Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.002490-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002490-1
Número Único
0000139-28.2013.8.18.0063
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/03/2015 12:06

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/10/2017 09:58

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PIAUÍ
Requerido
  • ELCIO ALEXANDRINO NOGUEIRA
Advogados
Requerentes
  • MARCIO SANTANA SOARES
  • HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Requeridos
  • CINTIA MARIA VELOSO FREIRE NOGUEIRA
  • JANDER MARTINS NOGUEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 29/01/2019 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PALMERAIS

48 28/01/2019 10:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

47 24/01/2019 08:32
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

46 24/01/2019 08:20
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/07/2018

    Documento não disponível
45 10/01/2019 15:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 18/07/2018 09:21
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

REPRESENTANTE LEGAL HILBERTO LUIS LEAL EVANGELISTA OAB Nº3208
C/AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
43 08/06/2018 14:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
42 16/04/2018 12:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 13/04/2018 13:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 12/04/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
39 11/04/2018 14:13
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 45, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 11/04/2018 11:01
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PIAUÍ e não-provido

37 28/03/2018 07:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 19/03/2018 11:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 16/03/2018 12:29
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
34 16/02/2018 11:54
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
33 11/12/2017 16:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

32 11/12/2017 08:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 11/12/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017.

    Documento não disponível
30 07/12/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 80, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 07/12/2017 09:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 28/11/2017 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 27/11/2017 10:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
26 20/11/2017 12:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-11-2017).

    Documento não disponível
25 09/11/2017 09:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 10

24 08/11/2017 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 08/11/2017 10:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 19/10/2017 09:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS, 20

21 17/10/2017 14:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 17/10/2017 14:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 17/10/2017 10:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

18 17/10/2017 09:58
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
17 16/10/2017 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
16 16/10/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 13/10/2017 08:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
14 06/07/2015 12:49
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 06/07/2015 10:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/07/2015 09:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/05/2015 17:56
10 anos atrás

Remessa

10 25/05/2015 17:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/05/2015 16:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 25/03/2015 09:48
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 24/03/2015 18:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/03/2015 18:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/03/2015 12:12
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/03/2015 12:06
10 anos atrás

Distribuição

3 24/03/2015 10:49
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/03/2015 10:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/03/2015 10:47
10 anos atrás

AUTUADO