Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002710-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002710-0
Número Único
0002710-93.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 878 69E 0783348 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
30/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
30/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2015 11:30

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ROCELDO ANTONIO NEVES DO REGO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Impetrado
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/04/2015 13:41

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ROCELDO ANTONIO NEVES DO REGO

Advogados

Agravante
  • Lorena Portela Teixeira
Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
2 - Recurso Especial - 19/06/2017 14:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
3 - Recurso Extraordinário - 19/06/2017 14:10

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 25/10/2017 16:56

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ROCELDO ANTONIO NEVES DO REGO

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
140 16/02/2022 10:30
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
139 16/02/2022 10:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Informações.

    Documento não disponível
138 16/02/2022 10:11
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Informações.

    Documento não disponível
137 16/02/2022 10:05
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Informações.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
136 16/02/2022 09:55
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

135 06/09/2018 16:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
134 03/09/2018 08:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
133 29/08/2018 12:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

132 27/08/2018 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
131 27/08/2018 08:29
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

130 23/08/2018 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

129 22/08/2018 14:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 22/08/2018 14:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
127 14/08/2018 13:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

126 10/08/2018 12:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 10/08/2018 12:36
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROCELDO ANTONIO NEVES DO REGO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
124 30/10/2017 00:03
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
123 27/10/2017 14:13
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 127, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 27/10/2017 09:40
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
121 26/10/2017 17:14
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16342/2017

120 26/10/2017 17:13
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 16341/2017

119 25/10/2017 16:56
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
118 25/10/2017 16:53
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

ARESp. protocolo nº16341/2017

    Documento não disponível
117 25/10/2017 16:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
116 11/10/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
115 09/10/2017 13:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

114 09/10/2017 07:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 09/10/2017 00:00
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
112 09/10/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
111 06/10/2017 14:14
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 141, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 140, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 05/10/2017 13:17
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

108 05/10/2017 13:15
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

107 01/09/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

106 31/08/2017 17:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 31/08/2017 17:46
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROCELDO ANTONIO NEVES DO REGO em 01/08/2017.

    Documento não disponível
104 07/07/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/07/2017.

    Documento não disponível
103 06/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 61, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 06/07/2017 12:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
101 30/06/2017 16:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
100 21/06/2017 16:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
99 21/06/2017 16:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 008709/2017

98 21/06/2017 16:37
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008708/2017

97 19/06/2017 14:10
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
96 19/06/2017 14:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
95 19/06/2017 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
94 26/05/2017 08:57
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
93 22/03/2017 13:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 22/03/2017 06:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

91 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
90 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 45, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 21/03/2017 11:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

88 14/03/2017 11:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab. Relator para lavrar acordão

87 14/03/2017 10:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

86 10/03/2017 10:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGADO

    Documento não disponível
85 09/03/2017 09:16
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 23/02/2017 12:02
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado para 09.03.2017

83 23/02/2017 07:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 37

82 14/02/2017 12:26
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

81 14/02/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
80 17/11/2016 08:57
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

79 16/11/2016 18:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 16/11/2016 18:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
77 25/10/2016 10:43
8 anos atrás

Remessa

76 25/10/2016 10:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

75 25/10/2016 09:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
74 24/10/2016 10:05
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

73 21/10/2016 09:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 21/10/2016 09:26
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 20/10/2016 19:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012829/2016

70 20/10/2016 18:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 20/10/2016 18:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 23/09/2016 13:20
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

67 20/09/2016 16:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 19/09/2016 08:17
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL p/aguardar prazo

65 19/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
64 16/09/2016 14:10
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 49, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 16/09/2016 12:39
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

62 12/09/2016 09:35
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
61 05/09/2016 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Gab. p/ acórdão

60 05/09/2016 08:22
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

02/09/2016 09:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 09:34

58 31/08/2016 13:03
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 29/08/2016 08:57
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Pautado dia 01.09.16

56 26/08/2016 11:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 34

55 26/08/2016 09:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
54 22/08/2016 11:59
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 17/08/2016 08:25
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator pautado dia 25.08.16

52 12/08/2016 09:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 4

51 15/07/2016 10:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

50 15/07/2016 10:06
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15/07/2016 09:40
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/07/2016 10:06

49 05/07/2016 12:36
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete Relator

48 05/07/2016 07:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 05/07/2016 07:31
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 73, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 23/05/2016 16:06
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 08/04/2016 13:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 08/04/2016 09:55
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 23/11/2015 11:44
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

40 20/11/2015 16:24
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011865

39 20/11/2015 15:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 11865

38 20/11/2015 11:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 19/11/2015 09:10
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição n.11957

36 19/11/2015 08:04
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 011865

35 19/11/2015 08:03
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 29/10/2015 09:23
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

33 01/10/2015 07:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 01/10/2015 07:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 27/08/2015 16:27
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 26/08/2015 12:05
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 19/06/2015 17:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 19/06/2015 09:21
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

27 15/06/2015 09:45
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

26 12/06/2015 14:59
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005717

25 12/06/2015 11:14
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos com petição avulsa de nº 5717

24 12/06/2015 10:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 11/06/2015 11:29
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição 5717

22 10/06/2015 18:41
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 05717.

21 10/06/2015 18:40
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 13/05/2015 09:23
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

19 12/05/2015 15:51
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004439

18 11/05/2015 10:01
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS:69 E 70 JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
17 06/05/2015 13:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 03/05/2015 17:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e agravo regimental protocolos nºs 004166 e 004167

15 29/04/2015 13:49
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 29/04/2015 13:41
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 28/04/2015 15:25
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 22/04/2015 12:38
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 22/04/2015 12:36
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 10/04/2015 07:49
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 08/04/2015 09:07
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 31/03/2015 12:49
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 31/03/2015 09:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/03/2015 09:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 30/03/2015 11:34
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2015 11:30
10 anos atrás

Distribuição

3 30/03/2015 10:14
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/03/2015 10:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2015 10:12
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
140 16/02/2022 10:30
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
139 16/02/2022 10:16
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Informações.

    Documento não disponível
138 16/02/2022 10:11
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Informações.

    Documento não disponível
137 16/02/2022 10:05
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Informações.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
136 16/02/2022 09:55
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

135 06/09/2018 16:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
134 03/09/2018 08:38
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
133 29/08/2018 12:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

132 27/08/2018 08:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
131 27/08/2018 08:29
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

130 23/08/2018 11:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

129 22/08/2018 14:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 22/08/2018 14:01
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
127 14/08/2018 13:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

126 10/08/2018 12:37
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 10/08/2018 12:36
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROCELDO ANTONIO NEVES DO REGO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
120 26/10/2017 17:13
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 16341/2017

118 25/10/2017 16:53
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

ARESp. protocolo nº16341/2017

    Documento não disponível
117 25/10/2017 16:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
116 11/10/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
115 09/10/2017 13:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

114 09/10/2017 07:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 09/10/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
110 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 140, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 05/10/2017 13:15
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

107 01/09/2017 11:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

106 31/08/2017 17:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 31/08/2017 17:46
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROCELDO ANTONIO NEVES DO REGO em 01/08/2017.

    Documento não disponível
104 07/07/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/07/2017.

    Documento não disponível
103 06/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 61, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 06/07/2017 12:10
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
101 30/06/2017 16:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
100 21/06/2017 16:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
99 21/06/2017 16:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 008709/2017

95 19/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
94 26/05/2017 08:57
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
93 22/03/2017 13:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 22/03/2017 06:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

91 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
90 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 45, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 21/03/2017 11:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

88 14/03/2017 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab. Relator para lavrar acordão

87 14/03/2017 10:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

86 10/03/2017 10:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

JULGADO

    Documento não disponível
85 09/03/2017 09:16
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 23/02/2017 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado para 09.03.2017

83 23/02/2017 07:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 37

82 14/02/2017 12:26
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

81 14/02/2017 09:41
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
80 17/11/2016 08:57
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

79 16/11/2016 18:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 16/11/2016 18:20
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
77 25/10/2016 10:43
8 anos atrás

> Remessa

76 25/10/2016 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

75 25/10/2016 09:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
74 24/10/2016 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

73 21/10/2016 09:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 21/10/2016 09:26
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 20/10/2016 19:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012829/2016

70 20/10/2016 18:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
69 20/10/2016 18:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 23/09/2016 13:20
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

67 20/09/2016 16:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 19/09/2016 08:17
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL p/aguardar prazo

62 12/09/2016 09:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
61 05/09/2016 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. p/ acórdão

02/09/2016 09:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 09:34

57 29/08/2016 08:57
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Pautado dia 01.09.16

56 26/08/2016 11:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 34

55 26/08/2016 09:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
52 12/08/2016 09:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 4

15/07/2016 09:40
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/07/2016 10:06

49 05/07/2016 12:36
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Relator

48 05/07/2016 07:31
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 05/07/2016 07:31
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 73, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 23/05/2016 16:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 08/04/2016 13:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 23/11/2015 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

40 20/11/2015 16:24
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011865

39 20/11/2015 15:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 11865

38 20/11/2015 11:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 19/11/2015 09:10
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição n.11957

36 19/11/2015 08:04
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 011865

35 19/11/2015 08:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 29/10/2015 09:23
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

33 01/10/2015 07:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 01/10/2015 07:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 27/08/2015 16:27
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 26/08/2015 12:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 19/06/2015 17:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 19/06/2015 09:21
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

27 15/06/2015 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

26 12/06/2015 14:59
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005717

25 12/06/2015 11:14
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos com petição avulsa de nº 5717

24 12/06/2015 10:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 11/06/2015 11:29
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição 5717

22 10/06/2015 18:41
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 05717.

21 10/06/2015 18:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 13/05/2015 09:23
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

19 12/05/2015 15:51
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004439

18 11/05/2015 10:01
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS:69 E 70 JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
17 06/05/2015 13:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 03/05/2015 17:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e agravo regimental protocolos nºs 004166 e 004167

15 29/04/2015 13:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 28/04/2015 15:25
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 22/04/2015 12:38
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 22/04/2015 12:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 10/04/2015 07:49
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 08/04/2015 09:07
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 31/03/2015 12:49
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 31/03/2015 09:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/03/2015 09:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 30/03/2015 11:34
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2015 11:30
10 anos atrás

> Distribuição

3 30/03/2015 10:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 30/03/2015 10:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2015 10:12
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
64 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 49, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 16/09/2016 12:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

60 05/09/2016 08:22
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 31/08/2016 13:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 22/08/2016 11:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 17/08/2016 08:25
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 25.08.16

51 15/07/2016 10:30
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

50 15/07/2016 10:06
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 08/04/2016 09:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 29/04/2015 13:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 21/06/2017 16:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008708/2017

96 19/06/2017 14:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 09/10/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
111 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 141, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 05/10/2017 13:17
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

97 19/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
124 30/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
123 27/10/2017 14:13
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 127, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 27/10/2017 09:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
121 26/10/2017 17:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16342/2017

119 25/10/2017 16:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível