Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002395-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002395-7
Número Único
0002395-65.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/03/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2015 13:27

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • GEOVANA ANDRADE DE CARVALHO
  • JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 25/02/2016 15:54

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • GEOVANA ANDRADE DE CARVALHO

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 08/10/2019 13:21
2 semanas atrás
1.Recurso Extraordinário

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

69 15/04/2019 12:37
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão

    Documento não disponível
68 20/11/2018 10:57
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

67 14/11/2018 09:44
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 13/11/2018 10:20
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho através do SEI.

    Documento não disponível
65 13/11/2018 10:05
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
64 13/11/2018 10:04
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Despacho encaminhado através do SEI.

    Documento não disponível
63 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

62 19/09/2018 11:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

61 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
60 27/06/2017 10:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 31/05/2016 09:11
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

58 30/05/2016 18:25
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 127 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
57 19/05/2016 17:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 19/05/2016 17:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
55 16/05/2016 10:56
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 13/05/2016 16:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005027/2016

53 13/05/2016 15:00
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 125 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
52 13/05/2016 07:37
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 13/05/2016 07:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
50 05/05/2016 13:01
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 05/05/2016 09:30
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 04/05/2016 13:00
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

47 04/05/2016 13:00
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

46 06/04/2016 14:38
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003404/2016

45 05/04/2016 18:18
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 05/04/2016 18:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 28/03/2016 18:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 111 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
42 16/03/2016 07:03
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 08/03/2016 11:16
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
40 26/02/2016 18:20
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
39 26/02/2016 18:19
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 001706/16

38 25/02/2016 15:54
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 05/02/2016 12:02
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 05/02/2016 10:28
4 anos atrás

Remessa

À Sescar cível com acórdão lavrado.

35 05/02/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.912, página Nº 28, de 04/02/2016, com a publicação no dia 05/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 04/02/2016 14:01
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.912, página Nº 28, de 04/02/2016, com a publicação no dia 05/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
33 03/02/2016 13:15
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

32 01/02/2016 10:51
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 29/01/2016 09:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
30 27/01/2016 11:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 27/01/2016 11:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 22/01/2016 09:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 13

27 11/12/2015 10:25
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 11/12/2015 09:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
25 24/11/2015 13:24
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

24 23/11/2015 18:38
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/11/2015 18:38
4 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
22 08/10/2015 08:29
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 07/10/2015 16:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 07/10/2015 10:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
19 05/10/2015 13:05
4 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

18 05/10/2015 11:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 05/10/2015 11:32
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 16/06/2015 17:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005885

15 15/06/2015 09:50
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 10/06/2015 11:57
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 46, 47 E 48 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 28/05/2015 11:52
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
12 27/05/2015 12:12
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 27/05/2015 10:30
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

10 04/05/2015 08:31
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

9 30/04/2015 10:03
5 anos atrás

OFÍCIO

Remetido ao NATEM.

    Documento não disponível
8 24/03/2015 10:00
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 23/03/2015 07:48
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2015 07:48
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/03/2015 13:37
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2015 13:27
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/03/2015 13:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/03/2015 13:14
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/03/2015 13:12
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 15/04/2019 12:37
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão

    Documento não disponível
68 20/11/2018 10:57
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

67 14/11/2018 09:44
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 13/11/2018 10:20
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho através do SEI.

    Documento não disponível
65 13/11/2018 10:05
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
64 13/11/2018 10:04
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Despacho encaminhado através do SEI.

    Documento não disponível
63 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

62 19/09/2018 11:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

61 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
60 27/06/2017 10:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 30/05/2016 18:25
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 127 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
57 19/05/2016 17:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 19/05/2016 17:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
54 13/05/2016 16:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005027/2016

53 13/05/2016 15:00
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 125 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
52 13/05/2016 07:37
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 13/05/2016 07:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
50 05/05/2016 13:01
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 05/05/2016 09:30
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 04/05/2016 13:00
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

46 06/04/2016 14:38
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003404/2016

44 05/04/2016 18:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 28/03/2016 18:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 111 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
41 08/03/2016 11:16
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
40 26/02/2016 18:20
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
39 26/02/2016 18:19
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 001706/16

37 05/02/2016 12:02
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 05/02/2016 10:28
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar cível com acórdão lavrado.

35 05/02/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.912, página Nº 28, de 04/02/2016, com a publicação no dia 05/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 04/02/2016 14:01
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.912, página Nº 28, de 04/02/2016, com a publicação no dia 05/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
33 03/02/2016 13:15
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

32 01/02/2016 10:51
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 29/01/2016 09:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
30 27/01/2016 11:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 27/01/2016 11:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 22/01/2016 09:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 13

27 11/12/2015 10:25
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 11/12/2015 09:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
25 24/11/2015 13:24
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

24 23/11/2015 18:38
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/11/2015 18:38
4 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
22 08/10/2015 08:29
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 07/10/2015 16:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 07/10/2015 10:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
19 05/10/2015 13:05
4 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

18 05/10/2015 11:32
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 05/10/2015 11:32
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 16/06/2015 17:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005885

15 15/06/2015 09:50
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 10/06/2015 11:57
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 46, 47 E 48 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 28/05/2015 11:52
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
12 27/05/2015 12:12
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11 27/05/2015 10:30
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

10 04/05/2015 08:31
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

9 30/04/2015 10:03
5 anos atrás

OFÍCIO

Remetido ao NATEM.

    Documento não disponível
8 24/03/2015 10:00
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 23/03/2015 07:48
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2015 07:48
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/03/2015 13:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2015 13:27
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/03/2015 13:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/03/2015 13:14
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/03/2015 13:12
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 08/10/2019 13:21
2 semanas atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

59 31/05/2016 09:11
4 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

55 16/05/2016 10:56
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 04/05/2016 13:00
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

45 05/04/2016 18:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 16/03/2016 07:03
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 25/02/2016 15:54
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível