e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.002664-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.002664-8

N�mero �nico

0014455-43.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
09591 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Empreitada
09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Efeito Suspensivo / Impugna��o / Embargos � Execu��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/03/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

27/03/2015 11:01
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou nesse �rg�o a ApCiv 020025564, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Augusto F. Lopes, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Magistrado Impedido

27/03/2015 10:53
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1� Grau de Jurisdi��o.
Magistrado Impedido

27/03/2015 10:53
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1� Grau de Jurisdi��o.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

23/06/2016 07:12
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:12
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

05/10/2015 10:25
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 116/119, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC9, MOV15, do processo eletr�nico.

Processos Relacionados

Origem

0009599-90.1999.8.18.0140
Cobranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina
0014455-43.2012.8.18.0140
Embargos a Execucao
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

SERVI-SAN LTDA.

Advogados

Requeridos

TARCISIO ANGELO ROCHA TAVARES
HEYLANE CRISTINA DOS SANTOS BRASIL

Apelante

YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
111	20/08/2021 08:06 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem. (1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica).
110	20/08/2021 08:04 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/08/2021	Documento n�o dispon�vel
109	06/08/2021 10:41 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910648362.
108	06/08/2021 10:38 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos da PGE.	Documento n�o dispon�vel
107	22/03/2021 18:04 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
106	05/03/2021 14:33 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado .
105	26/02/2021 09:49 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art.183, CPC.	Documento n�o dispon�vel
104	24/02/2021 11:05 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
103	23/02/2021 12:02 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
102	19/02/2021 00:06 3 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/02/2021.	Documento n�o dispon�vel
101	18/02/2021 18:14 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.078, p�gina N� 68, de 18/02/2021, com a publica��o no dia 19/02/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
100	18/02/2021 11:25 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR58
99	07/02/2021 18:49 3 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
98	04/02/2021 09:25 3 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/02/2021, Ordem: 2
97	26/01/2021 08:37 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
96	16/12/2020 10:04 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
95	03/12/2020 10:03 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
94	03/12/2020 10:00 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910605123
93	28/10/2020 11:21 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
92	25/09/2020 11:03 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
91	25/09/2020 00:04 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 25/09/2020.	Documento n�o dispon�vel
90	24/09/2020 18:09 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.994, p�gina N� 60, de 24/09/2020, com a publica��o no dia 25/09/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
89	24/09/2020 11:05 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
88	22/04/2020 10:20 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HEYLANE CRISTINA DOS SANTOS BRASIL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
87	22/10/2019 12:54 5 anos atr�s	Decis�o > Suspens�o ou Sobrestamento > Recurso Extraordin�rio com repercuss�o geral Processo Suspenso por Recurso Extraordin�rio com repercuss�o geral (Tema 810)
86	10/09/2019 11:30 5 anos atr�s	Decis�o > Suspens�o ou Sobrestamento > Recurso Extraordin�rio com repercuss�o geral Processo Suspenso por Recurso Extraordin�rio com repercuss�o geral (Controv�rsia 870947)
85	09/09/2019 16:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP	Documento n�o dispon�vel
84	09/09/2019 15:59 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
83	18/06/2019 17:11 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910470807
82	08/05/2019 14:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
81	04/05/2019 15:57 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
80	22/04/2019 08:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
79	12/04/2019 14:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N�020025564
78	11/04/2019 10:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
77	11/04/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
76	10/04/2019 13:59 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.646, p�gina N� 46, de 10/04/2019, com a publica��o no dia 11/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
75	10/04/2019 08:03 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR38
74	08/04/2019 08:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
73	05/04/2019 12:34 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Conhecer dos Embargos de Declara��o, mas julgam pela suspens�o de seu tr�mite, a fim de aguardar a decis�o do STF nos Embargos de Declara��o no RE n� 870.947/SE.	Documento n�o dispon�vel
72	26/03/2019 10:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 04-04-2019
71	26/03/2019 09:19 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 3
70	22/03/2019 11:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
69	22/03/2019 11:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
68	15/02/2019 09:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	13/02/2019 14:09 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
66	13/02/2019 14:05 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910413573
65	05/02/2019 14:14 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HEYLANE CRISTINA DOS SANTOS BRASIL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	31/01/2019 14:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
63	29/01/2019 00:09 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 29/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	28/01/2019 14:20 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.597, p�gina N� 90, de 28/01/2019, com a publica��o no dia 29/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	28/01/2019 10:50 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
60	21/01/2019 11:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
59	10/01/2019 09:43 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	10/01/2019 09:42 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910391859
57	28/12/2018 09:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
56	17/12/2018 10:16 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	13/12/2018 13:45 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
54	07/12/2018 11:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
53	05/12/2018 12:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
52	03/12/2018 12:50 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr tarcisio Angelo Rocha Tavares.	Documento n�o dispon�vel
51	03/12/2018 12:41 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 010890/2018
50	03/12/2018 12:39 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
49	13/11/2018 16:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
48	13/11/2018 07:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	13/11/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	12/11/2018 13:20 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.555, p�gina N� 57, de 12/11/2018, com a publica��o no dia 13/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	12/11/2018 12:34 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
44	07/11/2018 08:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
43	06/11/2018 14:12 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
42	26/10/2018 13:19 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 01-11-2018	Documento n�o dispon�vel
41	23/10/2018 13:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
40	23/10/2018 12:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA. 01.11.2018
39	23/10/2018 09:32 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 62
38	22/10/2018 07:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	18/10/2018 14:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 16:26~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS33 Movimento exclu�do em 07/02/2018 09:47 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
35	06/09/2017 09:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
34	04/09/2017 19:51 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	04/09/2017 19:51 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 12100/2017
32	04/09/2017 13:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL COM PET 12100/2017
31	04/09/2017 07:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Juntar Peti��o n� 12100.
30	14/08/2017 17:47 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0012100/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	22/06/2017 14:12 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	29/06/2016 13:35 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
27	24/06/2016 13:27 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
26	24/06/2016 13:26 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
25	23/06/2016 07:15 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
24	23/06/2016 07:12 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
23	06/06/2016 11:12 9 anos atr�s	Remessa � distribui��o, conforme ordem de servi�o n� 05, de 1� de junho de 2016, publicado no Di�rio de Justi�a n� 7989.
22	06/10/2015 09:28 9 anos atr�s	Recebimento Autos recebidos no gabinete do Des. Relator
21	05/10/2015 10:45 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	05/10/2015 10:45 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
19	05/10/2015 10:31 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
18	05/10/2015 10:25 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
17	02/10/2015 08:50 9 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
16	11/09/2015 17:14 9 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
15	10/09/2015 12:57 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Sescar C�vel.	DEC9
14	21/05/2015 08:40 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
13	20/05/2015 17:04 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	20/05/2015 17:04 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
11	10/04/2015 09:47 10 anos atr�s	Remessa
10	10/04/2015 09:47 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	08/04/2015 12:16 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	06/04/2015 10:23 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
7	31/03/2015 17:55 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	31/03/2015 17:55 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	27/03/2015 11:34 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/03/2015 11:01 10 anos atr�s	Distribui��o
3	27/03/2015 10:48 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/03/2015 10:47 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/03/2015 10:45 10 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.002664-8

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio