Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002924-8

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002924-8
Número Único
0000068-54.2011.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/04/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
31/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/07/2019 12:55

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/04/2015 13:32

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MANOEL RODRIGUES BRUNO NETO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Apelados
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/02/2018 14:20

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 17/02/2020 11:48
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 06/02/2020 11:33
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
84 04/02/2020 16:13
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
83 13/11/2019 10:10
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 12/11/2019 08:48
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 12/11/2019 00:05
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
80 11/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 49, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 11/11/2019 11:19
9 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

78 04/10/2019 13:28
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 04/10/2019 13:26
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910519500

76 13/08/2019 23:56
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 06/08/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/08/2019.

    Documento não disponível
74 05/08/2019 13:32
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 109, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 05/08/2019 09:35
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
72 01/08/2019 11:35
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 31/07/2019 12:55
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 30/07/2019 20:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 30/07/2019 20:27
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910500083

68 29/07/2019 15:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
67 02/07/2019 18:56
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 17/05/2019 08:19
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
65 15/05/2019 10:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 166/FLS.

    Documento não disponível
64 01/04/2019 09:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 29/03/2019 12:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 29/03/2019 00:03
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
61 28/03/2019 14:40
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 57, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 28/03/2019 12:10
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 22/03/2019 12:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 22/03/2019 11:19
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
57 14/03/2019 12:48
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 21

56 14/03/2019 12:23
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DIA 14-03-2019. PROCESSO ADIADO.

    Documento não disponível
55 07/03/2019 14:38
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 22

54 07/03/2019 11:24
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 07-03-2019.

    Documento não disponível
53 20/02/2019 09:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.03.2019

52 20/02/2019 08:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 5

51 19/02/2019 13:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 19/02/2019 13:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 15/10/2018 19:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 04/10/2018 12:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 04/10/2018 12:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910313852

46 11/09/2018 17:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 06/09/2018 13:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
43 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 44, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 03/09/2018 15:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 14/06/2018 08:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGED

40 28/05/2018 15:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 28/05/2018 15:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1902/2018

38 23/05/2018 14:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 04/05/2018 10:41
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
36 25/04/2018 14:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador (a) do Município.

    Documento não disponível
35 09/02/2018 14:20
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 25/01/2018 14:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 25/01/2018 09:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 24/01/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
31 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 41, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 23/01/2018 10:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

28 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 15/12/2017 08:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MANOEL RODRIGUES BRUNO NETO e provido em parte

    Documento não disponível
26 12/12/2017 07:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
25 07/12/2017 18:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
24 05/12/2017 13:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 17

23 05/12/2017 07:23
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
22 29/11/2017 11:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 29

21 27/11/2017 13:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
20 17/11/2017 08:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 5

19 17/11/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 16/11/2017 12:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 13/10/2017 16:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS28

16 22/06/2017 14:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 24/08/2015 13:32
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

14 24/08/2015 10:34
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 24/08/2015 10:34
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
12 22/07/2015 11:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 22/07/2015 10:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/07/2015 10:05
5 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

9 20/07/2015 14:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/04/2015 09:10
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 10/04/2015 11:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/04/2015 11:54
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/04/2015 13:40
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2015 13:32
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/04/2015 12:31
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/04/2015 12:31
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2015 12:30
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 17/02/2020 11:48
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 06/02/2020 11:33
6 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
84 04/02/2020 16:13
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
83 13/11/2019 10:10
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 12/11/2019 08:48
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 12/11/2019 00:05
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
80 11/11/2019 18:09
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 49, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 11/11/2019 11:19
9 meses atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

78 04/10/2019 13:28
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 04/10/2019 13:26
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910519500

76 13/08/2019 23:56
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 06/08/2019 00:05
12 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/08/2019.

    Documento não disponível
74 05/08/2019 13:32
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 109, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 05/08/2019 09:35
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
72 01/08/2019 11:35
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 31/07/2019 12:55
12 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 30/07/2019 20:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 30/07/2019 20:27
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910500083

68 29/07/2019 15:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
67 02/07/2019 18:56
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 17/05/2019 08:19
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
65 15/05/2019 10:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 166/FLS.

    Documento não disponível
64 01/04/2019 09:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 29/03/2019 12:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

59 22/03/2019 12:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 14/03/2019 12:48
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 21

56 14/03/2019 12:23
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DIA 14-03-2019. PROCESSO ADIADO.

    Documento não disponível
55 07/03/2019 14:38
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 22

54 07/03/2019 11:24
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 07-03-2019.

    Documento não disponível
53 20/02/2019 09:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.03.2019

52 20/02/2019 08:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 5

51 19/02/2019 13:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 19/02/2019 13:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 15/10/2018 19:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 04/10/2018 12:44
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 04/10/2018 12:43
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910313852

46 11/09/2018 17:56
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 06/09/2018 13:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
43 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 44, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 03/09/2018 15:37
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 14/06/2018 08:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGED

40 28/05/2018 15:07
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 23/05/2018 14:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 04/05/2018 10:41
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
36 25/04/2018 14:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador (a) do Município.

    Documento não disponível
34 25/01/2018 14:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 25/01/2018 09:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 24/01/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
31 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 41, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 23/01/2018 10:35
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

28 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 15/12/2017 08:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MANOEL RODRIGUES BRUNO NETO e provido em parte

    Documento não disponível
26 12/12/2017 07:12
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
25 07/12/2017 18:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
24 05/12/2017 13:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 17

23 05/12/2017 07:23
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
22 29/11/2017 11:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 29

21 27/11/2017 13:05
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
20 17/11/2017 08:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 5

19 17/11/2017 07:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 16/11/2017 12:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 13/10/2017 16:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS28

16 22/06/2017 14:12
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 24/08/2015 13:32
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

14 24/08/2015 10:34
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 24/08/2015 10:34
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
12 22/07/2015 11:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 22/07/2015 10:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/07/2015 10:05
5 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

9 20/07/2015 14:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/04/2015 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 10/04/2015 11:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/04/2015 11:54
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/04/2015 13:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2015 13:32
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/04/2015 12:31
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/04/2015 12:31
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2015 12:30
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 29/03/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
61 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 57, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 28/03/2019 12:10
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 22/03/2019 11:19
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
39 28/05/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1902/2018

35 09/02/2018 14:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível