Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002974-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.002974-1
Número Único
0002974-13.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/04/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:42

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/04/2015 13:27

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2016 07:42

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • DÉBORA MONIQUE SILVA BORGES
  • FRANCISCA CARLOS DA SILVA BORGES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/07/2016 14:27

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • DÉBORA MONIQUE SILVA BORGES
  • FRANCISCA CARLOS DA SILVA BORGES

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 16/01/2017 17:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
3 - Recurso Extraordinário - 16/01/2017 17:13

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

102 16/10/2018 16:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
101 22/06/2017 13:42
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
100 02/05/2017 13:21
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
99 27/04/2017 19:03
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005850/2017

98 27/04/2017 14:02
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005850/2017.

    Documento não disponível
97 27/04/2017 14:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
96 17/03/2017 10:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
95 14/03/2017 17:59
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003602/2017

94 14/03/2017 14:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003602.

    Documento não disponível
93 14/03/2017 14:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
92 09/03/2017 10:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
91 09/03/2017 10:38
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Intimação (referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
90 09/03/2017 10:37
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial).

    Documento não disponível
89 08/03/2017 16:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 08/03/2017 12:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 08/03/2017 12:27
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

86 08/03/2017 12:25
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

85 02/03/2017 13:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

84 24/02/2017 18:26
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002940 e 002941/2017

83 24/02/2017 17:58
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
82 24/02/2017 17:56
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
81 24/02/2017 17:55
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 01/02/2017 12:11
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
79 19/01/2017 15:25
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
78 19/01/2017 08:35
3 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000332/2017 e 000333/2017

77 16/01/2017 17:13
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 16/01/2017 17:09
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 16/01/2017 14:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 09/01/2017 16:22
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

73 25/11/2016 16:25
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 25/11/2016 10:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL com acórdão publicado.

71 25/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
70 24/11/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.106, página Nº 47, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 24/11/2016 11:29
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação do acórdão.

68 21/11/2016 12:37
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

67 21/11/2016 08:16
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 18/11/2016 10:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
65 17/11/2016 09:52
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 17/11/2016 09:32
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
17/11/2016 08:21
3 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/11/2016 09:22

63 07/11/2016 12:23
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

62 07/11/2016 08:51
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 5

61 04/11/2016 07:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

60 03/11/2016 10:34
3 anos atrás

Remessa

À SEJU.

59 03/11/2016 10:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
58 20/10/2016 11:49
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

57 18/10/2016 19:55
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012765/2016

56 18/10/2016 12:39
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
55 18/10/2016 12:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
54 17/10/2016 11:23
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
53 05/10/2016 13:40
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
52 10/08/2016 17:16
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 10/08/2016 08:29
3 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

50 10/08/2016 08:29
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
49 29/07/2016 16:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 29/07/2016 16:05
4 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 26/07/2016 14:48
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
46 26/07/2016 14:47
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 008728/2016

45 20/07/2016 14:27
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 20/07/2016 14:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
43 15/07/2016 13:59
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

42 13/07/2016 13:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 13/07/2016 08:26
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

40 13/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
39 12/07/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.018, página Nº 24, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 12/07/2016 08:39
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação do acórdão.

37 11/07/2016 09:13
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 08/07/2016 12:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
35 05/07/2016 09:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 04/07/2016 08:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 28/06/2016 08:19
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 21

32 14/06/2016 10:56
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 14/06/2016 09:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
30 06/06/2016 12:04
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 06/06/2016 07:43
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 06/06/2016 07:42
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27 03/06/2016 11:49
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição conforme diário em anexo

26 03/06/2016 11:48
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 03/06/2016 09:31
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível a fim de que se proceda a redistribuição dos autos, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário de Justiça de nº 7989.

02/06/2016 13:02
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:09

24 13/10/2015 12:02
4 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

23 13/10/2015 08:15
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 13/10/2015 08:15
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 14/09/2015 10:08
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 11/09/2015 15:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 11/09/2015 07:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SECAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
18 09/09/2015 12:27
4 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

17 09/09/2015 11:37
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/09/2015 11:36
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 11/05/2015 09:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 55, 56, 57 JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
14 08/05/2015 17:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004484

13 07/05/2015 16:01
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 27/04/2015 11:55
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
11 22/04/2015 15:40
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 22/04/2015 09:45
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À sescar-cível.

20/04/2015 10:29
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 20/04/2015 10:53

9 13/04/2015 10:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/04/2015 09:25
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 10/04/2015 19:09
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/04/2015 19:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/04/2015 13:35
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/04/2015 13:27
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/04/2015 12:10
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/04/2015 12:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/04/2015 12:08
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 29/10/2018 10:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira C.

102 16/10/2018 16:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
101 22/06/2017 13:42
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
100 02/05/2017 13:21
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
99 27/04/2017 19:03
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005850/2017

98 27/04/2017 14:02
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005850/2017.

    Documento não disponível
97 27/04/2017 14:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
96 17/03/2017 10:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
95 14/03/2017 17:59
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003602/2017

94 14/03/2017 14:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003602.

    Documento não disponível
93 14/03/2017 14:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
92 09/03/2017 10:39
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
89 08/03/2017 16:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 08/03/2017 12:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 24/02/2017 18:26
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002940 e 002941/2017

83 24/02/2017 17:58
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
82 24/02/2017 17:56
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
81 24/02/2017 17:55
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 01/02/2017 12:11
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
79 19/01/2017 15:25
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
75 16/01/2017 14:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 09/01/2017 16:22
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

73 25/11/2016 16:25
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 25/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
70 24/11/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.106, página Nº 47, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 24/11/2016 11:29
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação do acórdão.

68 21/11/2016 12:37
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

66 18/11/2016 10:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
17/11/2016 08:21
3 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/11/2016 09:22

63 07/11/2016 12:23
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

62 07/11/2016 08:51
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 5

60 03/11/2016 10:34
3 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

58 20/10/2016 11:49
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

57 18/10/2016 19:55
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012765/2016

55 18/10/2016 12:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
54 17/10/2016 11:23
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
53 05/10/2016 13:40
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
52 10/08/2016 17:16
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 10/08/2016 08:29
3 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

49 29/07/2016 16:25
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 29/07/2016 16:05
4 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 26/07/2016 14:48
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
46 26/07/2016 14:47
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 008728/2016

44 20/07/2016 14:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
43 15/07/2016 13:59
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

42 13/07/2016 13:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 13/07/2016 08:26
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

40 13/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
39 12/07/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.018, página Nº 24, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 12/07/2016 08:39
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação do acórdão.

37 11/07/2016 09:13
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 08/07/2016 12:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
35 05/07/2016 09:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 04/07/2016 08:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 28/06/2016 08:19
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 21

32 14/06/2016 10:56
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 14/06/2016 09:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
30 06/06/2016 12:04
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 06/06/2016 07:43
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 06/06/2016 07:42
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27 03/06/2016 11:49
4 anos atrás

> Remessa

À Distribuição conforme diário em anexo

26 03/06/2016 11:48
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 03/06/2016 09:31
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível a fim de que se proceda a redistribuição dos autos, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário de Justiça de nº 7989.

02/06/2016 13:02
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:09

24 13/10/2015 12:02
4 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

23 13/10/2015 08:15
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 13/10/2015 08:15
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 14/09/2015 10:08
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 11/09/2015 15:01
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 11/09/2015 07:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SECAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
18 09/09/2015 12:27
4 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

17 09/09/2015 11:37
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/09/2015 11:36
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 11/05/2015 09:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 55, 56, 57 JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
14 08/05/2015 17:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004484

13 07/05/2015 16:01
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 27/04/2015 11:55
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
11 22/04/2015 15:40
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 22/04/2015 09:45
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À sescar-cível.

20/04/2015 10:29
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 20/04/2015 10:53

9 13/04/2015 10:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/04/2015 09:25
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 10/04/2015 19:09
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/04/2015 19:09
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/04/2015 13:35
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/04/2015 13:27
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/04/2015 12:10
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/04/2015 12:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/04/2015 12:08
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 25/11/2016 10:38
3 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com acórdão publicado.

67 21/11/2016 08:16
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 17/11/2016 09:52
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 17/11/2016 09:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 04/11/2016 07:11
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

59 03/11/2016 10:33
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
56 18/10/2016 12:39
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
50 10/08/2016 08:29
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
45 20/07/2016 14:27
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 09/03/2017 10:37
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial).

    Documento não disponível
86 08/03/2017 12:25
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

78 19/01/2017 08:35
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000332/2017 e 000333/2017

76 16/01/2017 17:09
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 09/03/2017 10:38
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Intimação (referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
87 08/03/2017 12:27
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

85 02/03/2017 13:00
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

77 16/01/2017 17:13
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível