Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002612-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.002612-0
- Número Único
- 0028708-70.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/03/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 26/03/2015
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
-
-
0028708-70.2011.8.18.0140
Reclamacao Trabalhista
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 103 |
30/01/2019 08:44 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de origem. |
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| 102 |
30/01/2019 08:42 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 101 |
26/11/2018 16:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 100 |
26/11/2018 13:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 99 |
26/11/2018 13:13 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
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| 98 |
07/11/2018 12:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 97 |
06/11/2018 17:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 96 |
05/11/2018 11:36 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
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| 95 |
28/11/2017 14:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
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| 94 |
09/11/2017 11:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 93 |
16/10/2017 11:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 92 |
16/10/2017 11:42 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 91 |
11/10/2017 15:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 90 |
11/10/2017 12:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 89 |
11/10/2017 12:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
09/10/2017 11:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 87 |
06/10/2017 19:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
06/10/2017 19:17 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 15083/2017 |
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| 85 |
05/10/2017 20:01 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRAMINUTA AO AGRAVO RECURSO ESPECIAL Nº 015083/2017. |
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| 84 |
05/10/2017 19:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 83 |
26/09/2017 12:30 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Drª Franysllanne Roberta Lima Ferreira. |
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| 82 |
18/09/2017 00:05 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/09/2017. |
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| 81 |
15/09/2017 14:08 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 99, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 80 |
14/09/2017 15:45 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Interposição de Agravo em Recurso Especial |
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| 79 |
11/09/2017 20:14 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 13565/2017 |
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| 78 |
11/09/2017 16:23 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 13565/2017. |
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| 77 |
11/09/2017 16:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 76 |
18/08/2017 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 75 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 74 |
10/08/2017 07:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 73 |
10/08/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/08/2017. |
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| 72 |
09/08/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 59, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
09/08/2017 08:18 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 70 |
07/06/2017 09:26 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
06/06/2017 09:56 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
06/06/2017 09:55 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões |
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| 67 |
02/06/2017 08:28 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição petição ora escaneada foi protocolada dia 28/04/17 e por um lapso desta secretaria não foi anexada |
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| 66 |
28/04/2017 16:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 65 |
11/04/2017 12:01 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Francysllanne Roberta Lima Ferreira. |
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| 64 |
07/04/2017 00:03 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/04/2017. |
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| 63 |
06/04/2017 18:03 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 45, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
06/04/2017 08:23 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 61 |
05/04/2017 16:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 60 |
31/03/2017 13:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 59 |
31/03/2017 13:31 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Protocolo nº 004401/2017 |
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| 58 |
29/03/2017 15:54 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 57 |
29/03/2017 15:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 56 |
10/02/2017 13:30 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 55 |
09/02/2017 07:41 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível com acórdão lavrado |
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| 54 |
08/02/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 53 |
07/02/2017 15:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.144, página Nº 27, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
07/02/2017 09:52 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo não provimento dos presentes Embargos de Declaração, por entender não existentes as omissões e contradições alegadas, mantendo-se incólume, consequentemente, o ARESTO recorrido, em todos os seus termos. |
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| 51 |
02/02/2017 12:06 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão |
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| 50 |
02/02/2017 11:42 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 49 |
31/01/2017 13:54 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 48 |
25/01/2017 11:27 8 anos atrás |
Expedição de documento Adiado |
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| 47 |
25/01/2017 10:01 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 51 |
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| 46 |
09/12/2016 08:48 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/01/2017, Ordem: 23 |
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| 45 |
27/10/2016 10:19 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA DE JULGAMENTO |
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| 44 |
26/10/2016 13:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Incluir em pauta |
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| 43 |
19/07/2016 12:31 8 anos atrás |
Recebimento no gab des Alencar |
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| 42 |
19/07/2016 09:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
19/07/2016 09:45 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 40 |
27/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 39 |
25/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 33, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 38 |
24/05/2016 15:38 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 37 |
20/05/2016 18:58 9 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 36 |
20/05/2016 11:27 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada |
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| 35 |
19/05/2016 09:05 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 34 |
18/05/2016 17:05 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 33 |
18/05/2016 17:05 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
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| 32 |
11/05/2016 14:59 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
|
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| 31 |
11/05/2016 14:57 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 004833/2016 |
||
| 30 |
09/05/2016 15:58 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 29 |
09/05/2016 15:54 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 28 |
29/04/2016 13:18 9 anos atrás |
Remessa para PGE ( art. 183 do novo CPC) |
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| 27 |
25/04/2016 11:34 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 26 |
25/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
| 25 |
22/04/2016 15:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.962, página Nº 32, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 24 |
22/04/2016 09:24 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para denegar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença hostilizada, mercê de suas próprias razões de decidir, em dissonância, aliás, com o Ministério Público de grau superior, quanto ao mérito. |
|
|
| 23 |
13/04/2016 11:02 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
| 22 |
13/04/2016 10:03 9 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 21 |
01/04/2016 11:48 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/04/2016, Ordem: 7 |
||
| 20 |
03/03/2016 11:11 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 19 |
03/03/2016 09:39 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclusão em pauta. |
|
|
| 18 |
24/02/2016 09:26 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 17 |
23/02/2016 11:40 9 anos atrás |
Conclusão Des. Fernando Lopes. |
||
| 16 |
23/02/2016 08:55 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 15 |
22/02/2016 10:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 14 |
07/07/2015 11:35 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 13 |
04/06/2015 10:34 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
04/06/2015 10:34 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
16/04/2015 08:11 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
16/04/2015 08:11 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
16/04/2015 07:27 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 8 |
30/03/2015 11:00 10 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
||
| 7 |
27/03/2015 18:35 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
27/03/2015 18:35 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
26/03/2015 12:46 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
26/03/2015 12:37 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
26/03/2015 11:26 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
26/03/2015 11:26 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
26/03/2015 11:25 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
30/01/2019 08:44 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de origem. |
|
| 102 |
30/01/2019 08:42 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 101 |
26/11/2018 16:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 100 |
26/11/2018 13:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 99 |
26/11/2018 13:13 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 98 |
07/11/2018 12:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 97 |
06/11/2018 17:01 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 96 |
05/11/2018 11:36 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
|
|
| 95 |
28/11/2017 14:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
|
| 94 |
09/11/2017 11:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
|
| 93 |
16/10/2017 11:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 92 |
16/10/2017 11:42 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 91 |
11/10/2017 15:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 90 |
11/10/2017 12:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 89 |
11/10/2017 12:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 88 |
09/10/2017 11:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 87 |
06/10/2017 19:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 86 |
06/10/2017 19:17 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 15083/2017 |
|
| 85 |
05/10/2017 20:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRAMINUTA AO AGRAVO RECURSO ESPECIAL Nº 015083/2017. |
|
| 84 |
05/10/2017 19:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 83 |
26/09/2017 12:30 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Drª Franysllanne Roberta Lima Ferreira. |
|
| 79 |
11/09/2017 20:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 13565/2017 |
|
| 78 |
11/09/2017 16:23 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 13565/2017. |
|
| 77 |
11/09/2017 16:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 76 |
18/08/2017 08:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 75 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 74 |
10/08/2017 07:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 73 |
10/08/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/08/2017. |
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| 72 |
09/08/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 59, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
09/08/2017 08:18 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 69 |
06/06/2017 09:56 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
06/06/2017 09:55 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões |
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| 67 |
02/06/2017 08:28 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição petição ora escaneada foi protocolada dia 28/04/17 e por um lapso desta secretaria não foi anexada |
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| 66 |
28/04/2017 16:26 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 65 |
11/04/2017 12:01 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Francysllanne Roberta Lima Ferreira. |
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| 61 |
05/04/2017 16:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 60 |
31/03/2017 13:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 57 |
29/03/2017 15:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 56 |
10/02/2017 13:30 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 55 |
09/02/2017 07:41 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível com acórdão lavrado |
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| 51 |
02/02/2017 12:06 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão |
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| 48 |
25/01/2017 11:27 8 anos atrás |
> Expedição de documento Adiado |
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| 47 |
25/01/2017 10:01 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 51 |
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| 46 |
09/12/2016 08:48 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/01/2017, Ordem: 23 |
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| 45 |
27/10/2016 10:19 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA DE JULGAMENTO |
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| 43 |
19/07/2016 12:31 8 anos atrás |
> Recebimento no gab des Alencar |
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| 42 |
19/07/2016 09:45 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
19/07/2016 09:45 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 40 |
27/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 39 |
25/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 33, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
24/05/2016 15:38 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 37 |
20/05/2016 18:58 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 35 |
19/05/2016 09:05 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 34 |
18/05/2016 17:05 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 33 |
18/05/2016 17:05 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 32 |
11/05/2016 14:59 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
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| 31 |
11/05/2016 14:57 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 004833/2016 |
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| 29 |
09/05/2016 15:54 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 28 |
29/04/2016 13:18 9 anos atrás |
> Remessa para PGE ( art. 183 do novo CPC) |
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| 27 |
25/04/2016 11:34 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 26 |
25/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 25 |
22/04/2016 15:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.962, página Nº 32, de 22/04/2016, com a publicação no dia 25/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
22/04/2016 09:24 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para denegar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença hostilizada, mercê de suas próprias razões de decidir, em dissonância, aliás, com o Ministério Público de grau superior, quanto ao mérito. |
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| 23 |
13/04/2016 11:02 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 22 |
13/04/2016 10:03 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 21 |
01/04/2016 11:48 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/04/2016, Ordem: 7 |
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| 20 |
03/03/2016 11:11 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
03/03/2016 09:39 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclusão em pauta. |
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| 18 |
24/02/2016 09:26 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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| 17 |
23/02/2016 11:40 9 anos atrás |
> Conclusão Des. Fernando Lopes. |
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| 16 |
23/02/2016 08:55 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 15 |
22/02/2016 10:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 14 |
07/07/2015 11:35 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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| 13 |
04/06/2015 10:34 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
04/06/2015 10:34 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
16/04/2015 08:11 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
16/04/2015 08:11 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
16/04/2015 07:27 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
30/03/2015 11:00 10 anos atrás |
> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
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| 7 |
27/03/2015 18:35 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
27/03/2015 18:35 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
26/03/2015 12:46 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/03/2015 12:37 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
26/03/2015 11:26 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
26/03/2015 11:26 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
26/03/2015 11:25 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
08/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 53 |
07/02/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.144, página Nº 27, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
07/02/2017 09:52 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo não provimento dos presentes Embargos de Declaração, por entender não existentes as omissões e contradições alegadas, mantendo-se incólume, consequentemente, o ARESTO recorrido, em todos os seus termos. |
|
| 50 |
02/02/2017 11:42 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 49 |
31/01/2017 13:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 44 |
26/10/2016 13:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Incluir em pauta |
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| 36 |
20/05/2016 11:27 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada |
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| 30 |
09/05/2016 15:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
18/09/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/09/2017. |
|
| 81 |
15/09/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 99, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 80 |
14/09/2017 15:45 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Interposição de Agravo em Recurso Especial |
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| 70 |
07/06/2017 09:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
07/04/2017 00:03 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/04/2017. |
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| 63 |
06/04/2017 18:03 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 45, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
06/04/2017 08:23 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 59 |
31/03/2017 13:31 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Protocolo nº 004401/2017 |
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| 58 |
29/03/2017 15:54 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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