Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002420-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002420-2
Número Único
0003841-78.2013.8.18.0031
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10419 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/03/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
18/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/03/2015 10:38

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    21/11/2017 10:45

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.68 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/11/2019 14:07

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • MAX CARVALHO DE ARAUJO
Requeridos
  • DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SETRANS - SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Juízo
  • LENNON ARAÚJO RODRIGUES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/02/2018 19:07

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 04/06/2020 15:51
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 05/05/2020 12:54
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 29/04/2020 00:01
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/04/2020.

    Documento não disponível
112 28/04/2020 18:08
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.893, página Nº 83, de 28/04/2020, com a publicação no dia 29/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 27/04/2020 17:01
3 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

110 05/02/2020 08:50
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 05/02/2020 08:50
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAX CARVALHO DE ARAUJO em 05/02/2020.

    Documento não disponível
108 13/12/2019 00:07
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

    Documento não disponível
107 12/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.814, página Nº 62, de 12/12/2019, com a publicação no dia 13/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 12/12/2019 12:09
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
105 19/11/2019 11:59
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 18/11/2019 14:07
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
103 14/11/2019 18:16
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
102 14/11/2019 18:15
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910549137

101 23/10/2019 12:16
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
100 11/10/2019 19:14
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 23/08/2019 10:26
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 22/08/2019 10:36
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

96 22/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
95 21/08/2019 14:01
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 54, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 20/08/2019 13:03
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 09/08/2019 10:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

92 09/08/2019 08:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

91 08/08/2019 10:30
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
90 01/08/2019 10:39
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 38

89 11/07/2019 11:22
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O referido processo será julgado na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 08 de agosto de 2019.

    Documento não disponível
88 02/07/2019 10:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

87 02/07/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.07.2019

86 02/07/2019 08:16
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 4

85 01/07/2019 08:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 28/06/2019 15:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

83 28/06/2019 15:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
82 22/03/2019 12:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

81 21/03/2019 12:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 21/03/2019 12:32
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAX CARVALHO DE ARAUJO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
79 13/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
78 12/03/2019 13:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 78, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 12/03/2019 09:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 11/03/2019 16:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

75 11/03/2019 15:39
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
74 27/02/2019 13:28
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
73 15/02/2019 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 15/02/2019 08:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 15/02/2019 08:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
70 11/02/2019 17:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 11/02/2019 17:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910412530

68 08/02/2019 16:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 04/02/2019 10:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 28/01/2019 08:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 07/01/2019 16:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 07/01/2019 10:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

63 07/01/2019 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
62 19/12/2018 13:56
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 71, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 18/12/2018 13:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

60 10/12/2018 12:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 07/12/2018 10:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
57 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
56 27/11/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 27/11/2018 12:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

54 27/11/2018 08:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 5

53 22/11/2018 13:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 22/11/2018 12:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 03/09/2018 12:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

50 29/08/2018 10:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 29/08/2018 10:15
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAX CARVALHO DE ARAUJO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
48 18/06/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
47 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 92, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 15/06/2018 10:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
45 13/06/2018 17:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 13/06/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 13/06/2018 10:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
42 12/03/2018 13:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

12/03/2018 11:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 12/03/2018 11:26
Motivo: ERRO

40 09/03/2018 16:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 09/03/2018 16:39
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 01780/2018

38 06/02/2018 19:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 06/02/2018 19:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
36 02/02/2018 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
35 01/02/2018 17:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

34 01/02/2018 08:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

33 01/02/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
32 31/01/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 54, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 30/01/2018 13:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

CONFIRMO A SENTENÇA A QUO.

30 19/12/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 18/12/2017 09:00
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MAX CARVALHO DE ARAUJO e não-provido

    Documento não disponível
27 14/12/2017 08:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
26 13/12/2017 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 11/12/2017 22:34
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
24 11/12/2017 10:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 30

23 07/12/2017 12:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
22 29/11/2017 11:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 28/11/2017 10:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 64

20 21/11/2017 12:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

19 21/11/2017 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 21/11/2017 10:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

17 21/11/2017 10:45
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.68 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
16 21/11/2017 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

15 21/11/2017 10:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Redistribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
14 07/05/2015 10:11
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 05/05/2015 14:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/05/2015 14:58
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/03/2015 09:59
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/03/2015 13:24
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/03/2015 12:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 25/03/2015 11:17
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido da sescar cível.

7 24/03/2015 11:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/03/2015 11:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/03/2015 10:46
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2015 10:38
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2015 10:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/03/2015 10:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/03/2015 10:16
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 04/06/2020 15:51
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 05/05/2020 12:54
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 29/04/2020 00:01
3 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/04/2020.

    Documento não disponível
112 28/04/2020 18:08
3 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.893, página Nº 83, de 28/04/2020, com a publicação no dia 29/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 27/04/2020 17:01
3 meses atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

110 05/02/2020 08:50
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 05/02/2020 08:50
6 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAX CARVALHO DE ARAUJO em 05/02/2020.

    Documento não disponível
108 13/12/2019 00:07
8 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

    Documento não disponível
107 12/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.814, página Nº 62, de 12/12/2019, com a publicação no dia 13/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 12/12/2019 12:09
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
105 19/11/2019 11:59
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 18/11/2019 14:07
8 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
103 14/11/2019 18:16
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
102 14/11/2019 18:15
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910549137

101 23/10/2019 12:16
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
100 11/10/2019 19:14
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 23/08/2019 10:26
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 22/08/2019 10:36
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

96 22/08/2019 00:02
12 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
95 21/08/2019 14:01
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 54, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 20/08/2019 13:03
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 09/08/2019 10:47
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

92 09/08/2019 08:28
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

90 01/08/2019 10:39
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 38

89 11/07/2019 11:22
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O referido processo será julgado na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 08 de agosto de 2019.

    Documento não disponível
88 02/07/2019 10:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

87 02/07/2019 09:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.07.2019

86 02/07/2019 08:16
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 4

85 01/07/2019 08:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 28/06/2019 15:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

83 28/06/2019 15:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
82 22/03/2019 12:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

81 21/03/2019 12:32
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 21/03/2019 12:32
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAX CARVALHO DE ARAUJO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
79 13/03/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
78 12/03/2019 13:36
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 78, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 12/03/2019 09:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 11/03/2019 16:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

75 11/03/2019 15:39
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
74 27/02/2019 13:28
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
73 15/02/2019 12:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 15/02/2019 08:54
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 15/02/2019 08:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
70 11/02/2019 17:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 11/02/2019 17:10
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910412530

68 08/02/2019 16:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 04/02/2019 10:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 28/01/2019 08:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 07/01/2019 16:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 07/01/2019 10:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

63 07/01/2019 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
62 19/12/2018 13:56
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 71, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 18/12/2018 13:46
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

60 10/12/2018 12:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
56 27/11/2018 16:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 27/11/2018 12:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

54 27/11/2018 08:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 5

53 22/11/2018 13:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 22/11/2018 12:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 03/09/2018 12:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

50 29/08/2018 10:15
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 29/08/2018 10:15
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAX CARVALHO DE ARAUJO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
48 18/06/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
47 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 92, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 15/06/2018 10:22
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
45 13/06/2018 17:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 13/06/2018 10:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 13/06/2018 10:29
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
42 12/03/2018 13:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

12/03/2018 11:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 12/03/2018 11:26
Motivo: ERRO

40 09/03/2018 16:50
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 06/02/2018 19:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
36 02/02/2018 09:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
35 01/02/2018 17:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

34 01/02/2018 08:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

33 01/02/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
32 31/01/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 54, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 30/01/2018 13:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

CONFIRMO A SENTENÇA A QUO.

30 19/12/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 18/12/2017 09:00
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MAX CARVALHO DE ARAUJO e não-provido

    Documento não disponível
27 14/12/2017 08:50
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
26 13/12/2017 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 11/12/2017 22:34
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
24 11/12/2017 10:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 30

23 07/12/2017 12:28
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
22 29/11/2017 11:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 28/11/2017 10:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 64

20 21/11/2017 12:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

19 21/11/2017 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 21/11/2017 10:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

17 21/11/2017 10:45
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.68 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
16 21/11/2017 10:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

15 21/11/2017 10:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Redistribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
14 07/05/2015 10:11
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 05/05/2015 14:58
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/05/2015 14:58
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/03/2015 09:59
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/03/2015 13:24
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/03/2015 12:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 25/03/2015 11:17
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido da sescar cível.

7 24/03/2015 11:59
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/03/2015 11:59
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/03/2015 10:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2015 10:38
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2015 10:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/03/2015 10:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/03/2015 10:16
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 08/08/2019 10:30
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
58 07/12/2018 10:07
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
39 09/03/2018 16:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 01780/2018

38 06/02/2018 19:07
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível