Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.002642-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.002642-9
- Número Único
- 0002642-46.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10327DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 27/03/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
27/03/2015 09:44
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:19
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0003905-81.2015.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 63 |
18/07/2017 11:09 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão. |
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| 62 |
10/07/2017 11:04 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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| 61 |
10/07/2017 11:03 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2017 |
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| 60 |
22/06/2017 13:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 59 |
31/05/2017 17:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 58 |
11/05/2017 08:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP ciência do acórdão |
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| 57 |
11/05/2017 08:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) de protocolo nº 006462/2017 |
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| 56 |
10/05/2017 16:10 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006462/2017. |
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| 55 |
10/05/2017 16:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 54 |
20/04/2017 08:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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|
| 53 |
07/04/2017 14:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
05/04/2017 11:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
05/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017. |
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| 50 |
04/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 30, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
04/04/2017 10:42 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 48 |
27/03/2017 11:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 47 |
22/03/2017 11:37 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 46 |
15/03/2017 13:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado em razão do adiantado da hora |
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| 45 |
15/03/2017 11:20 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 108 |
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| 44 |
09/03/2017 11:55 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado em razão do adiantado da hora |
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| 43 |
08/03/2017 11:40 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 80 |
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| 42 |
21/02/2017 08:35 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 37 |
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| 41 |
16/02/2017 11:16 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 40 |
15/02/2017 12:37 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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| 39 |
17/11/2016 08:55 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 38 |
16/11/2016 08:18 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 37 |
16/11/2016 08:18 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 36 |
14/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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| 35 |
13/10/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 63, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 34 |
10/10/2016 10:37 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 33 |
21/09/2016 13:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
20/09/2016 11:14 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
12/09/2016 10:12 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 30 |
09/09/2016 13:59 8 anos atrás |
Conclusão
juntada de agravo regimental protocolo nº 010770/2016 |
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| 29 |
06/09/2016 16:19 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 28 |
06/09/2016 16:14 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 27 |
12/08/2016 13:09 8 anos atrás |
Remessa para PGE(art. 183 do novo cpc) |
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| 26 |
12/08/2016 10:33 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 25 |
29/06/2016 13:26 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 24 |
29/06/2016 07:41 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
06/05/2016 11:03 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 22 |
06/05/2016 08:27 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
06/05/2016 08:27 9 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
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| 20 |
27/10/2015 11:12 9 anos atrás |
Remessa |
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| 19 |
27/10/2015 11:12 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 18 |
22/10/2015 12:51 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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|
| 17 |
21/10/2015 09:12 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 16 |
16/10/2015 12:56 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 15 |
16/10/2015 12:56 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 14 |
08/05/2015 15:58 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
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| 13 |
08/05/2015 11:38 10 anos atrás |
OFÍCIO Nº 480/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
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| 12 |
07/05/2015 11:29 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos of. nº 480/2015 |
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| 11 |
07/05/2015 11:28 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
30/04/2015 10:09 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
30/04/2015 08:43 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos à SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
30/03/2015 09:41 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres |
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| 7 |
30/03/2015 08:53 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
30/03/2015 08:53 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
27/03/2015 09:56 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/03/2015 09:44 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
27/03/2015 08:21 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
27/03/2015 08:21 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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| 1 |
27/03/2015 08:18 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
18/07/2017 11:09 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão. |
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| 62 |
10/07/2017 11:04 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
|
| 61 |
10/07/2017 11:03 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2017 |
|
| 60 |
22/06/2017 13:19 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 59 |
31/05/2017 17:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 58 |
11/05/2017 08:32 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP ciência do acórdão |
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| 57 |
11/05/2017 08:29 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) de protocolo nº 006462/2017 |
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| 56 |
10/05/2017 16:10 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006462/2017. |
|
| 55 |
10/05/2017 16:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 54 |
20/04/2017 08:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 53 |
07/04/2017 14:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
05/04/2017 11:32 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
05/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017. |
|
| 50 |
04/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 30, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
04/04/2017 10:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 48 |
27/03/2017 11:06 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 47 |
22/03/2017 11:37 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 46 |
15/03/2017 13:08 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Adiado em razão do adiantado da hora |
|
| 45 |
15/03/2017 11:20 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 108 |
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| 44 |
09/03/2017 11:55 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Adiado em razão do adiantado da hora |
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| 43 |
08/03/2017 11:40 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 80 |
|
| 42 |
21/02/2017 08:35 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 37 |
|
| 41 |
16/02/2017 11:16 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 39 |
17/11/2016 08:55 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 38 |
16/11/2016 08:18 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 37 |
16/11/2016 08:18 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 36 |
14/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 35 |
13/10/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 63, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
10/10/2016 10:37 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
| 33 |
21/09/2016 13:45 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 31 |
12/09/2016 10:12 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 30 |
09/09/2016 13:59 8 anos atrás |
> Conclusão
juntada de agravo regimental protocolo nº 010770/2016 |
|
| 28 |
06/09/2016 16:14 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 27 |
12/08/2016 13:09 8 anos atrás |
> Remessa para PGE(art. 183 do novo cpc) |
|
| 26 |
12/08/2016 10:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 25 |
29/06/2016 13:26 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 24 |
29/06/2016 07:41 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões SESCAR CÍVEL |
|
| 23 |
06/05/2016 11:03 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 22 |
06/05/2016 08:27 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 21 |
06/05/2016 08:27 9 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 20 |
27/10/2015 11:12 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 19 |
27/10/2015 11:12 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 18 |
22/10/2015 12:51 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 17 |
21/10/2015 09:12 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 16 |
16/10/2015 12:56 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 15 |
16/10/2015 12:56 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 14 |
08/05/2015 15:58 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 13 |
08/05/2015 11:38 10 anos atrás |
OFÍCIO Nº 480/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
|
| 12 |
07/05/2015 11:29 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos of. nº 480/2015 |
|
| 11 |
07/05/2015 11:28 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 10 |
30/04/2015 10:09 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
30/04/2015 08:43 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos à SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
30/03/2015 09:41 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres |
|
| 7 |
30/03/2015 08:53 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
30/03/2015 08:53 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
27/03/2015 09:56 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
27/03/2015 09:44 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
27/03/2015 08:21 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
27/03/2015 08:21 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
27/03/2015 08:18 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 40 |
15/02/2017 12:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
|
| 32 |
20/09/2016 11:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 29 |
06/09/2016 16:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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