Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.002699-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002699-5
Número Único
0000583-53.2011.8.18.0056
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/03/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
30/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/03/2015 09:57

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado é relator do RESE 201200010058053, coma mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TIAGO FERREIRA FEITOSA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Adriano Beserra Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 03/11/2015 17:46

Partes

Requerente
  • TIAGO FERREIRA FEITOSA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Adriano Beserra Coelho
2 - Agravo - 29/01/2016 10:13

Partes

Agravante
  • TIAGO FERREIRA FEITOSA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Adriano Beserra Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 01/07/2016 08:24
9 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE ITAUEIRA

56 27/06/2016 09:23
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de ITAUEIRA/PI(01 volume), contendo 310 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
55 24/06/2016 11:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

14/04/2016 07:34
 9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 14/04/2016 07:43

54 14/04/2016 07:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
53 14/03/2016 11:36
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ MALOTE:00366/LACRE:0020981

52 10/03/2016 08:26
9 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 303 fls, numeradas e rubricadas.

51 10/03/2016 08:26
9 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 303 fls, numeradas e rubricadas.

50 09/03/2016 14:55
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

49 09/03/2016 08:30
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

48 09/03/2016 08:29
9 anos atrás 		2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
47 26/02/2016 15:07
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 301 FLS.

46 26/02/2016 15:06
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL..

    Documento não disponível
45 29/01/2016 10:16
9 anos atrás 		2.Agravo

Remessa

Com Agravo. Autos com 288 fls, devidamente numeradas e rubricadas.

44 29/01/2016 10:13
9 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

43 29/01/2016 10:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

Agravo de decisão Denegatória de Recurso Especial, recebido em 28/01/16, via ECT.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
42 19/01/2016 09:17
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

PUBLICADO

Em 18/01/2016, aviso de denegação de recurso especial, à fl. 10 do DJ n° 7.898.

41 15/01/2016 09:05
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
40 14/01/2016 10:12
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

39 13/01/2016 13:32
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

38 13/01/2016 13:31
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

13/01/2016 13:31
 9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 13/01/2016 13:31

37 08/01/2016 12:08
9 anos atrás

Conclusão

COM 272 FOLHAS

36 08/01/2016 12:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
35 03/11/2015 17:56
9 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 257/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

34 03/11/2015 17:46
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

33 03/11/2015 17:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. ADRIANO BESERRA COELHO. (RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
32 16/10/2015 14:59
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

31 16/10/2015 10:32
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 16/10/2015 10:32
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.849 de 15/10/2015, com a publicação no dia 16/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 14/10/2015 11:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 14/10/2015 09:29
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO A SEJU

27 08/10/2015 12:37
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

26 08/10/2015 11:17
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 07/10/2015 11:48
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
07/10/2015 11:47
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 07/10/2015 11:47

24 05/10/2015 09:48
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 01/10/2015 10:32
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

22 01/10/2015 08:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 17

21 24/09/2015 11:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 24/09/2015 09:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
19 23/09/2015 12:44
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

18 23/09/2015 10:48
9 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA - 235/FLS.

17 23/09/2015 10:13
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

16 23/09/2015 09:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESACR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 07/05/2015 11:55
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

14 06/05/2015 17:57
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 232/FLS.

13 06/05/2015 17:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
12 30/04/2015 15:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

11 14/04/2015 08:42
10 anos atrás

Remessa

CONTENDO 217/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

10 14/04/2015 08:41
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 13/04/2015 09:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 08/04/2015 11:59
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

7 30/03/2015 17:49
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 215 FLS.

    Documento não disponível
6 30/03/2015 17:48
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 30/03/2015 10:07
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 30/03/2015 09:57
10 anos atrás

Distribuição

3 30/03/2015 09:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/03/2015 09:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2015 08:57
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 01/07/2016 08:24
9 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE ITAUEIRA

56 27/06/2016 09:23
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de ITAUEIRA/PI(01 volume), contendo 310 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
55 24/06/2016 11:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

14/04/2016 07:34
 9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 14/04/2016 07:43

54 14/04/2016 07:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
53 14/03/2016 11:36
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ MALOTE:00366/LACRE:0020981

52 10/03/2016 08:26
9 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 303 fls, numeradas e rubricadas.

51 10/03/2016 08:26
9 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 303 fls, numeradas e rubricadas.

50 09/03/2016 14:55
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

49 09/03/2016 08:30
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

47 26/02/2016 15:07
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 301 FLS.

46 26/02/2016 15:06
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL..

    Documento não disponível
43 29/01/2016 10:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Agravo de decisão Denegatória de Recurso Especial, recebido em 28/01/16, via ECT.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
41 15/01/2016 09:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
40 14/01/2016 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

39 13/01/2016 13:32
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

13/01/2016 13:31
 9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 13/01/2016 13:31

37 08/01/2016 12:08
9 anos atrás

> Conclusão

COM 272 FOLHAS

36 08/01/2016 12:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
35 03/11/2015 17:56
9 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 257/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

33 03/11/2015 17:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. ADRIANO BESERRA COELHO. (RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
32 16/10/2015 14:59
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

31 16/10/2015 10:32
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 16/10/2015 10:32
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.849 de 15/10/2015, com a publicação no dia 16/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 14/10/2015 11:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 14/10/2015 09:29
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO A SEJU

27 08/10/2015 12:37
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

26 08/10/2015 11:17
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 07/10/2015 11:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
07/10/2015 11:47
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 07/10/2015 11:47

24 05/10/2015 09:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 01/10/2015 10:32
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

22 01/10/2015 08:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 17

21 24/09/2015 11:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 24/09/2015 09:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
19 23/09/2015 12:44
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

18 23/09/2015 10:48
9 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA - 235/FLS.

17 23/09/2015 10:13
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

16 23/09/2015 09:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESACR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 07/05/2015 11:55
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

14 06/05/2015 17:57
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 232/FLS.

13 06/05/2015 17:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
12 30/04/2015 15:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

11 14/04/2015 08:42
10 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 217/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

10 14/04/2015 08:41
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 13/04/2015 09:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 08/04/2015 11:59
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

7 30/03/2015 17:49
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 215 FLS.

    Documento não disponível
6 30/03/2015 17:48
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 30/03/2015 10:07
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 30/03/2015 09:57
10 anos atrás

> Distribuição

3 30/03/2015 09:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 30/03/2015 09:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2015 08:57
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 19/01/2016 09:17
9 anos atrás

PUBLICADO

Em 18/01/2016, aviso de denegação de recurso especial, à fl. 10 do DJ n° 7.898.

38 13/01/2016 13:31
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

34 03/11/2015 17:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
48 09/03/2016 08:29
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
45 29/01/2016 10:16
9 anos atrás

> Remessa

Com Agravo. Autos com 288 fls, devidamente numeradas e rubricadas.

44 29/01/2016 10:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

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