Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002599-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública

Número do Processo
2015.0001.002599-1
Número Único
0023278-06.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/03/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/03/2015 12:37

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    26/03/2015 11:34

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou no feito no 1} Grau de Jurisdição.
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDO JOSE DA SILVA LIMA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelante
  • Jose Weligton de Andrade
Apelado
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
42 16/03/2020 12:24
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
41 13/03/2020 12:26
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
40 05/03/2020 13:20
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
39 04/03/2020 10:23
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 04/03/2020 00:07
4 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
37 03/03/2020 18:11
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 76, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 03/03/2020 17:00
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

35 03/03/2020 10:13
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

34 02/05/2018 08:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

33 02/05/2018 07:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 27/04/2018 12:16
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO JOSE DA SILVA LIMA e provido

    Documento não disponível
31 23/04/2018 10:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

de Intimação Defensoria Pública (Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 26-04-2018

    Documento não disponível
30 20/04/2018 09:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 17/04/2018 12:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

28 17/04/2018 12:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

27 17/04/2018 11:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.04.2018

26 17/04/2018 09:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 43

25 11/04/2018 09:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 10/04/2018 12:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 10/04/2018 12:08
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
22 15/09/2017 11:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 01/09/2017 10:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016.

20 14/05/2015 09:03
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 13/05/2015 12:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à seju- inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
13/05/2015 12:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/05/2015 12:07

18 12/05/2015 10:05
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 11/05/2015 10:04
6 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 08/05/2015 14:38
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 07/05/2015 11:24
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 07/05/2015 11:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao Revisor.

    Documento não disponível
13 30/04/2015 16:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/04/2015 16:56
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 07/04/2015 17:25
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/04/2015 13:37
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 31/03/2015 13:00
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 31/03/2015 13:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 27/03/2015 18:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2015 18:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/03/2015 12:46
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2015 12:37
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/03/2015 10:38
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2015 10:38
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2015 10:34
6 anos atrás

AUTUADO