Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002884-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002884-0
Número Único
0000044-26.2011.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06042 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/04/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:40

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/04/2015 09:11

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA JOSE DA COSTA ANDRADE
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
Apelados
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 17/03/2020 10:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

53 11/03/2020 09:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

52 10/03/2020 14:41
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

51 10/03/2020 14:40
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2020

    Documento não disponível
50 17/02/2020 11:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
49 16/01/2020 11:25
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 15/01/2020 13:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
47 15/01/2020 13:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
46 08/01/2020 10:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 08/01/2020 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2020.

    Documento não disponível
44 07/01/2020 18:07
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 58, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 07/01/2020 10:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

42 06/01/2020 10:46
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Republicação de acórdão.

41 21/01/2019 13:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

40 15/01/2019 09:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 15/01/2019 09:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
38 18/07/2018 18:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 15/06/2018 06:47
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
36 08/06/2018 13:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
35 15/03/2018 16:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

34 13/03/2018 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

33 12/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018.

    Documento não disponível
32 09/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 42, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 09/03/2018 08:54
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado

30 05/02/2018 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

29 05/02/2018 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 01/02/2018 10:24
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
27 23/01/2018 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

26 23/01/2018 08:18
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 1

25 19/01/2018 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 19/01/2018 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 18/01/2018 12:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
22 31/08/2017 13:40
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 19/06/2017 09:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 30/11/2015 09:56
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 27/11/2015 12:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 26/11/2015 11:21
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 26/11/2015 08:55
9 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 25/11/2015 16:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 20/11/2015 09:21
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 20/11/2015 09:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 12/06/2015 07:39
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/06/2015 07:39
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/04/2015 10:09
10 anos atrás

Remessa

10 17/04/2015 10:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/04/2015 11:23
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 16/04/2015 11:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 08/04/2015 19:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/04/2015 19:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/04/2015 09:18
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2015 09:11
10 anos atrás

Distribuição

3 08/04/2015 08:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 08/04/2015 08:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2015 07:57
10 anos atrás

AUTUADO

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