Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002404-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002404-4
Número Único
0002404-27.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • BFD F76 0780373 R$ 334,23 Liquidado
Data de Autuação
23/03/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/11/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/03/2015 08:26

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/11/2015 09:51

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 187, dos autos, disponibilizado através do DESP45, MOV94, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    01/10/2015 10:05

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 176/177, dos autos, disponibilizado através do DESP38, MOV70, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO PESSOA DE BRITO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 01/07/2015 13:18

Partes

Agravante
  • FRANCISCO PESSOA DE BRITO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Agravado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
155 14/11/2016 09:01
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

154 14/11/2016 09:01
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
07/11/2016 18:23
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/11/2016 12:53

153 07/11/2016 18:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
152 28/10/2016 09:25
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
151 27/10/2016 15:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013142/2016

150 27/10/2016 13:22
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
149 27/10/2016 13:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
148 24/10/2016 08:51
8 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

147 20/09/2016 16:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

146 19/09/2016 08:08
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL p/aguardar prazo

145 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
144 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 49, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

143 16/09/2016 12:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

142 12/09/2016 10:54
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
141 05/09/2016 09:45
8 anos atrás

Recebimento

Gab.p/acórdão

140 05/09/2016 08:24
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

02/09/2016 09:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:54

138 01/09/2016 07:27
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
137 23/08/2016 11:38
8 anos atrás

Recebimento

PAUTADO DIA 01.09.16

136 23/08/2016 08:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 4

135 19/08/2016 09:54
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

134 19/08/2016 09:32
8 anos atrás

Recebimento

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
133 17/08/2016 08:19
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

132 17/08/2016 08:04
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO GABINETE DO DES. FERNANDO MENDES

131 12/08/2016 08:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Retirado
de pauta

    Documento não disponível
130 10/08/2016 18:57
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 09717.

129 10/08/2016 18:56
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
128 09/08/2016 10:04
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
127 02/08/2016 11:06
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 11.08.16

126 02/08/2016 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 4

125 01/08/2016 09:41
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

124 01/08/2016 09:04
8 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
123 29/07/2016 12:28
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

122 28/07/2016 17:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 28/07/2016 17:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009178/2016

120 28/07/2016 16:08
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
119 28/07/2016 16:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido Com Petição.

    Documento não disponível
118 15/07/2016 13:59
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

117 04/07/2016 11:36
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

116 01/07/2016 12:19
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
115 20/04/2016 09:46
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

114 19/04/2016 17:50
9 anos atrás

Conclusão

juntada de ofício do Banco do Brasil protocolo nº 003341/2016

113 05/04/2016 08:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
112 29/03/2016 16:26
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 195 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
111 14/03/2016 12:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
110 18/12/2015 07:51
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, despacho junto c/ petição nº012832

109 17/12/2015 12:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL de Despacho e petição sem os autos

    Documento não disponível
108 10/12/2015 10:40
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição avulsa 12832

107 09/12/2015 18:42
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 012832.

106 09/12/2015 18:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 09/11/2015 14:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 09/11/2015 09:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
103 05/11/2015 10:48
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

102 04/11/2015 10:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

101 04/11/2015 10:38
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

100 03/11/2015 09:56
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

99 03/11/2015 09:51
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

98 29/10/2015 12:36
9 anos atrás

Remessa

a Distribuição

97 29/10/2015 12:35
9 anos atrás

Expedição de documento

cumprido

    Documento não disponível
96 22/10/2015 16:40
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009706

95 22/10/2015 07:29
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, despacho junto c/ petição nº009706

94 21/10/2015 09:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 20/10/2015 10:56
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição 9786

20/10/2015 10:13
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 29/10/2015 12:28

91 16/10/2015 16:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 16/10/2015 09:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
89 15/10/2015 08:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

88 14/10/2015 10:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 14/10/2015 10:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 10560

86 14/10/2015 10:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

85 14/10/2015 10:45
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
84 14/10/2015 09:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
83 13/10/2015 12:37
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

82 13/10/2015 11:41
9 anos atrás

Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
81 13/10/2015 11:40
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
80 09/10/2015 15:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 09/10/2015 11:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
78 02/10/2015 09:18
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

77 01/10/2015 11:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 01/10/2015 11:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 01/10/2015 10:19
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

74 01/10/2015 10:05
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

73 01/10/2015 09:31
9 anos atrás

Remessa

à distribuição - despacho de fls. 176/177

72 01/10/2015 09:30
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009816/2015

30/09/2015 12:13
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/10/2015 09:22

71 30/09/2015 12:12
9 anos atrás

Recebimento

na Sescar Civel despacho avulso acompanhado da petição nº 9816

70 30/09/2015 10:07
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 009816 junto ao despacho.

    Documento não disponível
69 25/09/2015 09:10
9 anos atrás

Remessa

ao Presidente a petição avulsa nº 9816

68 25/09/2015 09:09
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 22/09/2015 12:32
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9706

66 22/09/2015 12:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 21/09/2015 19:15
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 009592

64 18/09/2015 19:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DUAF/DM.

    Documento não disponível
63 20/08/2015 15:08
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 19/08/2015 12:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008261/2015

61 19/08/2015 12:37
9 anos atrás

Expedição de documento

ntregue a advogada conforme despacho de fls. 164

    Documento não disponível
60 19/08/2015 11:29
9 anos atrás

Remessa

a petição avulsa nº 8261

59 19/08/2015 11:26
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 19/08/2015 11:26
9 anos atrás

Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
57 19/08/2015 11:23
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 19/08/2015 08:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 18/08/2015 11:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 17/08/2015 11:07
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

53 17/08/2015 10:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 17/08/2015 10:50
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008147

51 17/08/2015 10:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17/08/2015 10:01
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/08/2015 10:53

49 06/08/2015 16:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007708

48 04/08/2015 16:18
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 30/07/2015 09:53
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 30/07/2015 08:33
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

45 07/07/2015 10:00
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

44 06/07/2015 17:46
10 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 006574

43 01/07/2015 13:18
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 29/06/2015 07:57
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 26/06/2015 09:51
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

24/06/2015 09:51
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 24/06/2015 10:19

40 24/06/2015 09:51
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

39 23/06/2015 12:29
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 23/06/2015 12:29
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 23/06/2015 11:42
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº006231

36 23/06/2015 11:39
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 12/06/2015 09:54
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 118 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
34 08/06/2015 17:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 08/06/2015 07:40
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
32 08/06/2015 07:39
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 05/06/2015 11:24
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

30 05/06/2015 10:25
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

29 05/06/2015 10:25
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

28 03/06/2015 18:36
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e de informações protocolos nºs 005084 e 005477

27 03/06/2015 17:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 02/06/2015 17:45
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

SESAPI.

    Documento não disponível
25 25/05/2015 12:16
10 anos atrás

Remessa

desde o dia 13/05/15

24 22/05/2015 09:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 13/05/2015 09:42
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

22 13/05/2015 09:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 12/05/2015 09:59
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

20 11/05/2015 12:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/05/2015 12:50
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 04/05/2015 18:23
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 004249

17 30/04/2015 16:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 17/04/2015 08:20
10 anos atrás

Devolução > Mandado

juntado ao autos. De fl 61, 62 .

    Documento não disponível
15 14/04/2015 20:00
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 003516

14 13/04/2015 15:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 26/03/2015 17:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 25/03/2015 11:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 25/03/2015 11:01
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 24/03/2015 12:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/03/2015 11:46
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 24/03/2015 09:13
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 23/03/2015 11:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2015 11:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/03/2015 08:41
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2015 08:26
10 anos atrás

Distribuição

3 23/03/2015 08:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/03/2015 08:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/03/2015 07:51
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
155 14/11/2016 09:01
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

154 14/11/2016 09:01
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
07/11/2016 18:23
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/11/2016 12:53

153 07/11/2016 18:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
152 28/10/2016 09:25
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
151 27/10/2016 15:33
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013142/2016

150 27/10/2016 13:22
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
149 27/10/2016 13:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
148 24/10/2016 08:51
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

147 20/09/2016 16:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

146 19/09/2016 08:08
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL p/aguardar prazo

145 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
144 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 49, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

143 16/09/2016 12:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

142 12/09/2016 10:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
141 05/09/2016 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

Gab.p/acórdão

140 05/09/2016 08:24
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

02/09/2016 09:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:54

138 01/09/2016 07:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
137 23/08/2016 11:38
8 anos atrás

> Recebimento

PAUTADO DIA 01.09.16

136 23/08/2016 08:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 4

134 19/08/2016 09:32
8 anos atrás

> Recebimento

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
133 17/08/2016 08:19
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

131 12/08/2016 08:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado
de pauta

    Documento não disponível
130 10/08/2016 18:57
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 09717.

129 10/08/2016 18:56
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
128 09/08/2016 10:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
127 02/08/2016 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 11.08.16

126 02/08/2016 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 4

125 01/08/2016 09:41
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

124 01/08/2016 09:04
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
123 29/07/2016 12:28
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

122 28/07/2016 17:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 28/07/2016 17:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009178/2016

120 28/07/2016 16:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
119 28/07/2016 16:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido Com Petição.

    Documento não disponível
118 15/07/2016 13:59
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

117 04/07/2016 11:36
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

114 19/04/2016 17:50
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de ofício do Banco do Brasil protocolo nº 003341/2016

113 05/04/2016 08:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
112 29/03/2016 16:26
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 195 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
111 14/03/2016 12:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
110 18/12/2015 07:51
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, despacho junto c/ petição nº012832

109 17/12/2015 12:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL de Despacho e petição sem os autos

    Documento não disponível
108 10/12/2015 10:40
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição avulsa 12832

107 09/12/2015 18:42
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 012832.

106 09/12/2015 18:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
105 09/11/2015 14:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 09/11/2015 09:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
103 05/11/2015 10:48
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

102 04/11/2015 10:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

101 04/11/2015 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

100 03/11/2015 09:56
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

99 03/11/2015 09:51
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

98 29/10/2015 12:36
9 anos atrás

> Remessa

a Distribuição

97 29/10/2015 12:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

cumprido

    Documento não disponível
96 22/10/2015 16:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009706

95 22/10/2015 07:29
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, despacho junto c/ petição nº009706

94 21/10/2015 09:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 20/10/2015 10:56
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição 9786

20/10/2015 10:13
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 29/10/2015 12:28

91 16/10/2015 16:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 16/10/2015 09:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
88 14/10/2015 10:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 14/10/2015 10:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 10560

86 14/10/2015 10:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL,PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

85 14/10/2015 10:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
84 14/10/2015 09:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
82 13/10/2015 11:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
81 13/10/2015 11:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
80 09/10/2015 15:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 09/10/2015 11:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
77 01/10/2015 11:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 01/10/2015 11:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 01/10/2015 10:19
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

74 01/10/2015 10:05
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

73 01/10/2015 09:31
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição - despacho de fls. 176/177

72 01/10/2015 09:30
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009816/2015

30/09/2015 12:13
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/10/2015 09:22

71 30/09/2015 12:12
9 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Civel despacho avulso acompanhado da petição nº 9816

70 30/09/2015 10:07
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 009816 junto ao despacho.

    Documento não disponível
69 25/09/2015 09:10
9 anos atrás

> Remessa

ao Presidente a petição avulsa nº 9816

68 25/09/2015 09:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
67 22/09/2015 12:32
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9706

66 22/09/2015 12:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
65 21/09/2015 19:15
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 009592

64 18/09/2015 19:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DUAF/DM.

    Documento não disponível
63 20/08/2015 15:08
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 19/08/2015 12:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008261/2015

61 19/08/2015 12:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

ntregue a advogada conforme despacho de fls. 164

    Documento não disponível
60 19/08/2015 11:29
9 anos atrás

> Remessa

a petição avulsa nº 8261

59 19/08/2015 11:26
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
58 19/08/2015 11:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
57 19/08/2015 11:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 19/08/2015 08:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 18/08/2015 11:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 17/08/2015 11:07
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

53 17/08/2015 10:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 17/08/2015 10:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008147

51 17/08/2015 10:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17/08/2015 10:01
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/08/2015 10:53

49 06/08/2015 16:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007708

48 04/08/2015 16:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
47 30/07/2015 09:53
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 30/07/2015 08:33
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

44 06/07/2015 17:46
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 006574

42 29/06/2015 07:57
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 26/06/2015 09:51
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

24/06/2015 09:51
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 24/06/2015 10:19

40 24/06/2015 09:51
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

39 23/06/2015 12:29
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 23/06/2015 12:29
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 23/06/2015 11:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº006231

36 23/06/2015 11:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
35 12/06/2015 09:54
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 118 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
34 08/06/2015 17:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 08/06/2015 07:40
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
32 08/06/2015 07:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 05/06/2015 11:24
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

30 05/06/2015 10:25
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

29 05/06/2015 10:25
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

28 03/06/2015 18:36
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e de informações protocolos nºs 005084 e 005477

27 03/06/2015 17:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 02/06/2015 17:45
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

SESAPI.

    Documento não disponível
25 25/05/2015 12:16
10 anos atrás

> Remessa

desde o dia 13/05/15

24 22/05/2015 09:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 13/05/2015 09:42
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

22 13/05/2015 09:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 12/05/2015 09:59
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

20 11/05/2015 12:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/05/2015 12:50
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 04/05/2015 18:23
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 004249

17 30/04/2015 16:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 17/04/2015 08:20
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

juntado ao autos. De fl 61, 62 .

    Documento não disponível
15 14/04/2015 20:00
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 003516

14 13/04/2015 15:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 26/03/2015 17:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 25/03/2015 11:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 25/03/2015 11:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 24/03/2015 12:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/03/2015 11:46
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 24/03/2015 09:13
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 23/03/2015 11:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2015 11:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/03/2015 08:41
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2015 08:26
10 anos atrás

> Distribuição

3 23/03/2015 08:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 23/03/2015 08:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 23/03/2015 07:51
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
135 19/08/2016 09:54
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

132 17/08/2016 08:04
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. FERNANDO MENDES

116 01/07/2016 12:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
115 20/04/2016 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

89 15/10/2015 08:47
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

83 13/10/2015 12:37
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

78 02/10/2015 09:18
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

45 07/07/2015 10:00
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 01/07/2015 13:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

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