Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002679-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002679-0
Número Único
0002679-73.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 6BC 079 0785658 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
27/03/2015
Situação
Movimento
Localização
SEJU
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/09/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2015 13:28

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/09/2018 09:54

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 153.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FÁBIO MARCOS DE SOUSA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/05/2015 18:09

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FÁBIO MARCOS DE SOUSA

Advogados

Agravante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
2 - Agravo Regimental - 06/07/2015 17:54

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FÁBIO MARCOS DE SOUSA

Advogados

Agravante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 23/06/2020 09:00
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 06/05/2020 11:57
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

79 04/05/2020 10:37
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
78 10/07/2019 13:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

77 09/07/2019 09:11
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 09/07/2019 09:05
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

Nº 1985

75 05/07/2019 12:17
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 1985

Informação do Juízo de Origem via SEI

    Documento não disponível
74 27/06/2019 12:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ao juiz de origem

    Documento não disponível
73 26/06/2019 12:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 26/06/2019 11:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

71 17/06/2019 08:49
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Solicitando informações ao Magistrado de origem.

    Documento não disponível
70 12/06/2019 15:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

04/06/2019 11:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 06/06/2019 12:00
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

68 04/06/2019 10:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

29/05/2019 13:14
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Solicitando ao Magistrado de origem informação.

Movimento excluído em 17/06/2019 08:24
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

66 13/02/2019 13:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

65 11/02/2019 09:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 11/02/2019 09:20
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FÁBIO MARCOS DE SOUSA em 11/02/2019.

    Documento não disponível
63 01/02/2019 13:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 01/02/2019 11:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

61 01/02/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
60 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 46, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 31/01/2019 12:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
58 22/01/2019 12:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

57 21/01/2019 16:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 21/01/2019 16:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910395024

55 16/01/2019 14:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 21/12/2018 18:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 19/12/2018 08:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 28/11/2018 00:09
2 anos atrás
2.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
51 27/11/2018 14:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 27/11/2018 14:03
2 anos atrás
2.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 35, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

48 27/11/2018 12:06
2 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

47 16/10/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acordão.

46 16/10/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 15/10/2018 11:44
2 anos atrás
2.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
44 08/10/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
43 02/10/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

42 02/10/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

41 02/10/2018 10:05
2 anos atrás
2.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 1

40 25/09/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 25/09/2018 09:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

38 25/09/2018 08:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
37 20/09/2018 09:54
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 153.

    Documento não disponível
36 19/09/2018 11:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

35 19/09/2018 11:35
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuição do feito à 4ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
34 18/11/2015 09:04
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 011860

33 18/11/2015 09:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 05/08/2015 15:00
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 07753.

31 05/08/2015 14:58
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
30 29/07/2015 11:05
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 29/07/2015 09:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 131 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
28 28/07/2015 10:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 006694

27/07/2015 18:22
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/07/2015 10:38

27 06/07/2015 17:54
5 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 23/06/2015 13:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
25 18/06/2015 13:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 18/06/2015 09:16
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

23 18/06/2015 09:16
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

cumprimento de decisão.

22 10/06/2015 18:10
6 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005721

21 10/06/2015 10:22
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 10/06/2015 10:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
19 09/06/2015 11:33
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Jessica Fernanda

    Documento não disponível
18 09/06/2015 11:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 90 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
17 03/06/2015 14:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005266

16 03/06/2015 09:44
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 26/05/2015 16:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo regimental protocolo nº 005151

14 25/05/2015 18:09
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
13 24/04/2015 16:05
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 23/04/2015 13:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 23/04/2015 13:08
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 14/04/2015 10:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/04/2015 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 13/04/2015 09:37
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferida

7 30/03/2015 18:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2015 18:47
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2015 13:33
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2015 13:28
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/03/2015 13:10
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/03/2015 13:09
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2015 13:08
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 23/06/2020 09:00
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 06/05/2020 11:57
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

79 04/05/2020 10:37
2 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
78 10/07/2019 13:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

77 09/07/2019 09:11
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 09/07/2019 09:05
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

Nº 1985

75 05/07/2019 12:17
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 1985

Informação do Juízo de Origem via SEI

    Documento não disponível
74 27/06/2019 12:40
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ao juiz de origem

    Documento não disponível
73 26/06/2019 12:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 26/06/2019 11:16
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

71 17/06/2019 08:49
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Solicitando informações ao Magistrado de origem.

    Documento não disponível
70 12/06/2019 15:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

04/06/2019 11:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 06/06/2019 12:00
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

68 04/06/2019 10:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

29/05/2019 13:14
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Solicitando ao Magistrado de origem informação.

Movimento excluído em 17/06/2019 08:24
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

66 13/02/2019 13:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

65 11/02/2019 09:21
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 11/02/2019 09:20
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FÁBIO MARCOS DE SOUSA em 11/02/2019.

    Documento não disponível
63 01/02/2019 13:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 01/02/2019 11:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

61 01/02/2019 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
60 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 46, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 31/01/2019 12:22
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
58 22/01/2019 12:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

57 21/01/2019 16:44
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 21/01/2019 16:43
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910395024

55 16/01/2019 14:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 21/12/2018 18:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 19/12/2018 08:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
51 27/11/2018 14:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

49 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

47 16/10/2018 10:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acordão.

46 16/10/2018 10:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 08/10/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
43 02/10/2018 12:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

42 02/10/2018 12:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

40 25/09/2018 12:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 25/09/2018 09:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

38 25/09/2018 08:44
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
37 20/09/2018 09:54
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 153.

    Documento não disponível
36 19/09/2018 11:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

35 19/09/2018 11:35
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuição do feito à 4ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
34 18/11/2015 09:04
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 011860

33 18/11/2015 09:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 05/08/2015 15:00
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 07753.

31 05/08/2015 14:58
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
30 29/07/2015 11:05
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 29/07/2015 09:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 131 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
28 28/07/2015 10:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 006694

27/07/2015 18:22
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/07/2015 10:38

26 23/06/2015 13:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
25 18/06/2015 13:30
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 18/06/2015 09:16
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

23 18/06/2015 09:16
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

cumprimento de decisão.

22 10/06/2015 18:10
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005721

21 10/06/2015 10:22
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 10/06/2015 10:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
19 09/06/2015 11:33
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Jessica Fernanda

    Documento não disponível
18 09/06/2015 11:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 90 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
17 03/06/2015 14:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005266

16 03/06/2015 09:44
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 26/05/2015 16:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo regimental protocolo nº 005151

13 24/04/2015 16:05
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 23/04/2015 13:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 23/04/2015 13:08
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 14/04/2015 10:36
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/04/2015 09:38
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 13/04/2015 09:37
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferida

7 30/03/2015 18:47
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2015 18:47
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2015 13:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2015 13:28
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/03/2015 13:10
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/03/2015 13:09
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2015 13:08
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
14 25/05/2015 18:09
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 28/11/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
50 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 35, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 27/11/2018 12:06
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

45 15/10/2018 11:44
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
41 02/10/2018 10:05
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 1

27 06/07/2015 17:54
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível