Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002512-7
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.002512-7
- Número Único
- 0002512-56.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11856DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde11885DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar12505DIREITO DA SAÚDE > Pública > Internação/Transferência Hospitalar > Leito de enfermaria / leito oncológico12506DIREITO DA SAÚDE > Pública > Internação/Transferência Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
-
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/03/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 06/12/2017
-
Distribuição por Sorteio
24/03/2015 13:34
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
06/12/2017 08:49
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 99 |
06/08/2021 10:18 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 98 |
06/08/2021 10:16 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/08/2021 |
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| 97 |
06/08/2021 10:08 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910648300 |
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| 96 |
21/03/2021 08:04 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 95 |
05/03/2021 14:01 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 94 |
04/03/2021 16:47 3 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Secret. Saúde |
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| 93 |
19/02/2021 09:21 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 92 |
03/09/2020 10:39 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 91 |
10/03/2020 12:38 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 10/03/2020 12:36 |
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| 89 |
20/01/2020 15:27 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 88 |
20/01/2020 15:26 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 87 |
16/01/2020 23:06 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 0037/2020 |
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| 86 |
15/01/2020 11:53 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0037/2020. |
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| 85 |
15/01/2020 11:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 84 |
18/12/2019 10:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 83 |
03/12/2019 15:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002895/2019 |
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| 82 |
11/10/2019 15:56 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002895/2019. |
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| 81 |
11/10/2019 15:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 80 |
07/10/2019 09:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 79 |
27/09/2019 11:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 78 |
24/09/2019 10:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
23/09/2019 15:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
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| 76 |
03/07/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2019. |
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| 75 |
02/07/2019 14:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.700, página Nº 37, de 02/07/2019, com a publicação no dia 03/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
02/07/2019 11:20 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 73 |
28/05/2019 15:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 72 |
28/05/2019 10:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 71 |
27/05/2019 13:43 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 70 |
16/05/2019 13:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 69 |
16/05/2019 10:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.05.2019 ( EXTRAORDINÁRIA) |
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| 68 |
16/05/2019 09:00 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 26 |
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| 67 |
08/05/2019 08:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 66 |
08/05/2019 08:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 65 |
07/05/2019 12:46 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 64 |
07/05/2019 12:46 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 63 |
06/12/2017 08:49 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 62 |
02/02/2017 19:29 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001294/2017 |
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| 61 |
01/02/2017 18:22 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 60 |
01/02/2017 16:56 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 59 |
23/01/2017 11:59 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 58 |
18/01/2017 11:50 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 57 |
28/11/2016 11:20 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 56 |
28/11/2016 07:22 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
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| 55 |
28/11/2016 07:21 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada. |
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| 54 |
24/11/2016 16:52 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 53 |
24/11/2016 15:36 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 52 |
22/11/2016 15:30 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 51 |
22/11/2016 15:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de embargos de declaração protocolo nº 014104/2016 |
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| 50 |
21/11/2016 16:18 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 49 |
21/11/2016 16:17 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 48 |
11/11/2016 13:48 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183do novo CPC) |
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| 47 |
09/11/2016 12:14 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 46 |
03/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 45 |
28/10/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.091, página Nº 51, de 28/10/2016, com a publicação no dia 03/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
28/10/2016 08:56 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência LAVRADO. |
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| 43 |
25/07/2016 09:25 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO. |
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| 42 |
21/07/2016 13:48 8 anos atrás |
Expedição de documento julgado |
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| 41 |
19/07/2016 11:52 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 40 |
19/07/2016 11:21 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 39 |
18/07/2016 08:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 29 |
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| 38 |
14/07/2016 14:55 8 anos atrás |
Expedição de documento adiado |
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| 37 |
12/07/2016 11:02 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 36 |
12/07/2016 09:11 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
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| 35 |
05/07/2016 08:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 1 |
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| 34 |
29/06/2016 12:01 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
27/06/2016 13:41 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 32 |
27/06/2016 13:41 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO pauta |
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| 31 |
14/06/2016 14:13 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 30 |
14/06/2016 14:13 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Manifestação Protocolo nº 006450/2016 |
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| 29 |
07/06/2016 18:12 9 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação com autos. |
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|
| 28 |
06/05/2016 10:41 9 anos atrás |
Remessa |
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| 27 |
06/05/2016 10:41 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 26 |
05/05/2016 09:02 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 25 |
05/05/2016 09:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
|
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| 24 |
28/04/2016 08:06 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
28/04/2016 08:05 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 22 |
26/10/2015 11:26 9 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FLS: 39,40, 41 e 50 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
|
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| 21 |
18/09/2015 08:52 9 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FLS: 51 E 53 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
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| 20 |
13/08/2015 11:51 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 19 |
25/06/2015 15:20 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
petição (defesa) protocolo nº 006323 |
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| 18 |
25/06/2015 10:27 10 anos atrás |
Juntada > Petição Defesa |
|
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| 17 |
18/06/2015 13:18 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
16/06/2015 08:27 10 anos atrás |
Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 15 |
16/06/2015 08:26 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe. |
|
|
| 14 |
10/06/2015 16:09 10 anos atrás |
Conclusão juntada de informações do Secretário de Saúde do Estado do Piauí |
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| 13 |
10/06/2015 16:07 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 005626 |
||
| 12 |
08/06/2015 09:51 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 11 |
14/04/2015 14:13 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
|
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| 10 |
06/04/2015 13:52 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
31/03/2015 10:00 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
||
| 8 |
31/03/2015 10:00 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Liminar deferida. |
|
|
| 7 |
25/03/2015 08:15 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/03/2015 08:15 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
24/03/2015 13:36 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
24/03/2015 13:34 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
24/03/2015 12:43 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
24/03/2015 12:42 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
24/03/2015 12:41 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 99 |
06/08/2021 10:18 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
|
| 98 |
06/08/2021 10:16 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/08/2021 |
|
| 97 |
06/08/2021 10:08 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910648300 |
|
| 96 |
21/03/2021 08:04 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 95 |
05/03/2021 14:01 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 94 |
04/03/2021 16:47 3 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Secret. Saúde |
|
| 93 |
19/02/2021 09:21 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 92 |
03/09/2020 10:39 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 91 |
10/03/2020 12:38 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 10/03/2020 12:36 |
||
| 89 |
20/01/2020 15:27 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
|
| 88 |
20/01/2020 15:26 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
|
| 87 |
16/01/2020 23:06 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 0037/2020 |
|
| 86 |
15/01/2020 11:53 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0037/2020. |
|
| 85 |
15/01/2020 11:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 84 |
18/12/2019 10:03 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 83 |
03/12/2019 15:29 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002895/2019 |
|
| 82 |
11/10/2019 15:56 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002895/2019. |
|
| 81 |
11/10/2019 15:55 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 80 |
07/10/2019 09:53 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos
Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 79 |
27/09/2019 11:41 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 78 |
24/09/2019 10:04 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 77 |
23/09/2019 15:01 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
|
| 76 |
03/07/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2019. |
|
| 75 |
02/07/2019 14:27 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.700, página Nº 37, de 02/07/2019, com a publicação no dia 03/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
02/07/2019 11:20 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 73 |
28/05/2019 15:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 72 |
28/05/2019 10:07 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 70 |
16/05/2019 13:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 69 |
16/05/2019 10:14 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.05.2019 ( EXTRAORDINÁRIA) |
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| 67 |
08/05/2019 08:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 66 |
08/05/2019 08:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 65 |
07/05/2019 12:46 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 64 |
07/05/2019 12:46 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 63 |
06/12/2017 08:49 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 62 |
02/02/2017 19:29 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001294/2017 |
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| 60 |
01/02/2017 16:56 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 59 |
23/01/2017 11:59 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 58 |
18/01/2017 11:50 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 57 |
28/11/2016 11:20 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 54 |
24/11/2016 16:52 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 53 |
24/11/2016 15:36 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 52 |
22/11/2016 15:30 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
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| 51 |
22/11/2016 15:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de embargos de declaração protocolo nº 014104/2016 |
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| 49 |
21/11/2016 16:17 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 48 |
11/11/2016 13:48 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183do novo CPC) |
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| 47 |
09/11/2016 12:14 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 46 |
03/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 45 |
28/10/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.091, página Nº 51, de 28/10/2016, com a publicação no dia 03/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
28/10/2016 08:56 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência LAVRADO. |
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| 43 |
25/07/2016 09:25 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO. |
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| 42 |
21/07/2016 13:48 8 anos atrás |
> Expedição de documento julgado |
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| 41 |
19/07/2016 11:52 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 40 |
19/07/2016 11:21 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 39 |
18/07/2016 08:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 29 |
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| 38 |
14/07/2016 14:55 8 anos atrás |
> Expedição de documento adiado |
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| 37 |
12/07/2016 11:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 36 |
12/07/2016 09:11 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 35 |
05/07/2016 08:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 1 |
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| 34 |
29/06/2016 12:01 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
27/06/2016 13:41 9 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 32 |
27/06/2016 13:41 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO pauta |
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| 31 |
14/06/2016 14:13 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 30 |
14/06/2016 14:13 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Manifestação Protocolo nº 006450/2016 |
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| 29 |
07/06/2016 18:12 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação com autos. |
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| 28 |
06/05/2016 10:41 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 27 |
06/05/2016 10:41 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 26 |
05/05/2016 09:02 9 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 25 |
05/05/2016 09:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 24 |
28/04/2016 08:06 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
28/04/2016 08:05 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 22 |
26/10/2015 11:26 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado DE FLS: 39,40, 41 e 50 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
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| 21 |
18/09/2015 08:52 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado DE FLS: 51 E 53 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
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| 20 |
13/08/2015 11:51 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 19 |
25/06/2015 15:20 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos
petição (defesa) protocolo nº 006323 |
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| 18 |
25/06/2015 10:27 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Defesa |
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| 17 |
18/06/2015 13:18 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
16/06/2015 08:27 10 anos atrás |
> Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 15 |
16/06/2015 08:26 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe. |
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| 14 |
10/06/2015 16:09 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações do Secretário de Saúde do Estado do Piauí |
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| 13 |
10/06/2015 16:07 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 005626 |
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| 12 |
08/06/2015 09:51 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 11 |
14/04/2015 14:13 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
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| 10 |
06/04/2015 13:52 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
31/03/2015 10:00 10 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 8 |
31/03/2015 10:00 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Liminar deferida. |
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| 7 |
25/03/2015 08:15 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/03/2015 08:15 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
24/03/2015 13:36 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
24/03/2015 13:34 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
24/03/2015 12:43 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
24/03/2015 12:42 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
24/03/2015 12:41 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
27/05/2019 13:43 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 68 |
16/05/2019 09:00 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 26 |
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| 61 |
01/02/2017 18:22 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 56 |
28/11/2016 07:22 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
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| 55 |
28/11/2016 07:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada. |
|
| 50 |
21/11/2016 16:18 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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