Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002387-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002387-8
Número Único
0005177-28.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2015 13:27

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • MARIA DO AMPARO SOARES DE CASTRO
Advogados
Apelante
  • CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES
Apelado
  • LUÍS CARLOS DE SÁ NETO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/05/2015 19:19

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • MARIA DO AMPARO SOARES DE CASTRO

Advogados

Agravante
  • CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES
Agravado
  • LUÍS CARLOS DE SÁ NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 13/03/2018 08:57
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos à 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital.

59 13/03/2018 08:56
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/02/2018

    Documento não disponível
58 15/12/2017 17:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
57 29/11/2017 09:54
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
56 20/11/2017 14:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 20/11/2017 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
54 13/11/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
53 10/11/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 55, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 09/11/2017 14:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação

51 24/10/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 23/10/2017 12:44
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
49 17/10/2017 13:45
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017).

    Documento não disponível
48 05/10/2017 13:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

47 05/10/2017 09:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 25

46 04/10/2017 07:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

45 02/10/2017 10:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 02/10/2017 10:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
43 21/09/2017 11:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 21/09/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

41 20/09/2017 18:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 20/09/2017 18:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
39 04/09/2017 16:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 04/09/2017 16:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 04/09/2017 09:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 04/09/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
35 01/09/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 60, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 01/09/2017 12:31
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DECISÃO DISPONIBILIZADA PARA REPUBLICAÇÃO SEM EMENTA,EM RAZÃO DE TER SIDO PUBLICADA PELA PRIMEIRA VEZ SEM QUE FOSSE NECESSÀRIO A CORRESPONDENTE EMENTA.

33 30/08/2017 12:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILZADO.

    Documento não disponível
32 22/06/2017 13:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 04/07/2016 13:01
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

30 01/07/2016 08:44
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 01/07/2016 08:44
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 03/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 02/06/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 47, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 27/05/2016 15:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 18/05/2016 18:23
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 18/05/2016 12:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
23 09/07/2015 09:36
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

22 07/07/2015 17:02
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/07/2015 17:01
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
20 28/05/2015 10:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 28/05/2015 09:55
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

18 27/05/2015 12:20
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

17 18/05/2015 08:25
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

16 15/05/2015 19:34
6 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 004773

15 14/05/2015 19:19
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
14 14/05/2015 19:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 08/05/2015 11:43
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Fernando Soares Ferreira de Macedo.

    Documento não disponível
12 04/05/2015 17:43
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 30/04/2015 10:32
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 23/04/2015 13:50
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/04/2015 10:40
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sesca Cível com decisão.

8 26/03/2015 12:03
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 23/03/2015 18:06
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2015 18:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/03/2015 13:37
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2015 13:27
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/03/2015 12:36
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/03/2015 12:36
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/03/2015 12:34
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 13/03/2018 08:57
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos à 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital.

59 13/03/2018 08:56
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/02/2018

    Documento não disponível
58 15/12/2017 17:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
57 29/11/2017 09:54
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
56 20/11/2017 14:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 20/11/2017 08:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
54 13/11/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
53 10/11/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 55, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 09/11/2017 14:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação

51 24/10/2017 08:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 23/10/2017 12:44
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
49 17/10/2017 13:45
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017).

    Documento não disponível
48 05/10/2017 13:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

47 05/10/2017 09:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 25

46 04/10/2017 07:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

45 02/10/2017 10:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 02/10/2017 10:35
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
43 21/09/2017 11:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 21/09/2017 10:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

41 20/09/2017 18:34
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 20/09/2017 18:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
39 04/09/2017 16:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 04/09/2017 16:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 04/09/2017 09:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 04/09/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
35 01/09/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 60, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 01/09/2017 12:31
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DECISÃO DISPONIBILIZADA PARA REPUBLICAÇÃO SEM EMENTA,EM RAZÃO DE TER SIDO PUBLICADA PELA PRIMEIRA VEZ SEM QUE FOSSE NECESSÀRIO A CORRESPONDENTE EMENTA.

33 30/08/2017 12:50
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILZADO.

    Documento não disponível
32 22/06/2017 13:32
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 04/07/2016 13:01
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

30 01/07/2016 08:44
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 01/07/2016 08:44
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 03/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 02/06/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 47, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 27/05/2016 15:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 18/05/2016 18:23
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 18/05/2016 12:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
23 09/07/2015 09:36
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

22 07/07/2015 17:02
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/07/2015 17:01
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
20 28/05/2015 10:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 28/05/2015 09:55
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

18 27/05/2015 12:20
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

17 18/05/2015 08:25
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

16 15/05/2015 19:34
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 004773

14 14/05/2015 19:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 08/05/2015 11:43
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Fernando Soares Ferreira de Macedo.

    Documento não disponível
12 04/05/2015 17:43
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 30/04/2015 10:32
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 23/04/2015 13:50
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/04/2015 10:40
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sesca Cível com decisão.

8 26/03/2015 12:03
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 23/03/2015 18:06
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2015 18:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/03/2015 13:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2015 13:27
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/03/2015 12:36
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/03/2015 12:36
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/03/2015 12:34
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
15 14/05/2015 19:19
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível