Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002851-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002851-7
Número Único
0000053-85.2011.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06042 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/04/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:56

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/04/2015 11:37

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDA DE AGUIAR MOURA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
Apelados
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Maira Castelo Branco Leite
Movimentações
Data Descrição Documentos
45 18/11/2020 12:11
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE CANTO DO BURITI

44 21/10/2020 12:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

43 15/10/2020 07:58
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Canto do Buriti - PI).

42 15/10/2020 07:57
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/09/2020

    Documento não disponível
41 29/06/2020 10:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 19/05/2020 12:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado, decisões e, ou despacho.

39 19/05/2020 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2020.

    Documento não disponível
38 18/05/2020 18:14
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.905, página Nº 58, de 18/05/2020, com a publicação no dia 19/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 18/05/2020 13:20
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

36 20/02/2020 12:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

35 19/02/2020 12:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

34 17/02/2020 12:16
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDA DE AGUIAR MOURA e não-provido

    Documento não disponível
33 07/02/2020 15:51
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
32 07/02/2020 10:29
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 51

31 28/01/2020 08:53
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 23

30 23/01/2020 15:18
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.02.2020.

    Documento não disponível
29 23/01/2020 15:09
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.02.2020.

    Documento não disponível
28 14/01/2020 15:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

27 08/01/2020 08:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

26 13/12/2019 08:50
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 41

25 29/11/2019 10:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 29/11/2019 10:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 29/11/2019 10:06
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22 01/11/2019 14:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do GABPODES.

21 15/09/2017 11:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 11/09/2017 09:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

19 10/11/2015 09:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 09/11/2015 12:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 04/11/2015 12:48
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 03/11/2015 09:27
9 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

15 29/10/2015 13:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 28/10/2015 10:58
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível com relatório. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 26/05/2015 15:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/05/2015 15:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/04/2015 10:25
10 anos atrás

Remessa

10 17/04/2015 10:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/04/2015 11:51
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos SESCAR CÍVEL.

8 16/04/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 07/04/2015 17:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/04/2015 17:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/04/2015 11:48
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2015 11:37
10 anos atrás

Distribuição

3 07/04/2015 11:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 07/04/2015 11:12
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/04/2015 11:10
10 anos atrás

AUTUADO

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