e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003004-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.003004-4

N�mero �nico

0000066-84.2011.8.18.0044

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
06042 DIREITO TRIBUT�RIO > Contribui��es > Contribui��es Sociais > PASEP

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/04/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 15/09/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

15/09/2017 11:56
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

13/04/2015 10:41
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000066-84.2011.8.18.0044
Cobranca
Vara �nica - Canto do Buriti

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JOSEFA APARECIDA DO NASCIMENTO

Apelado

MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU�

Advogados

Apelantes

FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Patr�cia Martins Rocha Barros

Apelados

Antonio Carlos Moreira Ramos
Carolina Lago Castelo Branco
Djalma Cardoso Leite
L�VIA ROCHA SOUSA
Maira Castelo Branco Leite

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
43	21/10/2020 10:32 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE CANTO DE BURITI
42	14/10/2020 11:45 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
41	07/10/2020 09:38 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem (Vara �nica de Canto do Buriti - PI).
40	07/10/2020 09:37 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020	Documento n�o dispon�vel
39	28/05/2020 13:18 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
38	13/05/2020 00:01 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/05/2020.	Documento n�o dispon�vel
37	12/05/2020 18:12 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.902, p�gina N� 59, de 12/05/2020, com a publica��o no dia 13/05/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	12/05/2020 13:53 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
35	12/05/2020 12:50 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR13
34	20/02/2020 12:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o
33	19/02/2020 12:35 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
32	17/02/2020 15:14 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOSEFA APARECIDA DO NASCIMENTO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
31	07/02/2020 15:52 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: fica pautado para julgamento na Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (p�gina 27) no DJPI N� 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.	Documento n�o dispon�vel
30	07/02/2020 10:54 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 116
29	28/01/2020 14:07 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
28	28/01/2020 11:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.02.2020
27	28/01/2020 09:59 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 88
26	23/01/2020 08:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
25	22/01/2020 12:50 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
24	22/01/2020 12:10 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
23	15/09/2017 11:56 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	11/09/2017 09:26 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
21	10/11/2015 09:36 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	09/11/2015 12:34 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
19	04/11/2015 11:43 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
18	03/11/2015 09:56 9 anos atr�s	Conclus�o DES. JOS� RIBAMAR OLIVEIRA
	~~03/11/2015 09:08~~ ~~9 anos atr�s~~	~~CONCLUSO AO REVISOR~~ Movimento exclu�do em 03/11/2015 09:49
17	29/10/2015 13:24 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
16	28/10/2015 10:41 9 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com relat�rio. Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2015 08:55 10 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 6151
14	22/06/2015 08:54 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
13	26/05/2015 16:15 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	26/05/2015 16:15 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
11	17/04/2015 10:14 10 anos atr�s	Remessa
10	17/04/2015 10:14 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	16/04/2015 08:44 10 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos a SESCAR C�vel.
8	16/04/2015 08:43 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
7	13/04/2015 17:59 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/04/2015 17:59 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	13/04/2015 10:49 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/04/2015 10:41 10 anos atr�s	Distribui��o
3	13/04/2015 09:17 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	13/04/2015 09:16 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/04/2015 09:14 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.003004-4

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio