Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002965-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.002965-0
Número Único
0000069-39.2011.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06042 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/04/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
31/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/07/2019 12:48

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/04/2015 11:42

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA NAZARÉ DE PAULA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Apelados
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/03/2016 17:24

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 20/05/2020 11:34
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DO STF

102 20/04/2020 15:18
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 16/04/2020 21:23
3 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.263.879 PIAUÍ

100 16/04/2020 21:22
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : RE 1263879

    Documento não disponível
99 27/02/2020 10:11
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

98 27/02/2020 07:50
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU para digitalizar e remeter ao STF.

    Documento não disponível
97 27/02/2020 07:48
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 16/01/2020 11:34
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 09/01/2020 09:16
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
08/01/2020 09:05
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Movimento excluído em 09/01/2020 09:06
Motivo: ERRO

93 08/01/2020 00:02
7 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/01/2020.

    Documento não disponível
92 07/01/2020 18:07
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 67, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 07/01/2020 10:10
7 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

90 06/11/2019 14:34
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 06/11/2019 14:33
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910519504

88 14/08/2019 00:03
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 05/08/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/08/2019.

    Documento não disponível
86 02/08/2019 13:55
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.723, página Nº 93, de 02/08/2019, com a publicação no dia 05/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 01/08/2019 14:57
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
84 01/08/2019 11:35
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 31/07/2019 12:48
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 30/07/2019 20:31
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 30/07/2019 20:30
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910500066

80 29/07/2019 15:41
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
79 02/07/2019 17:32
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 17/05/2019 08:17
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
77 13/05/2019 11:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
76 13/05/2019 11:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
75 02/04/2019 10:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 29/03/2019 12:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 29/03/2019 00:03
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
72 28/03/2019 14:40
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 54, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 28/03/2019 12:02
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 22/03/2019 12:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 22/03/2019 11:18
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
68 14/03/2019 12:48
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 20

67 14/03/2019 12:23
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DIA 14-03-2019. PROCESSO ADIADO.

    Documento não disponível
66 07/03/2019 14:38
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 21

65 07/03/2019 11:24
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 07-03-2019.

    Documento não disponível
64 20/02/2019 09:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.03.2019

63 20/02/2019 08:49
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 4

62 19/02/2019 13:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 19/02/2019 13:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 19/11/2018 13:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 08/11/2018 09:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 08/11/2018 09:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910357017

57 25/10/2018 16:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 24/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
55 23/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 133, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 22/10/2018 15:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 12/07/2018 17:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 12/07/2018 10:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 11/07/2018 00:01
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
50 10/07/2018 13:15
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 51, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 10/07/2018 11:58
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 04/07/2018 10:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 03/07/2018 12:14
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 03/07/2018 12:11
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA NAZARÉ DE PAULA em 29/01/2018.

    Documento não disponível
45 21/06/2018 19:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910252349

44 21/06/2018 16:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
43 20/06/2018 14:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 15/06/2018 06:43
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
41 08/06/2018 12:54
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
40 11/01/2018 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
39 10/01/2018 14:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 86, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 09/01/2018 17:04
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
37 23/11/2017 13:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 17/11/2017 08:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 13/10/2017 16:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS28

34 22/06/2017 14:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
33 14/03/2016 10:34
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

32 10/03/2016 20:34
5 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002450/2016

31 10/03/2016 17:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
30 02/03/2016 15:57
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

29 29/02/2016 00:10
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 38, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
28 26/02/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 38, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
27 26/02/2016 12:49
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

26/02/2016 08:17
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 26/02/2016 12:47

26 07/01/2016 08:14
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 18/12/2015 12:13
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 10/12/2015 12:14
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 18

23 10/12/2015 07:56
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 23/10/2015 08:59
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

21 23/10/2015 08:49
5 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM.

20 08/09/2015 10:51
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 08/09/2015 10:45
5 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 21/08/2015 09:04
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

17 20/08/2015 11:33
5 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

16 20/08/2015 11:32
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/08/2015 13:14
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 30/07/2015 09:38
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 29/07/2015 15:45
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/07/2015 15:45
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/06/2015 08:25
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/06/2015 16:10
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/06/2015 10:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 13/04/2015 09:05
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 10/04/2015 18:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/04/2015 18:38
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/04/2015 12:27
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/04/2015 11:42
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/04/2015 11:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/04/2015 11:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/04/2015 11:18
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 20/05/2020 11:34
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DO STF

102 20/04/2020 15:18
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 16/04/2020 21:23
3 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.263.879 PIAUÍ

100 16/04/2020 21:22
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : RE 1263879

    Documento não disponível
99 27/02/2020 10:11
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

98 27/02/2020 07:50
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU para digitalizar e remeter ao STF.

    Documento não disponível
97 27/02/2020 07:48
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 16/01/2020 11:34
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 09/01/2020 09:16
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
08/01/2020 09:05
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Movimento excluído em 09/01/2020 09:06
Motivo: ERRO

93 08/01/2020 00:02
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/01/2020.

    Documento não disponível
92 07/01/2020 18:07
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 67, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 07/01/2020 10:10
7 meses atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

90 06/11/2019 14:34
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 06/11/2019 14:33
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910519504

88 14/08/2019 00:03
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 05/08/2019 00:03
12 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/08/2019.

    Documento não disponível
86 02/08/2019 13:55
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.723, página Nº 93, de 02/08/2019, com a publicação no dia 05/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 01/08/2019 14:57
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
84 01/08/2019 11:35
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 31/07/2019 12:48
12 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 30/07/2019 20:31
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 30/07/2019 20:30
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910500066

80 29/07/2019 15:41
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
79 02/07/2019 17:32
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 17/05/2019 08:17
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
77 13/05/2019 11:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
76 13/05/2019 11:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
75 02/04/2019 10:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 29/03/2019 12:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

70 22/03/2019 12:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

67 14/03/2019 12:23
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DIA 14-03-2019. PROCESSO ADIADO.

    Documento não disponível
65 07/03/2019 11:24
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 07-03-2019.

    Documento não disponível
64 20/02/2019 09:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.03.2019

62 19/02/2019 13:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 19/02/2019 13:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 19/11/2018 13:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 08/11/2018 09:14
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 08/11/2018 09:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910357017

57 25/10/2018 16:59
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 24/10/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
55 23/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 133, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 22/10/2018 15:18
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 12/07/2018 17:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 12/07/2018 10:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 04/07/2018 10:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 21/06/2018 19:37
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910252349

44 21/06/2018 16:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
43 20/06/2018 14:40
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 15/06/2018 06:43
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
37 23/11/2017 13:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 13/10/2017 16:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS28

34 22/06/2017 14:12
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
33 14/03/2016 10:34
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

32 10/03/2016 20:34
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002450/2016

30 02/03/2016 15:57
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

29 29/02/2016 00:10
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 38, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
28 26/02/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 38, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
27 26/02/2016 12:49
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

26/02/2016 08:17
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 26/02/2016 12:47

26 07/01/2016 08:14
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 18/12/2015 12:13
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 10/12/2015 12:14
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 18

23 10/12/2015 07:56
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 23/10/2015 08:59
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

21 23/10/2015 08:49
5 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM.

20 08/09/2015 10:51
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 08/09/2015 10:45
5 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 21/08/2015 09:04
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

17 20/08/2015 11:33
5 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

16 20/08/2015 11:32
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/08/2015 13:14
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 30/07/2015 09:38
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

13 29/07/2015 15:45
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/07/2015 15:45
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/06/2015 08:25
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/06/2015 16:10
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/06/2015 10:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 13/04/2015 09:05
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 10/04/2015 18:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/04/2015 18:38
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/04/2015 12:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/04/2015 11:42
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/04/2015 11:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/04/2015 11:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/04/2015 11:18
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 29/03/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
72 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 54, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 28/03/2019 12:02
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 22/03/2019 11:18
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
68 14/03/2019 12:48
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 20

66 07/03/2019 14:38
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 21

63 20/02/2019 08:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 4

51 11/07/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
50 10/07/2018 13:15
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 51, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 10/07/2018 11:58
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 03/07/2018 12:14
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 03/07/2018 12:11
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA NAZARÉ DE PAULA em 29/01/2018.

    Documento não disponível
41 08/06/2018 12:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
40 11/01/2018 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
39 10/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 86, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 09/01/2018 17:04
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 17/11/2017 08:03
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
31 10/03/2016 17:24
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível