Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002433-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002433-0
Número Único
0002361-65.2013.8.18.0031
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/03/2015
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/03/2015 12:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 07/01/2020 10:51
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
63 19/12/2019 08:55
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 04/12/2019 14:48
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 04/12/2019 09:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
59 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 51, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 03/12/2019 11:18
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 26/09/2019 09:28
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 24/09/2019 19:07
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 24/09/2019 18:43
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910538363

54 24/09/2019 13:14
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
53 19/09/2019 18:57
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 05/09/2019 13:51
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
51 05/09/2019 10:09
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
50 29/08/2019 14:40
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 28/08/2019 08:05
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 28/08/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
47 27/08/2019 15:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 60, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 27/08/2019 11:09
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 19/08/2019 09:46
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 15/08/2019 13:17
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
43 12/08/2019 09:36
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/08/2019 DES. PAES LANDIM

42 09/08/2019 11:53
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 08-08-2019.

    Documento não disponível
41 09/08/2019 10:06
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 27

40 01/08/2019 11:18
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 41

39 01/08/2019 10:57
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
38 23/07/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/08/2019 (3ª DIREITO PÚBLICO) DES. PAES LANDIM

37 23/07/2019 09:20
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 5

36 23/07/2019 07:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 22/07/2019 15:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 27/03/2019 09:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 22/03/2019 14:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 22/03/2019 14:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
31 27/11/2018 10:12
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
30 22/11/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
29 22/11/2018 10:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
22/11/2018 10:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Movimento excluído em 22/11/2018 10:21
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

27 14/11/2018 09:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910356487

26 08/11/2018 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
25 25/10/2018 12:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 05/10/2018 13:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
23 04/10/2018 08:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
22 01/10/2018 16:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

21 01/10/2018 09:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 01/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
19 28/09/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 63, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 27/09/2018 15:35
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 13/10/2017 16:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS24

16 22/06/2017 14:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 07/06/2016 10:33
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

14 06/06/2016 16:46
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 06/06/2016 16:45
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 25/02/2016 11:26
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 25/02/2016 11:26
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/02/2016 11:26
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/02/2016 11:04
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 25/03/2015 10:00
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 25/03/2015 09:55
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24/03/2015 11:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 25/03/2015 09:55

6 24/03/2015 11:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/03/2015 12:19
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2015 12:12
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2015 11:24
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/03/2015 11:24
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/03/2015 11:23
6 anos atrás

AUTUADO