Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002845-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002845-1
Número Único
0000054-70.2011.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06042 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/04/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2020 10:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    07/04/2015 10:57

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDA NONATA HIPOLITO MONTEIRO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Patrícia Martins Rocha Barros
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Apelados
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Djalma Cardoso Leite
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Maira Castelo Branco Leite
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 04/04/2018 12:55

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 17/03/2020 00:01
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2020.

    Documento não disponível
85 16/03/2020 18:09
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.866, página Nº 70, de 16/03/2020, com a publicação no dia 17/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 16/03/2020 10:45
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
83 12/03/2020 10:10
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 11/03/2020 10:57
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 09/03/2020 16:44
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 09/03/2020 16:43
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910599699

79 09/03/2020 14:52
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
78 05/03/2020 17:02
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 09/01/2020 10:20
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
76 13/12/2019 14:42
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
75 26/09/2019 11:30
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 26/09/2019 08:34
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 26/09/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
72 25/09/2019 13:15
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 74, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 25/09/2019 09:49
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 06/09/2019 08:45
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 06/09/2019 08:37
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 05/09/2019 12:02
11 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
67 27/08/2019 10:01
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 27/08/2019 09:49
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

65 27/08/2019 08:03
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 8

64 26/08/2019 11:07
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 26/08/2019 10:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

62 18/03/2019 12:41
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 2B

    Documento não disponível
61 06/02/2019 10:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 05/02/2019 11:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 05/02/2019 11:42
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA HIPOLITO MONTEIRO em 05/02/2019.

    Documento não disponível
58 12/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
57 09/11/2018 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 69, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 09/11/2018 12:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
55 15/10/2018 14:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 15/10/2018 11:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
53 08/10/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 04/10/2018 08:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 04/10/2018 08:58
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA HIPOLITO MONTEIRO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
04/10/2018 08:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 04/10/2018 08:56
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

04/10/2018 08:46
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA HIPOLITO MONTEIRO em 04/10/2018.

Movimento excluído em 04/10/2018 08:56
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

04/10/2018 08:40
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA HIPOLITO MONTEIRO em 04/10/2018.

Movimento excluído em 04/10/2018 08:44
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

47 20/04/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/04/2018.

    Documento não disponível
46 19/04/2018 14:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 68, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 18/04/2018 13:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 12/04/2018 13:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 11/04/2018 11:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

a sescar civel

    Documento não disponível
42 10/04/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 09/04/2018 17:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 09/04/2018 17:51
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5185/2018

39 04/04/2018 12:55
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 14/03/2018 16:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 14/03/2018 08:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

36 14/03/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
35 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 52, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 13/03/2018 11:11
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 05/02/2018 11:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento processo gab Des Relator para lavrar acórdão.

32 05/02/2018 11:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 02/02/2018 20:16
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de RAIMUNDA NONATA HIPOLITO MONTEIRO e provido em parte

    Documento não disponível
30 01/02/2018 12:08
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
29 23/01/2018 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator

28 23/01/2018 08:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 29

27 15/01/2018 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 15/01/2018 10:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

25 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 25/04/2017 08:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabiente

    Documento não disponível
23 10/01/2017 13:22
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

22 10/01/2017 09:09
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

21 10/06/2015 11:04
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 09/06/2015 11:59
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

19 09/06/2015 11:59
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
18 08/06/2015 10:46
6 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

08/06/2015 08:13
6 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 08/06/2015 10:46

16 05/06/2015 16:08
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 05/06/2015 10:26
6 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 01/06/2015 12:14
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 01/06/2015 08:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/06/2015 08:36
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 10/04/2015 10:55
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/04/2015 10:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/04/2015 12:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 08/04/2015 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

7 07/04/2015 17:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/04/2015 17:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/04/2015 11:06
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2015 10:57
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/04/2015 10:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/04/2015 10:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/04/2015 10:41
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 17/03/2020 00:01
4 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2020.

    Documento não disponível
85 16/03/2020 18:09
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.866, página Nº 70, de 16/03/2020, com a publicação no dia 17/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 16/03/2020 10:45
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
83 12/03/2020 10:10
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 11/03/2020 10:57
4 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 09/03/2020 16:44
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 09/03/2020 16:43
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910599699

79 09/03/2020 14:52
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
78 05/03/2020 17:02
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 09/01/2020 10:20
7 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
76 13/12/2019 14:42
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
75 26/09/2019 11:30
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 26/09/2019 08:34
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 26/09/2019 00:07
10 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
72 25/09/2019 13:15
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 74, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 25/09/2019 09:49
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 06/09/2019 08:45
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 06/09/2019 08:37
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

67 27/08/2019 10:01
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 27/08/2019 09:49
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

65 27/08/2019 08:03
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 8

64 26/08/2019 11:07
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 26/08/2019 10:50
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

62 18/03/2019 12:41
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 2B

    Documento não disponível
61 06/02/2019 10:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 05/02/2019 11:43
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 05/02/2019 11:42
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA HIPOLITO MONTEIRO em 05/02/2019.

    Documento não disponível
58 12/11/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
57 09/11/2018 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 69, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 09/11/2018 12:27
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
55 15/10/2018 14:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 15/10/2018 11:54
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
53 08/10/2018 09:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 04/10/2018 08:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 04/10/2018 08:58
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA HIPOLITO MONTEIRO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
04/10/2018 08:54
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 04/10/2018 08:56
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

04/10/2018 08:46
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA HIPOLITO MONTEIRO em 04/10/2018.

Movimento excluído em 04/10/2018 08:56
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

04/10/2018 08:40
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA HIPOLITO MONTEIRO em 04/10/2018.

Movimento excluído em 04/10/2018 08:44
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

47 20/04/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/04/2018.

    Documento não disponível
46 19/04/2018 14:21
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 68, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 18/04/2018 13:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 12/04/2018 13:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 11/04/2018 11:43
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

a sescar civel

    Documento não disponível
42 10/04/2018 09:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 09/04/2018 17:52
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 14/03/2018 16:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 14/03/2018 08:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

36 14/03/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
35 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 52, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 13/03/2018 11:11
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 05/02/2018 11:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento processo gab Des Relator para lavrar acórdão.

32 05/02/2018 11:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 02/02/2018 20:16
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de RAIMUNDA NONATA HIPOLITO MONTEIRO e provido em parte

    Documento não disponível
30 01/02/2018 12:08
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
29 23/01/2018 11:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator

28 23/01/2018 08:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 29

27 15/01/2018 11:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 15/01/2018 10:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

25 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 25/04/2017 08:06
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabiente

    Documento não disponível
23 10/01/2017 13:22
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

22 10/01/2017 09:09
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

21 10/06/2015 11:04
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 09/06/2015 11:59
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

19 09/06/2015 11:59
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
18 08/06/2015 10:46
6 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

08/06/2015 08:13
6 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 08/06/2015 10:46

16 05/06/2015 16:08
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 05/06/2015 10:26
6 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 01/06/2015 12:14
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 01/06/2015 08:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/06/2015 08:36
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 10/04/2015 10:55
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/04/2015 10:55
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/04/2015 12:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 08/04/2015 09:13
6 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

7 07/04/2015 17:20
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/04/2015 17:20
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/04/2015 11:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2015 10:57
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/04/2015 10:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/04/2015 10:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/04/2015 10:41
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 05/09/2019 12:02
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
40 09/04/2018 17:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5185/2018

39 04/04/2018 12:55
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível