Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002586-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002586-3
Número Único
0002586-13.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/03/2015 09:31

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrante
  • TIAGO SAUNDERS MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 15/04/2015 16:02

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravado
  • TIAGO SAUNDERS MARTINS
2 - Embargos de Declaração - 09/07/2015 16:14

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargado
  • TIAGO SAUNDERS MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 29/05/2017 12:30
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

78 29/05/2017 12:29
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/05/2017

    Documento não disponível
77 07/04/2017 00:03
8 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
76 06/04/2017 18:03
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 42, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 05/04/2017 13:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 05/04/2017 13:46
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

73 03/04/2017 11:57
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

72 31/03/2017 08:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
71 27/03/2017 09:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 57

69 22/03/2017 10:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
68 22/03/2017 08:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 14/03/2017 08:40
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 25

66 09/03/2017 07:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

65 08/03/2017 10:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
64 04/08/2016 10:06
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

63 03/08/2016 16:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 03/08/2016 16:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
61 03/06/2016 08:36
9 anos atrás

Remessa

60 03/06/2016 08:36
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 02/06/2016 12:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 31/05/2016 10:19
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

57 27/05/2016 10:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 27/05/2016 10:55
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 25/05/2016 15:55
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005680/2016

54 24/05/2016 15:30
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 24/05/2016 15:28
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 13/05/2016 13:38
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

51 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
50 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 37, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 05/05/2016 17:46
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 21/03/2016 16:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 17/03/2016 10:31
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

46 13/10/2015 12:07
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

45 09/10/2015 17:38
9 anos atrás

Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 010410

44 09/10/2015 14:35
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
43 07/10/2015 15:02
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 06/10/2015 10:51
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 21/07/2015 10:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 20/07/2015 10:50
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 15/07/2015 09:40
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

38 14/07/2015 13:34
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 14/07/2015 13:34
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 09/07/2015 19:07
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

35 09/07/2015 19:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental e de petição protocolos nºs 006894 e 006895

34 09/07/2015 16:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 09/07/2015 16:14
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 01/07/2015 10:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 30/06/2015 11:48
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 30/06/2015 11:48
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.774 de 29/06/2015, com a publicação no dia 30/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 29/06/2015 07:43
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 26/06/2015 11:18
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

27 23/06/2015 11:31
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 22/06/2015 10:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
25 09/06/2015 11:32
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

24 08/06/2015 16:46
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004702

23 01/06/2015 11:28
10 anos atrás

Recebimento

Petição Avulsa Nº 04702.

22 12/05/2015 16:37
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 04702.

21 12/05/2015 16:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
20 04/05/2015 09:14
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

19 30/04/2015 13:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 30/04/2015 13:22
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 15/04/2015 18:00
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental e contestação protocolo nº 003641 e 003642

16 15/04/2015 16:08
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAO

    Documento não disponível
15 15/04/2015 16:02
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 15/04/2015 15:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 14/04/2015 10:14
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls 96, 97 juntados e nos autos

    Documento não disponível
12 06/04/2015 13:57
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 06/04/2015 13:56
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/04/2015 09:03
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 31/03/2015 11:22
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

8 27/03/2015 09:30
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 26/03/2015 10:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/03/2015 10:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 26/03/2015 09:39
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2015 09:31
10 anos atrás

Distribuição

3 26/03/2015 09:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2015 09:17
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/03/2015 09:14
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 29/05/2017 12:30
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

78 29/05/2017 12:29
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/05/2017

    Documento não disponível
77 07/04/2017 00:03
8 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
76 06/04/2017 18:03
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 42, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 05/04/2017 13:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 05/04/2017 13:46
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

73 03/04/2017 11:57
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

72 31/03/2017 08:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
71 27/03/2017 09:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 57

69 22/03/2017 10:00
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
68 22/03/2017 08:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 14/03/2017 08:40
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 25

66 09/03/2017 07:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

65 08/03/2017 10:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
64 04/08/2016 10:06
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

63 03/08/2016 16:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 03/08/2016 16:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
61 03/06/2016 08:36
9 anos atrás

> Remessa

60 03/06/2016 08:36
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

59 02/06/2016 12:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 27/05/2016 10:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 25/05/2016 15:55
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005680/2016

54 24/05/2016 15:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
53 24/05/2016 15:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 13/05/2016 13:38
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

51 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
50 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 37, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 05/05/2016 17:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 21/03/2016 16:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 09/10/2015 17:38
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 010410

43 07/10/2015 15:02
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 06/10/2015 10:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 21/07/2015 10:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 15/07/2015 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

37 14/07/2015 13:34
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 09/07/2015 19:07
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

35 09/07/2015 19:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental e de petição protocolos nºs 006894 e 006895

34 09/07/2015 16:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 01/07/2015 10:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 22/06/2015 10:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
24 08/06/2015 16:46
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004702

23 01/06/2015 11:28
10 anos atrás

> Recebimento

Petição Avulsa Nº 04702.

22 12/05/2015 16:37
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 04702.

21 12/05/2015 16:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
19 30/04/2015 13:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 30/04/2015 13:22
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 15/04/2015 18:00
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental e contestação protocolo nº 003641 e 003642

16 15/04/2015 16:08
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAO

    Documento não disponível
14 15/04/2015 15:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 14/04/2015 10:14
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls 96, 97 juntados e nos autos

    Documento não disponível
12 06/04/2015 13:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 06/04/2015 13:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/04/2015 09:03
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 31/03/2015 11:22
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

8 27/03/2015 09:30
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 26/03/2015 10:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/03/2015 10:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 26/03/2015 09:39
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2015 09:31
10 anos atrás

> Distribuição

3 26/03/2015 09:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2015 09:17
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/03/2015 09:14
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 27/05/2016 10:55
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 30/06/2015 11:48
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 30/06/2015 11:48
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.774 de 29/06/2015, com a publicação no dia 30/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 29/06/2015 07:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 26/06/2015 11:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

27 23/06/2015 11:31
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 09/06/2015 11:32
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

20 04/05/2015 09:14
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

15 15/04/2015 16:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 31/05/2016 10:19
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

47 17/03/2016 10:31
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

46 13/10/2015 12:07
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

44 09/10/2015 14:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
40 20/07/2015 10:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 14/07/2015 13:34
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 09/07/2015 16:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível