e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.002844-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.002844-0

N�mero �nico

0000097-36.2013.8.18.0044

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 07/04/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 07/04/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

07/04/2015 10:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000097-36.2013.8.18.0044
Declaratoria
Vara �nica - Canto do Buriti

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Apelado

ADELINA DE HOLANDA VIANA

Advogados

Apelantes

ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
CELSO PEREIRA PAULO NETO
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
Izabel Cristina dos Reis Lima
JOSEANE DE S� SEP�LVEDA
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
LARISSA SOUSA MATIAS
MONICA ROCHA LUZ
PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
RAFHAEL DE MOURA BORGES
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
RICARDO ARA�JO LEAL DO PRADO
WILSON SALES BELCHIOR

Apelados

JONATAS BARRETO NETO
VANESSA GAVELLI RIBEIRO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 04/09/2015 09:30

Partes

Embargante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Embargado

ADELINA DE HOLANDA VIANA

Advogados

Embargantes

ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
CELSO PEREIRA PAULO NETO
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
Izabel Cristina dos Reis Lima
JOSEANE DE S� SEP�LVEDA
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
LARISSA SOUSA MATIAS
MONICA ROCHA LUZ
PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
RAFHAEL DE MOURA BORGES
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
RICARDO ARA�JO LEAL DO PRADO
WILSON SALES BELCHIOR

Embargados

JONATAS BARRETO NETO
VANESSA GAVELLI RIBEIRO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
47	03/05/2016 08:53 9 anos atr�s		Remessa A Comarca de Canto do Buriti
46	28/04/2016 11:28 9 anos atr�s		BAIXA/REMESSA Autos remetidos � seju, para remessa ao juiz de origem.
45	28/04/2016 11:28 9 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
44	15/03/2016 09:47 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
43	15/03/2016 00:00 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
42	14/03/2016 14:30 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.936, p�gina N� 29, de 14/03/2016, com a publica��o no dia 15/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	14/03/2016 11:08 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos declarat�rios e lhes dar parcial provimento, de modo a que, corrigindo-se a decis�o por eles visada diretamente, passe a incidir a corre��o monet�ria sobre os danos morais, a partir da data do novo arbitramento (S�mula 362 do STJ); e os juros de mora desde a cita��o inicial (Artigo 405 do C�digo Civil).	ACOR17
40	03/03/2016 08:18 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
39	02/03/2016 11:22 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
38	06/10/2015 11:14 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
37	06/10/2015 09:13 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	06/10/2015 09:13 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
35	16/09/2015 16:27 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	15/09/2015 12:17 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
33	14/09/2015 15:19 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	11/09/2015 13:01 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
31	11/09/2015 08:54 9 anos atr�s		Recebimento no gab Des Alencar
30	09/09/2015 14:32 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 008979
	~~04/09/2015 09:41~~ ~~9 anos atr�s~~		~~INFORMA��ES RECEBIDAS~~ Movimento exclu�do em 04/09/2015 09:42
29	04/09/2015 09:30 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	28/08/2015 16:24 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	28/08/2015 09:30 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	28/08/2015 09:30 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.816 de 27/08/2015, com a publica��o no dia 28/08/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	21/08/2015 07:32 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
24	20/08/2015 12:34 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, pelo provimento parcial do recurso, reduzindo para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o quantum indenizat�rio, a t�tulo de danos morais, bem como mantendo, quanto ao restante, inc�lume a decis�o fustigada, ali�s, em conson�ncia, em parte, com parecer do douto procurador de justi�a oficiante nos autos�.	ACOR9
	~~20/08/2015 12:32~~ ~~9 anos atr�s~~		~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 20/08/2015 12:33
23	13/08/2015 08:26 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	12/08/2015 12:15 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	05/08/2015 09:22 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 21
20	16/06/2015 10:19 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	15/06/2015 12:00 10 anos atr�s		Remessa � SEJU, para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
18	12/06/2015 12:28 10 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
17	12/06/2015 10:47 10 anos atr�s		Conclus�o DES. OTON M�RIO JOS� LUSTOSA TORRES
16	12/06/2015 10:45 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	12/06/2015 10:09 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO No mais, cumprida a exig�ncia do art. 549, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.	Documento n�o dispon�vel
14	29/05/2015 09:26 10 anos atr�s		Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
13	28/05/2015 18:30 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/05/2015 18:30 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	14/04/2015 09:01 10 anos atr�s		Remessa
10	14/04/2015 09:01 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	13/04/2015 11:10 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	08/04/2015 09:37 10 anos atr�s		Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
7	07/04/2015 17:21 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/04/2015 17:21 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	07/04/2015 11:06 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/04/2015 10:57 10 anos atr�s		Distribui��o
3	07/04/2015 10:34 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/04/2015 10:34 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/04/2015 10:32 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
47	03/05/2016 08:53 9 anos atr�s	> Remessa A Comarca de Canto do Buriti
46	28/04/2016 11:28 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Autos remetidos � seju, para remessa ao juiz de origem.
45	28/04/2016 11:28 9 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
44	15/03/2016 09:47 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
38	06/10/2015 11:14 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
37	06/10/2015 09:13 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	06/10/2015 09:13 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
35	16/09/2015 16:27 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	15/09/2015 12:17 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
33	14/09/2015 15:19 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	11/09/2015 13:01 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
31	11/09/2015 08:54 9 anos atr�s	> Recebimento no gab Des Alencar
30	09/09/2015 14:32 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 008979
	~~04/09/2015 09:41~~ ~~9 anos atr�s~~	~~INFORMA��ES RECEBIDAS~~ Movimento exclu�do em 04/09/2015 09:42
28	28/08/2015 16:24 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	28/08/2015 09:30 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	28/08/2015 09:30 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.816 de 27/08/2015, com a publica��o no dia 28/08/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	21/08/2015 07:32 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
24	20/08/2015 12:34 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, pelo provimento parcial do recurso, reduzindo para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o quantum indenizat�rio, a t�tulo de danos morais, bem como mantendo, quanto ao restante, inc�lume a decis�o fustigada, ali�s, em conson�ncia, em parte, com parecer do douto procurador de justi�a oficiante nos autos�.	ACOR9
	~~20/08/2015 12:32~~ ~~9 anos atr�s~~	~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 20/08/2015 12:33
23	13/08/2015 08:26 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	12/08/2015 12:15 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	05/08/2015 09:22 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 21
20	16/06/2015 10:19 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	15/06/2015 12:00 10 anos atr�s	> Remessa � SEJU, para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
18	12/06/2015 12:28 10 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
17	12/06/2015 10:47 10 anos atr�s	> Conclus�o DES. OTON M�RIO JOS� LUSTOSA TORRES
16	12/06/2015 10:45 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	12/06/2015 10:09 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO No mais, cumprida a exig�ncia do art. 549, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.	Documento n�o dispon�vel
14	29/05/2015 09:26 10 anos atr�s	> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
13	28/05/2015 18:30 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/05/2015 18:30 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	14/04/2015 09:01 10 anos atr�s	> Remessa
10	14/04/2015 09:01 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	13/04/2015 11:10 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	08/04/2015 09:37 10 anos atr�s	> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
7	07/04/2015 17:21 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/04/2015 17:21 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	07/04/2015 11:06 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/04/2015 10:57 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	07/04/2015 10:34 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/04/2015 10:34 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/04/2015 10:32 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
43	15/03/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
42	14/03/2016 14:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.936, p�gina N� 29, de 14/03/2016, com a publica��o no dia 15/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	14/03/2016 11:08 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos declarat�rios e lhes dar parcial provimento, de modo a que, corrigindo-se a decis�o por eles visada diretamente, passe a incidir a corre��o monet�ria sobre os danos morais, a partir da data do novo arbitramento (S�mula 362 do STJ); e os juros de mora desde a cita��o inicial (Artigo 405 do C�digo Civil).	ACOR17
40	03/03/2016 08:18 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
39	02/03/2016 11:22 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
29	04/09/2015 09:30 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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