69 30/06/2017 14:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
68 27/06/2017 17:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
63 23/06/2017 18:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 22/06/2017 13:10
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 26/05/2017 08:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
60 28/03/2017 13:51
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 28/03/2017 11:18
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 27/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
57 24/03/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 51, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 24/03/2017 10:09
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 24/03/2017 10:08
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

54 14/12/2016 11:11
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 14/12/2016 10:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SECRETÁRIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL

    Documento não disponível
52 28/11/2016 09:39
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA

24/11/2016 15:52
4 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

Movimento excluído em 24/11/2016 15:58

50 03/11/2016 10:25
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 59

48 28/09/2016 11:52
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

47 26/09/2016 12:01
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/09/2016 12:01
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 16/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
44 15/09/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 66, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 14/09/2016 10:42
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 17/08/2016 15:57
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 28/06/2016 08:58
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

39 24/06/2016 12:38
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 21/06/2016 18:55
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 21/06/2016 18:54
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição - Embargos de Declaração protocolo nº 006923/2016

35 18/06/2016 08:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 03/06/2016 13:39
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

33 03/06/2016 13:28
4 anos atrás

> Remessa

para PGJ (art. 183 do noce CPC)

32 06/04/2016 17:03
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 06/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 05/04/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.950, página Nº 26, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 05/04/2016 12:32
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

28 30/03/2016 10:58
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

27 30/03/2016 10:47
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 29/03/2016 12:32
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 23/03/2016 11:14
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

24 23/03/2016 10:01
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2016, Ordem: 29

23 22/03/2016 16:31
5 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
22 16/03/2016 12:39
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 16/03/2016 09:42
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 39

20 03/03/2016 11:07
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 03/03/2016 09:52
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 17/02/2016 13:20
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

17 17/02/2016 09:10
5 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando LOPES

16 16/02/2016 13:07
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 15/02/2016 12:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 30/07/2015 09:44
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 29/07/2015 16:46
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/07/2015 16:46
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/06/2015 08:25
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/06/2015 08:25
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/06/2015 09:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 24/03/2015 11:35
6 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 23/03/2015 17:58
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2015 17:58
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/03/2015 12:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2015 12:06
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/03/2015 11:24
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/03/2015 11:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/03/2015 11:18
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 06/02/2018 07:24
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
94 26/01/2018 11:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
92 24/01/2018 13:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 51

91 22/01/2018 10:07
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
90 13/12/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 14

51 24/11/2016 15:59
4 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
49 18/10/2016 12:57
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 12/08/2016 10:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 18/06/2016 08:45
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
117 31/07/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
115 30/07/2018 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 67, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 30/07/2018 09:52
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

111 20/03/2018 12:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

77 26/07/2017 13:44
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011081/2017

66 27/06/2017 17:22
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009038/2017

64 23/06/2017 18:45
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
118 31/07/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
116 30/07/2018 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 67, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 30/07/2018 09:54
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

112 20/03/2018 12:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

81 27/07/2017 11:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

78 26/07/2017 13:47
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

67 27/06/2017 17:22
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 009039/2017

65 23/06/2017 18:48
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível