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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.002944-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.002944-3

N�mero �nico

0000049-48.2011.8.18.0044

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
06042 DIREITO TRIBUT�RIO > Contribui��es > Contribui��es Sociais > PASEP

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 10/04/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 10/04/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

10/04/2015 09:23
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000049-48.2011.8.18.0044
Cobranca
Vara �nica - Canto do Buriti

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA IVANILDE FERREIRA DE SOUSA

Apelado

MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU�

Advogados

Apelantes

FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Patr�cia Martins Rocha Barros

Apelados

Antonio Carlos Moreira Ramos
Carolina Lago Castelo Branco
Djalma Cardoso Leite
L�VIA ROCHA SOUSA
Maira Castelo Branco Leite

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
30	13/09/2016 07:58 8 anos atr�s	Remessa A COMARCA DE CANTO DO BURITI
29	08/09/2016 11:42 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � comarca de origem
28	08/09/2016 11:42 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
27	05/08/2016 13:15 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	05/08/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
25	04/08/2016 18:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.035, p�gina N� 21, de 04/08/2016, com a publica��o no dia 05/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	04/08/2016 09:42 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no m�rito, contudo, denegar-lhe provimento, mantendo-se inc�lume a senten�a objurgada, por suas pr�prias raz�es de decidir.	ACOR8
23	20/07/2016 10:52 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	20/07/2016 10:25 8 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	08/07/2016 09:06 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 19/07/2016, Ordem: 10
20	03/03/2016 11:07 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	03/03/2016 08:56 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	24/02/2016 13:44 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
17	24/02/2016 09:02 9 anos atr�s	Conclus�o Des. Fernando Lopes.
16	23/02/2016 12:11 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	23/02/2016 11:11 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
14	06/07/2015 12:11 10 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
13	11/06/2015 17:28 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	11/06/2015 17:28 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	16/04/2015 08:23 10 anos atr�s	Remessa
10	16/04/2015 08:22 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	15/04/2015 11:27 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	13/04/2015 10:26 10 anos atr�s	Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
7	10/04/2015 12:17 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/04/2015 12:17 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	10/04/2015 10:14 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/04/2015 09:23 10 anos atr�s	Distribui��o
3	10/04/2015 08:39 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/04/2015 08:37 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/04/2015 08:35 10 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

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