Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002898-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.002898-0
- Número Único
- 0002898-86.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10381DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 08/04/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 08/04/2015
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 90 |
06/07/2017 08:16 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 89 |
06/07/2017 08:15 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/04/2017 |
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| 88 |
30/06/2017 16:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 87 |
22/06/2017 11:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n° 362/11 |
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| 86 |
09/06/2017 18:42 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008364/2017 |
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| 85 |
09/06/2017 17:14 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008364/2017. |
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| 84 |
09/06/2017 17:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 83 |
02/06/2017 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 82 |
14/03/2017 17:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003599/2017 |
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| 81 |
14/03/2017 14:37 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003599. |
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| 80 |
14/03/2017 14:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 03/03/2017 10:16 |
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| 79 |
20/02/2017 12:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Com autos em ANEXO |
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| 78 |
16/02/2017 11:47 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 77 |
16/02/2017 09:36 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível com o Acórdão lavrado |
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| 76 |
16/02/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 75 |
15/02/2017 14:40 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 34, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
15/02/2017 11:16 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, contudo, denegar-lhes provimento, mantendo-se incólume, consequentemente, o aresto recorrido, em todos os seus termos. |
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| 73 |
10/02/2017 11:03 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão |
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| 72 |
10/02/2017 10:44 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO DES. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 71 |
10/02/2017 09:34 8 anos atrás |
Remessa à seju |
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| 70 |
06/02/2017 10:21 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 69 |
06/02/2017 09:49 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 68 |
03/02/2017 13:28 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 67 |
02/02/2017 09:28 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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| 66 |
24/01/2017 08:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 19 |
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| 65 |
20/01/2017 10:05 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 64 |
20/01/2017 09:13 8 anos atrás |
Remessa à Seju |
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| 63 |
17/01/2017 12:57 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se o feito em pauta. |
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| 62 |
10/11/2016 11:11 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 61 |
10/11/2016 09:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão Des. Alencar - juntada de contrarrazões protocolo nº 013649/2016 |
|
| 60 |
09/11/2016 19:23 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 013667/2016 |
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| 59 |
09/11/2016 16:45 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 58 |
09/11/2016 16:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 57 |
24/10/2016 08:51 8 anos atrás |
Remessa Para PGE (art. 183 do novo CPC). |
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| 56 |
14/09/2016 17:11 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
13/09/2016 12:47 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada |
|
| 54 |
09/09/2016 08:36 8 anos atrás |
Recebimento no gab des Alencar |
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| 53 |
22/08/2016 12:57 8 anos atrás |
Remessa p/o desembargador designado DES. RAIMUNDO ALENCAR |
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| 52 |
22/08/2016 12:55 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 51 |
22/08/2016 09:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 50 |
12/08/2016 09:18 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 49 |
10/08/2016 19:16 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 009692/2016 |
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| 48 |
10/08/2016 16:46 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 47 |
10/08/2016 16:45 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 46 |
05/08/2016 14:20 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 121 Com Autos em ANEXO. |
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| 45 |
02/08/2016 15:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 44 |
22/06/2016 16:07 9 anos atrás |
Recebimento NA SESECAR CÍVEL |
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| 43 |
22/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 42 |
21/06/2016 14:20 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 39, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 41 |
21/06/2016 11:43 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A c o r d a m os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, vencido o Relator, em acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da autoridade impetrada, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do voto vencedor do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, a quem coube à lavratura do acórdão. |
|
|
| 40 |
23/05/2016 07:54 9 anos atrás |
Conclusão DES. RAIMUNDO ALENCAR |
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| 39 |
20/05/2016 11:13 9 anos atrás |
Expedição de documento Julgado |
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| 38 |
16/05/2016 08:17 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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|
| 37 |
13/05/2016 12:11 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
|
| 36 |
13/05/2016 11:24 9 anos atrás |
Expedição de documento Julgamento adiado |
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| 35 |
13/05/2016 08:58 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 30 |
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| 34 |
09/05/2016 12:00 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
|
| 33 |
09/05/2016 09:09 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
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| 32 |
03/05/2016 08:58 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 27 |
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| 31 |
24/09/2015 10:13 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
23/09/2015 14:29 9 anos atrás |
Remessa SEJU |
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| 29 |
17/09/2015 14:24 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
17/09/2015 11:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar civel |
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| 27 |
08/09/2015 11:10 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 26 |
14/08/2015 11:44 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 25 |
14/08/2015 11:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido Da PGJ |
|
|
| 24 |
29/06/2015 13:20 10 anos atrás |
Remessa |
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| 23 |
29/06/2015 13:20 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 22 |
29/06/2015 11:50 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 21 |
24/06/2015 09:29 10 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 20 |
23/06/2015 11:04 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 19 |
23/06/2015 11:04 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 18 |
29/05/2015 11:06 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005311/2015 |
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| 17 |
28/05/2015 14:00 10 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação/Procuração/Fuespi. |
|
|
| 16 |
21/05/2015 08:18 10 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FLS: 64, 65 E 66 CUMPRIDO E JUNTADOS AO AUTOS |
|
|
| 15 |
19/05/2015 15:40 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 004907 |
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| 14 |
18/05/2015 16:44 10 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 13 |
18/05/2015 16:38 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 12 |
14/05/2015 10:17 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Luis soares de Amorim. |
|
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| 11 |
04/05/2015 11:31 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
|
|
| 10 |
22/04/2015 15:19 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
20/04/2015 11:42 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
10/04/2015 09:28 10 anos atrás |
Recebimento Os autos gab Des relator |
||
| 7 |
08/04/2015 12:16 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
08/04/2015 12:15 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
08/04/2015 11:56 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
08/04/2015 11:49 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
08/04/2015 10:02 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
08/04/2015 10:02 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
08/04/2015 10:00 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 90 |
06/07/2017 08:16 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 89 |
06/07/2017 08:15 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/04/2017 |
|
| 88 |
30/06/2017 16:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 87 |
22/06/2017 11:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n° 362/11 |
|
| 86 |
09/06/2017 18:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008364/2017 |
|
| 85 |
09/06/2017 17:14 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008364/2017. |
|
| 84 |
09/06/2017 17:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 83 |
02/06/2017 07:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 82 |
14/03/2017 17:57 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003599/2017 |
|
| 81 |
14/03/2017 14:37 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003599. |
|
| 80 |
14/03/2017 14:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 03/03/2017 10:16 |
||
| 79 |
20/02/2017 12:12 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Com autos em ANEXO |
|
| 78 |
16/02/2017 11:47 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 77 |
16/02/2017 09:36 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível com o Acórdão lavrado |
|
| 73 |
10/02/2017 11:03 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão |
|
| 71 |
10/02/2017 09:34 8 anos atrás |
> Remessa à seju |
|
| 70 |
06/02/2017 10:21 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 69 |
06/02/2017 09:49 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 68 |
03/02/2017 13:28 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
| 67 |
02/02/2017 09:28 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
|
| 66 |
24/01/2017 08:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 19 |
|
| 65 |
20/01/2017 10:05 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 64 |
20/01/2017 09:13 8 anos atrás |
> Remessa à Seju |
|
| 62 |
10/11/2016 11:11 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 60 |
09/11/2016 19:23 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 013667/2016 |
|
| 58 |
09/11/2016 16:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 57 |
24/10/2016 08:51 8 anos atrás |
> Remessa Para PGE (art. 183 do novo CPC). |
|
| 56 |
14/09/2016 17:11 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 54 |
09/09/2016 08:36 8 anos atrás |
> Recebimento no gab des Alencar |
|
| 53 |
22/08/2016 12:57 8 anos atrás |
> Remessa p/o desembargador designado DES. RAIMUNDO ALENCAR |
|
| 52 |
22/08/2016 12:55 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 51 |
22/08/2016 09:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 50 |
12/08/2016 09:18 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 49 |
10/08/2016 19:16 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 009692/2016 |
|
| 47 |
10/08/2016 16:45 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 46 |
05/08/2016 14:20 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 121 Com Autos em ANEXO. |
|
| 45 |
02/08/2016 15:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 44 |
22/06/2016 16:07 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESECAR CÍVEL |
|
| 43 |
22/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 42 |
21/06/2016 14:20 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 39, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
21/06/2016 11:43 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A c o r d a m os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, vencido o Relator, em acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da autoridade impetrada, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do voto vencedor do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, a quem coube à lavratura do acórdão. |
|
| 40 |
23/05/2016 07:54 9 anos atrás |
> Conclusão DES. RAIMUNDO ALENCAR |
|
| 39 |
20/05/2016 11:13 9 anos atrás |
> Expedição de documento Julgado |
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| 38 |
16/05/2016 08:17 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 37 |
13/05/2016 12:11 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 36 |
13/05/2016 11:24 9 anos atrás |
> Expedição de documento Julgamento adiado |
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| 35 |
13/05/2016 08:58 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 30 |
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| 34 |
09/05/2016 12:00 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 33 |
09/05/2016 09:09 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 32 |
03/05/2016 08:58 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 27 |
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| 31 |
24/09/2015 10:13 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
23/09/2015 14:29 9 anos atrás |
> Remessa SEJU |
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| 29 |
17/09/2015 14:24 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
17/09/2015 11:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar civel |
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| 27 |
08/09/2015 11:10 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 26 |
14/08/2015 11:44 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 25 |
14/08/2015 11:44 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Devolvido Da PGJ |
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| 24 |
29/06/2015 13:20 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 23 |
29/06/2015 13:20 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 22 |
29/06/2015 11:50 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 21 |
24/06/2015 09:29 10 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 20 |
23/06/2015 11:04 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 19 |
23/06/2015 11:04 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 18 |
29/05/2015 11:06 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005311/2015 |
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| 17 |
28/05/2015 14:00 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação/Procuração/Fuespi. |
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| 16 |
21/05/2015 08:18 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado DE FLS: 64, 65 E 66 CUMPRIDO E JUNTADOS AO AUTOS |
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| 15 |
19/05/2015 15:40 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 004907 |
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| 14 |
18/05/2015 16:44 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
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| 13 |
18/05/2015 16:38 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 12 |
14/05/2015 10:17 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Luis soares de Amorim. |
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| 11 |
04/05/2015 11:31 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
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| 10 |
22/04/2015 15:19 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
20/04/2015 11:42 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
10/04/2015 09:28 10 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab Des relator |
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| 7 |
08/04/2015 12:16 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/04/2015 12:15 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
08/04/2015 11:56 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/04/2015 11:49 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
08/04/2015 10:02 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
08/04/2015 10:02 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
08/04/2015 10:00 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
16/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 75 |
15/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 34, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 74 |
15/02/2017 11:16 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, contudo, denegar-lhes provimento, mantendo-se incólume, consequentemente, o aresto recorrido, em todos os seus termos. |
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| 72 |
10/02/2017 10:44 8 anos atrás |
> Remessa AO DES. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 63 |
17/01/2017 12:57 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se o feito em pauta. |
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| 61 |
10/11/2016 09:00 8 anos atrás |
> Conclusão Des. Alencar - juntada de contrarrazões protocolo nº 013649/2016 |
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| 59 |
09/11/2016 16:45 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 55 |
13/09/2016 12:47 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada |
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| 48 |
10/08/2016 16:46 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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