Processo Baixado
00120
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Mandado de Segurança Cível
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > LiminarData | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
79 |
29/05/2017 12:30 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
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78 |
29/05/2017 12:29 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/05/2017 |
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77 |
07/04/2017 00:03 8 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 07/04/2017. |
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76 |
06/04/2017 18:03 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 42, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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75 |
05/04/2017 13:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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74 |
05/04/2017 13:46 8 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação Extinto o processo por ausência das condições da ação |
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73 |
03/04/2017 11:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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72 |
31/03/2017 08:54 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. RETIRADO DE PAUTA |
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71 |
27/03/2017 09:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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70 |
22/03/2017 10:14 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 57 |
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69 |
22/03/2017 10:00 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos COMUNICADO DE ADIAMENTO |
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68 |
22/03/2017 08:58 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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67 |
14/03/2017 08:40 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 25 |
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66 |
09/03/2017 07:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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65 |
08/03/2017 10:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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64 |
04/08/2016 10:06 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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63 |
03/08/2016 16:14 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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62 |
03/08/2016 16:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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61 |
03/06/2016 08:36 9 anos atrás |
Remessa |
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60 |
03/06/2016 08:36 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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59 |
02/06/2016 12:10 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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58 |
31/05/2016 10:19 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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57 |
27/05/2016 10:55 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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56 |
27/05/2016 10:55 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PRAZO DECORRIDO |
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55 |
25/05/2016 15:55 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 005680/2016 |
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54 |
24/05/2016 15:30 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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53 |
24/05/2016 15:28 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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52 |
13/05/2016 13:38 9 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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51 |
09/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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50 |
06/05/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 37, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
49 |
05/05/2016 17:46 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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48 |
21/03/2016 16:26 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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47 |
17/03/2016 10:31 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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46 |
13/10/2015 12:07 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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45 |
09/10/2015 17:38 9 anos atrás |
Conclusão juntada de resposta protocolo nº 010410 |
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44 |
09/10/2015 14:35 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Resposta. |
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43 |
07/10/2015 15:02 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
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42 |
06/10/2015 10:51 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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41 |
21/07/2015 10:11 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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40 |
20/07/2015 10:50 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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39 |
15/07/2015 09:40 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Oton Lustosa |
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38 |
14/07/2015 13:34 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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37 |
14/07/2015 13:34 10 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
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36 |
09/07/2015 19:07 10 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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35 |
09/07/2015 19:06 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental e de petição protocolos nºs 006894 e 006895 |
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34 |
09/07/2015 16:18 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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33 |
09/07/2015 16:14 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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32 |
01/07/2015 10:10 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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31 |
30/06/2015 11:48 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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30 |
30/06/2015 11:48 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.774 de 29/06/2015, com a publicação no dia 30/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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29 |
29/06/2015 07:43 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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28 |
26/06/2015 11:18 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SEJU |
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27 |
23/06/2015 11:31 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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26 |
22/06/2015 10:44 10 anos atrás |
Expedição de documento Certidão de julgamento. |
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25 |
09/06/2015 11:32 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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24 |
08/06/2015 16:46 10 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 004702 |
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23 |
01/06/2015 11:28 10 anos atrás |
Recebimento Petição Avulsa Nº 04702. |
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22 |
12/05/2015 16:37 10 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 04702. |
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21 |
12/05/2015 16:36 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Sec. Saúde. |
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20 |
04/05/2015 09:14 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
19 |
30/04/2015 13:22 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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18 |
30/04/2015 13:22 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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17 |
15/04/2015 18:00 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental e contestação protocolo nº 003641 e 003642 |
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16 |
15/04/2015 16:08 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇAO |
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15 |
15/04/2015 16:02 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
14 |
15/04/2015 15:56 10 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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13 |
14/04/2015 10:14 10 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls 96, 97 juntados e nos autos |
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12 |
06/04/2015 13:57 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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11 |
06/04/2015 13:56 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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10 |
06/04/2015 09:03 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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9 |
31/03/2015 11:22 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Autos remetidos à SESCAR CÍVEL |
|
|
8 |
27/03/2015 09:30 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres |
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7 |
26/03/2015 10:20 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
26/03/2015 10:20 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
26/03/2015 09:39 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
26/03/2015 09:31 10 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
26/03/2015 09:18 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
2 |
26/03/2015 09:17 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
1 |
26/03/2015 09:14 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
79 |
29/05/2017 12:30 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
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78 |
29/05/2017 12:29 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/05/2017 |
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77 |
07/04/2017 00:03 8 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 07/04/2017. |
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76 |
06/04/2017 18:03 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 42, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
75 |
05/04/2017 13:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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74 |
05/04/2017 13:46 8 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Ausência das condições da ação Extinto o processo por ausência das condições da ação |
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73 |
03/04/2017 11:57 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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72 |
31/03/2017 08:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. RETIRADO DE PAUTA |
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71 |
27/03/2017 09:12 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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70 |
22/03/2017 10:14 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 57 |
|
69 |
22/03/2017 10:00 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos COMUNICADO DE ADIAMENTO |
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68 |
22/03/2017 08:58 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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67 |
14/03/2017 08:40 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 25 |
|
66 |
09/03/2017 07:56 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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65 |
08/03/2017 10:29 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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64 |
04/08/2016 10:06 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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63 |
03/08/2016 16:14 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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62 |
03/08/2016 16:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
61 |
03/06/2016 08:36 9 anos atrás |
> Remessa |
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60 |
03/06/2016 08:36 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
59 |
02/06/2016 12:10 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
57 |
27/05/2016 10:55 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
55 |
25/05/2016 15:55 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 005680/2016 |
|
54 |
24/05/2016 15:30 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
53 |
24/05/2016 15:28 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
52 |
13/05/2016 13:38 9 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
51 |
09/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
50 |
06/05/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 37, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
49 |
05/05/2016 17:46 9 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
48 |
21/03/2016 16:26 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
45 |
09/10/2015 17:38 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de resposta protocolo nº 010410 |
|
43 |
07/10/2015 15:02 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
42 |
06/10/2015 10:51 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
41 |
21/07/2015 10:11 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
39 |
15/07/2015 09:40 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Oton Lustosa |
|
37 |
14/07/2015 13:34 10 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
36 |
09/07/2015 19:07 10 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
35 |
09/07/2015 19:06 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental e de petição protocolos nºs 006894 e 006895 |
|
34 |
09/07/2015 16:18 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
32 |
01/07/2015 10:10 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
26 |
22/06/2015 10:44 10 anos atrás |
> Expedição de documento Certidão de julgamento. |
|
24 |
08/06/2015 16:46 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 004702 |
|
23 |
01/06/2015 11:28 10 anos atrás |
> Recebimento Petição Avulsa Nº 04702. |
|
22 |
12/05/2015 16:37 10 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 04702. |
|
21 |
12/05/2015 16:36 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Sec. Saúde. |
|
19 |
30/04/2015 13:22 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
18 |
30/04/2015 13:22 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
17 |
15/04/2015 18:00 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental e contestação protocolo nº 003641 e 003642 |
|
16 |
15/04/2015 16:08 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇAO |
|
14 |
15/04/2015 15:56 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
13 |
14/04/2015 10:14 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls 96, 97 juntados e nos autos |
|
12 |
06/04/2015 13:57 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
11 |
06/04/2015 13:56 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
10 |
06/04/2015 09:03 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
9 |
31/03/2015 11:22 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Autos remetidos à SESCAR CÍVEL |
|
8 |
27/03/2015 09:30 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres |
|
7 |
26/03/2015 10:20 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
26/03/2015 10:20 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
5 |
26/03/2015 09:39 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
26/03/2015 09:31 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
26/03/2015 09:18 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
2 |
26/03/2015 09:17 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
26/03/2015 09:14 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
56 |
27/05/2016 10:55 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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31 |
30/06/2015 11:48 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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30 |
30/06/2015 11:48 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.774 de 29/06/2015, com a publicação no dia 30/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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29 |
29/06/2015 07:43 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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28 |
26/06/2015 11:18 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SEJU |
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27 |
23/06/2015 11:31 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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25 |
09/06/2015 11:32 10 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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20 |
04/05/2015 09:14 10 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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15 |
15/04/2015 16:02 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
Data | Descrição | Documentos | |
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58 |
31/05/2016 10:19 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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47 |
17/03/2016 10:31 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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46 |
13/10/2015 12:07 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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44 |
09/10/2015 14:35 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Resposta. |
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40 |
20/07/2015 10:50 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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38 |
14/07/2015 13:34 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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33 |
09/07/2015 16:14 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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