Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002997-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2015.0001.002997-2
Número Único
0000276-38.2011.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06042 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/04/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/04/2015 09:44

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2020 10:48

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RITA DE CASSIA MOURA NUNES CHAVES
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
Apelados
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Maira Castelo Branco Leite
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/12/2017 07:33

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 24/04/2020 17:08
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 13/03/2020 00:03
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

    Documento não disponível
69 12/03/2020 18:09
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.864, página Nº 62, de 12/03/2020, com a publicação no dia 13/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 12/03/2020 14:12
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
67 12/03/2020 09:55
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 11/03/2020 10:48
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 09/03/2020 18:23
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 09/03/2020 18:21
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910598444

63 09/03/2020 15:24
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 03/03/2020 15:26
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 07/01/2020 10:58
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
60 18/12/2019 11:49
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
59 03/10/2019 11:00
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 03/10/2019 08:49
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 03/10/2019 00:08
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
56 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 55, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 02/10/2019 09:39
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 23/09/2019 10:51
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 23/09/2019 10:34
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 19/09/2019 15:34
10 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
51 10/09/2019 11:47
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 10/09/2019 11:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.09.2019

49 10/09/2019 09:10
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 15

48 03/09/2019 12:49
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 03/09/2019 12:30
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 01/03/2019 12:49
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-03 prat-01

    Documento não disponível
45 17/10/2018 10:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Arm-01 prat 01

44 24/05/2018 10:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 23/05/2018 13:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 23/05/2018 13:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOURA NUNES CHAVES em 29/01/2018.

    Documento não disponível
41 12/01/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/01/2018.

    Documento não disponível
40 11/01/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 68, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 11/01/2018 12:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 18/12/2017 18:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

37 18/12/2017 07:14
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
36 12/12/2017 12:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Sescar cível

35 11/12/2017 22:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 11/12/2017 22:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18937/2017

33 06/12/2017 07:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 20/11/2017 18:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 20/11/2017 07:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

30 20/11/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
29 17/11/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 262, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 17/11/2017 12:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 05/09/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

26 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 04/09/2017 09:57
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA MOURA NUNES CHAVES e provido em parte

    Documento não disponível
24 31/08/2017 11:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
23 22/08/2017 13:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

22 22/08/2017 10:17
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 35

21 23/06/2017 08:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 01/09/2015 07:23
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 24/08/2015 11:40
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 24/08/2015 11:40
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 19/08/2015 10:11
5 anos atrás

Conclusão

DES.LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 18/08/2015 15:14
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 18/08/2015 08:59
5 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 15/05/2015 08:52
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 14/05/2015 18:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/05/2015 18:09
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 16/04/2015 15:43
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/04/2015 13:54
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/04/2015 11:15
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16/04/2015 11:12
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/04/2015 11:13

8 14/04/2015 09:05
6 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

7 13/04/2015 18:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/04/2015 18:05
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/04/2015 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2015 09:44
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/04/2015 08:25
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/04/2015 08:25
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/04/2015 08:21
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 24/04/2020 17:08
3 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 13/03/2020 00:03
4 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

    Documento não disponível
69 12/03/2020 18:09
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.864, página Nº 62, de 12/03/2020, com a publicação no dia 13/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 12/03/2020 14:12
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
67 12/03/2020 09:55
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 11/03/2020 10:48
4 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 09/03/2020 18:23
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 09/03/2020 18:21
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910598444

63 09/03/2020 15:24
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 03/03/2020 15:26
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 07/01/2020 10:58
7 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
60 18/12/2019 11:49
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
59 03/10/2019 11:00
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 03/10/2019 08:49
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 03/10/2019 00:08
10 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
56 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 55, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 02/10/2019 09:39
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 23/09/2019 10:51
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 23/09/2019 10:34
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 10/09/2019 11:47
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 10/09/2019 11:41
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.09.2019

49 10/09/2019 09:10
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 15

48 03/09/2019 12:49
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 03/09/2019 12:30
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 01/03/2019 12:49
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-03 prat-01

    Documento não disponível
45 17/10/2018 10:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Arm-01 prat 01

44 24/05/2018 10:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 12/01/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/01/2018.

    Documento não disponível
40 11/01/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 68, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 11/01/2018 12:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 18/12/2017 18:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

37 18/12/2017 07:14
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
36 12/12/2017 12:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Sescar cível

35 11/12/2017 22:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 20/11/2017 18:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 20/11/2017 07:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

30 20/11/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
29 17/11/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 262, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 17/11/2017 12:06
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 05/09/2017 10:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

26 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 04/09/2017 09:57
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA MOURA NUNES CHAVES e provido em parte

    Documento não disponível
24 31/08/2017 11:38
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
23 22/08/2017 13:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

22 22/08/2017 10:17
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 35

21 23/06/2017 08:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 01/09/2015 07:23
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 24/08/2015 11:40
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 24/08/2015 11:40
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 19/08/2015 10:11
5 anos atrás

> Conclusão

DES.LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 18/08/2015 15:14
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 18/08/2015 08:59
5 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 15/05/2015 08:52
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 14/05/2015 18:09
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/05/2015 18:09
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 16/04/2015 15:43
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/04/2015 13:54
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/04/2015 11:15
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16/04/2015 11:12
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/04/2015 11:13

8 14/04/2015 09:05
6 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

7 13/04/2015 18:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/04/2015 18:05
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/04/2015 09:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2015 09:44
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/04/2015 08:25
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/04/2015 08:25
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/04/2015 08:21
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 19/09/2019 15:34
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
43 23/05/2018 13:03
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 23/05/2018 13:03
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOURA NUNES CHAVES em 29/01/2018.

    Documento não disponível
34 11/12/2017 22:05
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18937/2017

33 06/12/2017 07:33
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível