e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.002949-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.002949-2

N�mero �nico

0000453-31.2013.8.18.0044

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 27.567,23

Boletos

E59 C4F 0699594 R$ 1.991,01 Liquidado

Data de Autua��o: 10/04/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 10/04/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

10/04/2015 11:42
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000453-31.2013.8.18.0044
Declaratoria
Vara �nica - Canto do Buriti

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Apelado

AD�O RICARDO DA SILVA

Advogados

Apelantes

WILSON SALES BELCHIOR
ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
CELSO PEREIRA PAULO NETO
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
Izabel Cristina dos Reis Lima
JOSEANE DE S� SEP�LVEDA
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
LARISSA SOUSA MATIAS
MONICA ROCHA LUZ
PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
RICARDO ARA�JO LEAL DO PRADO

Apelados

JONATAS BARRETO NETO
VANESSA GAVELLI RIBEIRO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 26/08/2015 11:20

Partes

Embargante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Embargado

AD�O RICARDO DA SILVA

Advogados

Embargantes

WILSON SALES BELCHIOR
ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
CELSO PEREIRA PAULO NETO
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
Izabel Cristina dos Reis Lima
JOSEANE DE S� SEP�LVEDA
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
LARISSA SOUSA MATIAS
MONICA ROCHA LUZ
PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
RICARDO ARA�JO LEAL DO PRADO

Embargados

JONATAS BARRETO NETO
VANESSA GAVELLI RIBEIRO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
54	07/11/2017 08:39 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Canto do Buriti.
53	06/11/2017 10:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
52	31/10/2017 11:25 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao Juiz de Origem (Vara �nica de Canto do Buriti - PI).
51	31/10/2017 11:22 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/10/2017	Documento n�o dispon�vel
50	18/09/2017 14:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
49	18/09/2017 00:06 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	15/09/2017 14:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.289, p�gina N� 50, de 15/09/2017, com a publica��o no dia 18/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	15/09/2017 10:23 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
46	31/08/2017 12:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	30/08/2017 12:24 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e provido	Documento n�o dispon�vel
44	18/08/2017 11:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 30
43	17/08/2017 12:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
42	15/08/2017 12:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
41	15/08/2017 12:18 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
40	04/11/2015 10:14 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
39	03/11/2015 14:47 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
	~~03/11/2015 14:47~~ ~~9 anos atr�s~~		~~PRAZO DECORRIDO~~ Movimento exclu�do em 04/11/2015 07:17
37	03/11/2015 14:46 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
36	04/09/2015 15:24 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
35	03/09/2015 13:01 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	03/09/2015 09:04 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
33	02/09/2015 10:21 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
32	27/08/2015 16:32 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 008571
31	26/08/2015 11:20 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	26/08/2015 08:53 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
29	21/08/2015 09:52 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
28	21/08/2015 09:52 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.811 de 20/08/2015, com a publica��o no dia 21/08/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
27	14/08/2015 10:27 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
26	13/08/2015 11:41 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, pelo provimento parcial do recurso, reduzindo para R$ 3.000,00 (tr�s mil reais) o quantum indenizat�rio, a t�tulo de danos morais, bem como manter, quanto ao restante, inc�lume a decis�o fustigada.	ACOR11
25	06/08/2015 08:58 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	05/08/2015 11:58 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
23	29/07/2015 10:05 10 anos atr�s		Expedi��o de documento EM RAZ�O DO AVAN�ADO DA HORA.	Documento n�o dispon�vel
22	29/07/2015 09:27 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 04/08/2015, Ordem: 11
21	22/07/2015 09:12 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 28/07/2015, Ordem: 21
20	16/06/2015 10:21 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	15/06/2015 11:58 10 anos atr�s		Remessa � SEJU, para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
18	12/06/2015 12:28 10 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
17	12/06/2015 10:44 10 anos atr�s		Conclus�o DES. OTON M�RIO JOS� LUSTOSA TORRES
16	12/06/2015 10:41 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	12/06/2015 10:07 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO No mais, cumprida a exig�ncia do art. 549, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
14	21/05/2015 09:39 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
13	20/05/2015 15:10 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	20/05/2015 15:09 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
11	16/04/2015 08:23 10 anos atr�s		Remessa
10	16/04/2015 08:23 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	15/04/2015 11:26 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	13/04/2015 10:26 10 anos atr�s		Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
7	10/04/2015 18:37 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/04/2015 18:37 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	10/04/2015 12:27 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/04/2015 11:42 10 anos atr�s		Distribui��o
3	10/04/2015 09:12 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/04/2015 09:12 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/04/2015 09:05 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
54	07/11/2017 08:39 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Canto do Buriti.
53	06/11/2017 10:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
52	31/10/2017 11:25 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao Juiz de Origem (Vara �nica de Canto do Buriti - PI).
51	31/10/2017 11:22 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/10/2017	Documento n�o dispon�vel
50	18/09/2017 14:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
46	31/08/2017 12:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	30/08/2017 12:24 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e provido	Documento n�o dispon�vel
43	17/08/2017 12:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
42	15/08/2017 12:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
40	04/11/2015 10:14 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
39	03/11/2015 14:47 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
	~~03/11/2015 14:47~~ ~~9 anos atr�s~~	~~PRAZO DECORRIDO~~ Movimento exclu�do em 04/11/2015 07:17
37	03/11/2015 14:46 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
36	04/09/2015 15:24 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
35	03/09/2015 13:01 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	03/09/2015 09:04 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
32	27/08/2015 16:32 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 008571
30	26/08/2015 08:53 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
29	21/08/2015 09:52 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
28	21/08/2015 09:52 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.811 de 20/08/2015, com a publica��o no dia 21/08/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
27	14/08/2015 10:27 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
26	13/08/2015 11:41 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, pelo provimento parcial do recurso, reduzindo para R$ 3.000,00 (tr�s mil reais) o quantum indenizat�rio, a t�tulo de danos morais, bem como manter, quanto ao restante, inc�lume a decis�o fustigada.	ACOR11
25	06/08/2015 08:58 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	05/08/2015 11:58 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
23	29/07/2015 10:05 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento EM RAZ�O DO AVAN�ADO DA HORA.	Documento n�o dispon�vel
22	29/07/2015 09:27 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 04/08/2015, Ordem: 11
21	22/07/2015 09:12 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 28/07/2015, Ordem: 21
20	16/06/2015 10:21 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	15/06/2015 11:58 10 anos atr�s	> Remessa � SEJU, para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
18	12/06/2015 12:28 10 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
17	12/06/2015 10:44 10 anos atr�s	> Conclus�o DES. OTON M�RIO JOS� LUSTOSA TORRES
16	12/06/2015 10:41 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	12/06/2015 10:07 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO No mais, cumprida a exig�ncia do art. 549, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
14	21/05/2015 09:39 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
13	20/05/2015 15:10 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	20/05/2015 15:09 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
11	16/04/2015 08:23 10 anos atr�s	> Remessa
10	16/04/2015 08:23 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	15/04/2015 11:26 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	13/04/2015 10:26 10 anos atr�s	> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE
7	10/04/2015 18:37 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/04/2015 18:37 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	10/04/2015 12:27 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/04/2015 11:42 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	10/04/2015 09:12 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/04/2015 09:12 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/04/2015 09:05 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
49	18/09/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	15/09/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.289, p�gina N� 50, de 15/09/2017, com a publica��o no dia 18/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	15/09/2017 10:23 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
44	18/08/2017 11:07 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 30
41	15/08/2017 12:18 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
33	02/09/2015 10:21 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
31	26/08/2015 11:20 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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