Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002596-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002596-6
Número Único
0000510-42.2011.8.18.0069
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10956 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Orçamento > Repasse de Duodécimos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/03/2015 10:36

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201100010058048, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/06/2016 11:28

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:12

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • CÂMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO - PI
Requerido
  • PREFEITO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO - PI
Advogados
Requeridos
  • Luis Vitor Sousa Santos
  • HOCHANNY FERNANDES ALVES SAMPAIO
Juízo
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 09/11/2020 13:55
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

conf. mov. 74 e 76

76 22/01/2020 12:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE REGENERAÇÃO

75 07/01/2020 11:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 07/01/2020 08:38
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/09/2019

    Documento não disponível
73 04/11/2019 12:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
72 30/10/2019 12:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 25/10/2019 11:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 23/10/2019 12:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 23/10/2019 09:01
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 03/10/2019 09:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 27/09/2019 09:15
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 27/09/2019 09:14
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910516470

65 07/08/2019 11:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 07/08/2019 11:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
63 26/07/2019 10:33
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
62 24/07/2019 13:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
61 24/07/2019 11:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 24/07/2019 10:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

59 24/07/2019 10:09
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 23/07/2019 09:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 19/07/2019 08:19
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 19/07/2019 08:18
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910441548

55 19/07/2019 08:18
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910441540

54 28/03/2019 15:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:229, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
53 18/03/2019 14:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 18/03/2019 14:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 27/02/2019 12:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Intimação ao Requerido.

    Documento não disponível
50 22/02/2019 12:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 19/02/2019 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 19/02/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/02/2019.

    Documento não disponível
47 18/02/2019 13:26
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 49, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 15/02/2019 13:11
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 08/02/2019 08:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 07/02/2019 08:10
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 01/02/2019 08:13
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 30/01/2019 12:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
41 08/10/2018 15:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 08/10/2018 10:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão publicado.

39 08/10/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
38 05/10/2018 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 48, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 05/10/2018 11:36
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 01/10/2018 13:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 01/10/2018 08:37
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de CÂMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO - PI e provido em parte

    Documento não disponível
34 21/09/2018 11:05
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 20-09-2018.

    Documento não disponível
33 20/09/2018 15:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 19

32 14/09/2018 14:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
31 14/09/2018 10:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-09-2018.

    Documento não disponível
30 13/09/2018 11:46
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 30

29 05/09/2018 13:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
28 03/09/2018 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

27 03/09/2018 11:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 4

26 31/08/2018 07:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 30/08/2018 15:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 13/10/2017 08:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG1F

23 22/06/2017 14:12
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 28/06/2016 14:05
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

21 27/06/2016 11:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 27/06/2016 11:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 24/06/2016 12:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 24/06/2016 12:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 24/06/2016 11:41
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 24/06/2016 11:28
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 10:21
9 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 11/08/2015 09:57
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 05/08/2015 18:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/08/2015 18:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 17/04/2015 09:14
10 anos atrás

Remessa

10 17/04/2015 09:14
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 16/04/2015 13:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetam-se os autos ao Representante do Ministério Público Superior para parecer.

8 30/03/2015 08:35
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 26/03/2015 17:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/03/2015 17:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/03/2015 10:57
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2015 10:36
10 anos atrás

Distribuição

3 26/03/2015 10:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 26/03/2015 10:25
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2015 10:23
10 anos atrás

AUTUADO