Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002414-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002414-7
Número Único
0002581-29.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/03/2019 09:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    23/03/2015 10:38

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/02/2020 15:54

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 119/120 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CLEUDE MARQUES DA COSTA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
Apelantes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/12/2017 09:04

Partes

Requerente
  • CLEUDE MARQUES DA COSTA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerentes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 02/03/2020 11:30
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

78 14/02/2020 10:18
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

77 12/02/2020 09:55
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

76 12/02/2020 09:48
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2019

    Documento não disponível
75 05/02/2020 15:54
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 119/120 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.

    Documento não disponível
74 05/02/2020 08:32
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 24/01/2020 18:42
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910553509

72 07/11/2019 11:46
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 23/10/2019 16:49
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 22/10/2019 13:33
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
69 17/10/2019 09:56
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 17/07/2019 10:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 16/07/2019 13:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
66 16/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
65 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 43, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 15/07/2019 08:21
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

63 27/03/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
62 27/03/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 26/03/2019 09:58
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
60 25/03/2019 08:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 25/03/2019 08:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 22/03/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
57 15/10/2018 12:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

56 11/10/2018 17:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 10/10/2018 17:16
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910335453

54 10/10/2018 17:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910259773

53 09/10/2018 16:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
52 03/10/2018 18:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 27/09/2018 12:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
50 27/09/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 03/07/2018 13:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 03/07/2018 11:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 27/06/2018 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2018.

    Documento não disponível
46 26/06/2018 14:00
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.462, página Nº 63, de 26/06/2018, com a publicação no dia 27/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 26/06/2018 12:51
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 07/06/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 07/06/2018 11:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de CLEUDE MARQUES DA COSTA e provido em parte

    Documento não disponível
42 30/05/2018 11:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
41 30/05/2018 07:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

40 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 17

39 24/05/2018 10:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 24/05/2018 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 17/04/2018 11:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

36 11/04/2018 17:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 11/04/2018 17:24
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5141/2018

34 02/04/2018 15:41
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5141/2018

    Documento não disponível
33 02/04/2018 15:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
32 16/03/2018 10:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 16/03/2018 10:34
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 19971/2018.

30 16/03/2018 10:21
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4260/2018.

29 16/03/2018 10:20
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4260/2018.

    Documento não disponível
28 20/12/2017 09:04
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 19/12/2017 18:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

26 19/12/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
25 18/12/2017 14:13
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 71, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 18/12/2017 12:21
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 11/12/2017 09:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 07/12/2017 19:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de CLEUDE MARQUES DA COSTA e provido em parte

    Documento não disponível
21 05/12/2017 09:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
20 29/11/2017 11:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 47

19 27/11/2017 13:42
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
18 17/11/2017 08:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 23

17 14/11/2017 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 14/11/2017 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 11/08/2015 08:57
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 05/08/2015 17:14
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/08/2015 17:14
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 29/04/2015 07:48
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 28/04/2015 12:05
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 27/04/2015 12:09
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 30/03/2015 11:27
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 24/03/2015 11:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/03/2015 11:56
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCRA CIVEL

5 23/03/2015 10:46
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2015 10:38
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2015 09:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/03/2015 09:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/03/2015 09:41
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 02/03/2020 11:30
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

78 14/02/2020 10:18
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

77 12/02/2020 09:55
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

76 12/02/2020 09:48
5 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2019

    Documento não disponível
75 05/02/2020 15:54
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 119/120 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.

    Documento não disponível
74 05/02/2020 08:32
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 24/01/2020 18:42
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910553509

72 07/11/2019 11:46
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 23/10/2019 16:49
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 22/10/2019 13:33
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
69 17/10/2019 09:56
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 17/07/2019 10:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 16/07/2019 13:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
66 16/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
65 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 43, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 15/07/2019 08:21
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

63 27/03/2019 10:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
62 27/03/2019 10:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 26/03/2019 09:58
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
60 25/03/2019 08:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 25/03/2019 08:28
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 22/03/2019 10:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
57 15/10/2018 12:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

56 11/10/2018 17:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 10/10/2018 17:16
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910335453

54 10/10/2018 17:15
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910259773

53 09/10/2018 16:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
52 03/10/2018 18:16
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 27/09/2018 12:12
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
50 27/09/2018 09:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 03/07/2018 13:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 03/07/2018 11:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 07/06/2018 11:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 30/05/2018 11:32
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
41 30/05/2018 07:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

40 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 17

39 24/05/2018 10:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 24/05/2018 10:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 17/04/2018 11:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

36 11/04/2018 17:24
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 02/04/2018 15:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
32 16/03/2018 10:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 16/03/2018 10:34
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 19971/2018.

30 16/03/2018 10:21
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4260/2018.

29 16/03/2018 10:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4260/2018.

    Documento não disponível
27 19/12/2017 18:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

26 19/12/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
25 18/12/2017 14:13
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 71, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 18/12/2017 12:21
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 11/12/2017 09:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 07/12/2017 19:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de CLEUDE MARQUES DA COSTA e provido em parte

    Documento não disponível
21 05/12/2017 09:25
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
20 29/11/2017 11:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 47

19 27/11/2017 13:42
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
18 17/11/2017 08:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 23

17 14/11/2017 09:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 14/11/2017 09:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:47
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 11/08/2015 08:57
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 05/08/2015 17:14
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/08/2015 17:14
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 29/04/2015 07:48
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 28/04/2015 12:05
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 27/04/2015 12:09
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 30/03/2015 11:27
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 24/03/2015 11:56
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/03/2015 11:56
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCRA CIVEL

5 23/03/2015 10:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2015 10:38
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2015 09:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/03/2015 09:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/03/2015 09:41
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 27/06/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2018.

    Documento não disponível
46 26/06/2018 14:00
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.462, página Nº 63, de 26/06/2018, com a publicação no dia 27/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 26/06/2018 12:51
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 07/06/2018 11:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de CLEUDE MARQUES DA COSTA e provido em parte

    Documento não disponível
35 11/04/2018 17:24
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5141/2018

34 02/04/2018 15:41
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5141/2018

    Documento não disponível
28 20/12/2017 09:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível