Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.002621-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002621-1
Número Único
0001451-70.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • B9B 5FE 0762194 R$ 66,14 Liquidado
Data de Autuação
26/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/03/2015 13:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    26/03/2015 12:22

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Magistrado Impedido

    26/03/2015 12:21

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
  • SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE RADIOLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ - SINTTEAR-PI
Requeridos
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
  • SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE RADIOLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ - SINTTEAR-PI
Advogados
Requerentes
  • MICHELLE PEREIRA SAMPAIO
  • AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO
  • BRAULIO GIANNINI COELHO CRONEMBERGER
  • IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA
  • Meirelle e Silva Palha Dias
  • RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA
  • SERGIO ALVES DE GÓIS
  • Téssio da Silva Torres
Requeridos
  • AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO
  • BRAULIO GIANNINI COELHO CRONEMBERGER
  • IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA
  • Meirelle e Silva Palha Dias
  • MICHELLE PEREIRA SAMPAIO
  • RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA
  • SERGIO ALVES DE GÓIS
  • Téssio da Silva Torres
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 27/11/2019 15:41
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à Origem

76 27/11/2019 15:41
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/07/2019

    Documento não disponível
75 27/11/2019 10:39
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
74 22/11/2019 14:14
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
73 21/10/2019 14:19
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
72 10/09/2019 06:57
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
71 28/08/2019 10:18
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

    Documento não disponível
70 24/06/2019 10:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 19/06/2019 12:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 19/06/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2019.

    Documento não disponível
67 18/06/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 55, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 17/06/2019 13:58
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos rejeitados

65 07/06/2019 17:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 07/06/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 06/06/2019 12:43
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
62 27/05/2019 11:25
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06/06/2019.

    Documento não disponível
61 17/05/2019 10:43
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 16 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Extraordinária do dia 27 de maio de 2019.

60 16/05/2019 08:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 3

59 07/05/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

58 07/05/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.05.2019

57 07/05/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 3

56 03/05/2019 13:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 03/05/2019 13:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 03/05/2019 12:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 11/04/2019 10:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

52 09/04/2019 12:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 09/04/2019 12:31
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI em 13/03/2019.

    Documento não disponível
50 13/02/2019 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
49 25/01/2019 16:28
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Fundação Municipal de Saúde

    Documento não disponível
48 10/01/2019 09:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

    Documento não disponível
47 10/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/01/2019.

    Documento não disponível
46 09/01/2019 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.584, página Nº 22, de 09/01/2019, com a publicação no dia 10/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 09/01/2019 10:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 08/01/2019 17:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 08/01/2019 15:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910371322 e fls. 320. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
42 07/01/2019 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 19/12/2018 10:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 321/FLS.

    Documento não disponível
40 19/12/2018 10:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910371322

39 16/11/2018 19:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MICHELLE PEREIRA SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 08/11/2018 15:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 08/11/2018 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 08/11/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2018.

    Documento não disponível
35 07/11/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.552, página Nº 49, de 07/11/2018, com a publicação no dia 08/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 07/11/2018 09:33
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Conhecimento dos recursos interpostos, mas para acolher a preliminar de nulidade de citação apresentada pela Fazenda Pública Municipal, anulando-se a sentença primeva e retorno dos autos ao juízo de origem para a devida instrução processual, contrariamente ao parecer Ministerial Superior.

33 05/11/2018 15:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

32 05/11/2018 13:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 05/11/2018 10:22
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
30 29/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
29 24/10/2018 09:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Oliveira

28 23/10/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/11/2018

27 23/10/2018 09:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 21

26 18/10/2018 13:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 18/10/2018 12:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 01/09/2015 12:43
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 01/09/2015 10:00
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 01/09/2015 10:00
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 06/05/2015 07:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 06/05/2015 07:51
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 05/05/2015 09:01
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
17 30/04/2015 10:03
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 29/04/2015 11:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 29/04/2015 11:29
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 24/04/2015 18:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 23/04/2015 12:02
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. SERGIO ALVES DE GÓIS.

    Documento não disponível
12 13/04/2015 09:00
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
11 08/04/2015 12:42
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 06/04/2015 11:19
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 31/03/2015 12:15
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível- proceda-se à remessa dos presentes autos à PGJ para as providencias legais cabíveis.

    Documento não disponível
8 30/03/2015 09:52
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 27/03/2015 18:43
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2015 18:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/03/2015 13:42
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2015 13:36
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/03/2015 12:19
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2015 12:18
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/03/2015 12:16
6 anos atrás

AUTUADO